Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001011-66.2023.5.02.0614 - TST | JusConsulta

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—

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

SUPERNOVA LANCHONETE EIRELI

Autor

CAIQUE RAMOS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CAMARGO PIRES

OAB/SP 368621·CPF·Representa: Autor

PAULA NATALEN FARIAS DE MORAES MULLER

OAB/SP 296090·CPF·Representa: Autor

FELIPPE MALTA CAVALCANTE COVELLI

OAB/SP 371197·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/SP 204100·CPF·Representa: Autor

JANE CAMARGO PIRES

OAB/SP 368621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

SUPERNOVA LANCHONETE EIRELI

Autor

CAIQUE RAMOS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SUPERNOVA LANCHONETE EIRELI

Reu

Advogados / Representantes(8)

JANE CAMARGO PIRES

OAB/SP 368621·CPF·Representa: Autor

PAULA NATALEN FARIAS DE MORAES MULLER

OAB/SP 296090·CPF·Representa: Autor

FELIPPE MALTA CAVALCANTE COVELLI

OAB/SP 371197·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/SP 204100·CPF·Representa: Autor

JANE CAMARGO PIRES

OAB/SP 368621·CPF·Representa: Réu

PAULA NATALEN FARIAS DE MORAES MULLER

OAB/SP 296090·CPF·Representa: Réu

FELIPPE MALTA CAVALCANTE COVELLI

OAB/SP 371197·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/SP 204100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

23/03/2026, 18:37

Petição

23/03/2026, 18:01

Petição

11/03/2026, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SUPERNOVA LANCHONETE EIRELI

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAIQUE RAMOS DOS SANTOS

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SUPERNOVA LANCHONETE EIRELI

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 17:05

Petição

17/09/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25060600301330600000095821096?instancia=3

09/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/06/2025, 17:51

Mero expediente

02/06/2025, 16:44

Petição

14/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031800300797200000075410054?instancia=3

19/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

17/03/2025, 10:58

Todas as movimentações(28)

Petição

23/03/2026, 18:37

Petição

23/03/2026, 18:01

Petição

11/03/2026, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SUPERNOVA LANCHONETE EIRELI

Documentos

•11/03/2026, 00:00

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAIQUE RAMOS DOS SANTOS

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SUPERNOVA LANCHONETE EIRELI

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 17:05

Petição

17/09/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25060600301330600000095821096?instancia=3

09/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/06/2025, 17:51

Mero expediente

02/06/2025, 16:44

Petição

14/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031800300797200000075410054?instancia=3

19/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

17/03/2025, 10:58

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAIQUE RAMOS DOS SANTOS

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SUPERNOVA LANCHONETE EIRELI

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAIQUE RAMOS DOS SANTOS

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SUPERNOVA LANCHONETE EIRELI

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SUPERNOVA LANCHONETE EIRELI

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAIQUE RAMOS DOS SANTOS

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAIQUE RAMOS DOS SANTOS

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SUPERNOVA LANCHONETE EIRELI

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SUPERNOVA LANCHONETE EIRELI

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAIQUE RAMOS DOS SANTOS

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/05/2024, 00:00

Notificação

•11/03/2026, 00:00

•11/03/2026, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•11/03/2026, 00:00

•11/03/2026, 00:00

•11/03/2026, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00