Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010442-71.2020.5.03.0145 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010442-71.2020.5.03.0145 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 10/11/2025 e encerramento 17/11/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 10442-71.2020.5.03.0145 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILLIAM DOUGLAS VIEIRA RÉU: LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d683a04 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOI RELATÓRIOO sócio executado JOSÉ AMÉRICO DIAS CAIRES opôs embargos de declaração em face da decisão de incidente de desconsideração da personalidade jurídica de ID. a2c4d6d, alegando a existência de contradição no julgado.Requer o pronunciamento do Juízo a respeito das questões suscitadas (ID. 8a38c45).É, em síntese, o relatório.Decido. II FUNDAMENTOSADMISSIBILIDADEPreenchidos os pressupostos legais, conheço dos embargos de declaração opostos. CONTRADIÇÃOO sócio executado JOSÉ AMÉRICO DIAS CAIRES aponta a existência de contradição no julgado. Sustenta, em síntese, que "existem sim bens passíveis de penhora" nos autos e que "caberia ao reclamante diligenciar para a localização de tais bens, requerendo, por exemplo, o lançamento de impedimento de circulação, ou mesmo, indicando novos endereços para a penhora dos bens" (ID. 8a38c45).Sem razão.Inexistem os vícios alegados pelo embargante, uma vez que as questões foram devidamente apreciadas, tendo o Juízo indicado, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento.Nítido o inconformismo do embargante com a sua inclusão no polo passivo da execução e sua intenção de ver reexaminadas questões de mérito, buscando a modificação do julgado. Sua pretensão, contudo, deve ser satisfeita por meio do instrumento processual adequado, diverso dos embargos de declaração.Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, e mantenho a decisão embargada como originalmente se encontra. III DISPOSITIVOAnte o exposto, DECIDO, nos termos da fundamentação, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo sócio executado JOSÉ AMÉRICO DIAS CAIRES, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES.Intimem-se as partes. MONTES CLAROS/MG, 01 de agosto de 2024. NEURISVAN ALVES LACERDA Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0010442-71.2020.5.03.0145

02/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LFK TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AGOSTINHO DA SILVEIRA NETO

Petição

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LFK TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DOUGLAS VIEIRA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AMERICO DIAS CAIRES

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