Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000395-45.2016.5.23.0008 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CabimentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT23 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá 2° Grau · TRT23 · Agravo de Petição · OJ de Análise de Recurso 3° Grau · TRT23 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda 3° Grau · TRT23 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Katia Magalhaes Arruda

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

FRANCISNEY DE OLIVEIRA FAGUNDES

CPF

Reu

SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT 12066·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT 12066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

23/06/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26060200300467500000182106456?instancia=3

03/06/2026, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/06/2026, 15:16

Petição

22/04/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISNEY DE OLIVEIRA FAGUNDES

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 12:57

Petição

12/02/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISNEY DE OLIVEIRA FAGUNDES

05/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISNEY DE OLIVEIRA FAGUNDES

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Recebimento

23/06/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26060200300467500000182106456?instancia=3

03/06/2026, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/06/2026, 15:16

Petição

22/04/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•03/06/2026, 00:00

09/04/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISNEY DE OLIVEIRA FAGUNDES

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 12:57

Petição

12/02/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISNEY DE OLIVEIRA FAGUNDES

05/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISNEY DE OLIVEIRA FAGUNDES

18/11/2025, 00:00

Não-Provimento

11/11/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25060400302303200000095079131?instancia=3

05/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; dependência)

03/06/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040300300998800000080478385?instancia=3

04/04/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

02/04/2025, 11:11

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISNEY DE OLIVEIRA FAGUNDES

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISNEY DE OLIVEIRA FAGUNDES

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISNEY DE OLIVEIRA FAGUNDES

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISNEY DE OLIVEIRA FAGUNDES

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE C,TEL E SERV POSTAIS MT

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt23.jus.br/pjekz/visualizacao/24080600300064100000015280915?instancia=2

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2023, 13:54

Publicação

20/11/2023, 07:00

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 19:14

Publicação

10/10/2023, 07:00

Mero expediente

09/10/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:18

Expedida/certificada

08/08/2023, 07:00

Confirmada

07/08/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:11

Petição (Recurso extraordinário)

19/04/2023, 19:55

Publicação

24/03/2023, 07:00

Não-Provimento

22/03/2023, 09:00

Publicação

17/02/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 17:42

Petição (Contra-razões)

26/05/2022, 17:50

Expedida/certificada

17/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 19:00

Mudança de Classe Processual

10/05/2022, 10:18

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/05/2022, 17:56

Publicação

29/04/2022, 07:00

Não-Provimento

28/04/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 10:22

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 10:02

Distribuição (sorteio)

05/04/2022, 09:53

Remessa (outros motivos)

01/04/2022, 21:46

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 14:53

Recebimento

29/03/2022, 11:20

Despacho

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/11/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/02/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/02/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•19/12/2024, 00:00

Todos os documentos(22)

•03/06/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/11/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/02/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/02/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00