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12/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: DENIS BUISSERETH
AGRAVADO: TEREZINHA JUCELIA MAIA 42324165953 E OUTROS (2) DECISÃO – SUSPENSÃO DO PROCESSO – TEMA 25 DO TRTVistos, etc.Considerando a instauração e admissão do IRDR 0000744-97.2024.5.12.0000, tema 25, pelo Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho, que trata de "Definir se a exceção à impenhorabilidade de rendimentos do executado pessoa física prevista no § 2º do art. 833 do CPC (penhora para pagamento de prestação alimentícia) abrange ou não os créditos de natureza alimentar oriundos de ação trabalhista”; Considerando que o Relator do IRDR determinou o sobrestamento dos processos que tramitam em segunda instância; Considerando que o agravo de petição aborda a matéria objeto do IRDR;Determino a suspensão da presente ação até o pronunciamento do Tribunal Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho a respeito do Tema 25.Após, voltem conclusos.Intimem-se.FLORIANOPOLIS/SC, 08 de agosto de 2024.MIRNA ULIANO BERTOLDIDesembargadora Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 09 de agosto de 2024.LUCIANO KERN NOGUEIRADiretor de Secretaria
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI AP 0000084-24.2021.5.12.0028
12/08/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: DENIS BUISSERETH
AGRAVADO: TEREZINHA JUCELIA MAIA 42324165953 E OUTROS (2) DECISÃO – SUSPENSÃO DO PROCESSO – TEMA 25 DO TRTVistos, etc.Considerando a instauração e admissão do IRDR 0000744-97.2024.5.12.0000, tema 25, pelo Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho, que trata de "Definir se a exceção à impenhorabilidade de rendimentos do executado pessoa física prevista no § 2º do art. 833 do CPC (penhora para pagamento de prestação alimentícia) abrange ou não os créditos de natureza alimentar oriundos de ação trabalhista”; Considerando que o Relator do IRDR determinou o sobrestamento dos processos que tramitam em segunda instância; Considerando que o agravo de petição aborda a matéria objeto do IRDR;Determino a suspensão da presente ação até o pronunciamento do Tribunal Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho a respeito do Tema 25.Após, voltem conclusos.Intimem-se.FLORIANOPOLIS/SC, 08 de agosto de 2024.MIRNA ULIANO BERTOLDIDesembargadora Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 09 de agosto de 2024.LUCIANO KERN NOGUEIRADiretor de Secretaria
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI AP 0000084-24.2021.5.12.0028
12/08/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024, 00:00
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Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.