Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- RESIDENCIAL VILA GERMANIA
- NOVA BRASIL PLANEJAMENTO EM SERVICOS EIRELI - EPP
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- RESIDENCIAL VILA GERMANIA
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ERIK OLIVEIRA DAMACENA
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA BRASIL PLANEJAMENTO EM SERVICOS EIRELI - EPP
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25101800301248100000280094945?instancia=2
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- RESIDENCIAL VILA GERMANIA
- NOVA BRASIL PLANEJAMENTO EM SERVICOS EIRELI - EPP
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
. Atentem-se as partes que os prazos acima conferidos são preclusivos, conforme art. 223 do CPC; para o exequente, haverá a implicação do art. 11-A, § 1º, da CLT, ou seja, incidência do instituto da prescrição intercorrente. Na elaboração/impugnação dos cálculos, deverão ser observados: A apuração deve ser realizada indicando-se, em quadros próprios para cada título deferido no comando sentencial: (a) o valor originário; (b) o respectivo índice de correção monetária (c) o valor atualizado da verba, e; (d) a totalização dos valores apurados para cada verba.De igual modo, também em tabelas próprias, deve-se apurar os valores devidos a título de juros (indicando a respectiva taxa), de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, demonstrando-se, em relação às exações, quais são e como foram apuradas as bases de cálculo.Tendo em vista as v. decisões proferidas pelo E. STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, nos casos em que não ocorreu o trânsito em julgado das sentenças que definiram expressamente os índices de atualização e correção, determino a aplicação do índice de correção monetária e juros, nos seguintes termos: a) para a fase pré-processual, a aplicação do IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), além da incidência de juros TRD (caput do art. 39 da Lei 8.177/1991) e, b) a partir da distribuição da reclamação trabalhista, a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC SIMPLES, neste caso já considerados os juros e correção monetária. Com o objetivo de celeridade e concentração dos atos processuais, com a petição de cálculos o exequente e a(s) executada(s) devem trazer os dados bancários para transferências futuras. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- RESIDENCIAL VILA GERMANIA
- NOVA BRASIL PLANEJAMENTO EM SERVICOS EIRELI - EPP
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
. Atentem-se as partes que os prazos acima conferidos são preclusivos, conforme art. 223 do CPC; para o exequente, haverá a implicação do art. 11-A, § 1º, da CLT, ou seja, incidência do instituto da prescrição intercorrente. Na elaboração/impugnação dos cálculos, deverão ser observados: A apuração deve ser realizada indicando-se, em quadros próprios para cada título deferido no comando sentencial: (a) o valor originário; (b) o respectivo índice de correção monetária (c) o valor atualizado da verba, e; (d) a totalização dos valores apurados para cada verba.De igual modo, também em tabelas próprias, deve-se apurar os valores devidos a título de juros (indicando a respectiva taxa), de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, demonstrando-se, em relação às exações, quais são e como foram apuradas as bases de cálculo.Tendo em vista as v. decisões proferidas pelo E. STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, nos casos em que não ocorreu o trânsito em julgado das sentenças que definiram expressamente os índices de atualização e correção, determino a aplicação do índice de correção monetária e juros, nos seguintes termos: a) para a fase pré-processual, a aplicação do IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), além da incidência de juros TRD (caput do art. 39 da Lei 8.177/1991) e, b) a partir da distribuição da reclamação trabalhista, a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC SIMPLES, neste caso já considerados os juros e correção monetária. Com o objetivo de celeridade e concentração dos atos processuais, com a petição de cálculos o exequente e a(s) executada(s) devem trazer os dados bancários para transferências futuras. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ERIK OLIVEIRA DAMACENA
08/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/08/2025, 12:30
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 04:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- RESIDENCIAL VILA GERMANIA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA BRASIL PLANEJAMENTO EM SERVICOS EIRELI - EPP
09/06/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/06/2025, 16:14
Publicacao/Comunicacao
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24/02/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
20/02/2025, 10:45
Recebimento
06/02/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA BRASIL PLANEJAMENTO EM SERVICOS EIRELI - EPP
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ERIK OLIVEIRA DAMACENA
- RESIDENCIAL VILA GERMANIA
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA BRASIL PLANEJAMENTO EM SERVICOS EIRELI - EPP
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ERIK OLIVEIRA DAMACENA
- RESIDENCIAL VILA GERMANIA
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- RESIDENCIAL VILA GERMANIA
10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ERIK OLIVEIRA DAMACENA
10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA BRASIL PLANEJAMENTO EM SERVICOS EIRELI - EPP
10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: NOVA BRASIL PLANEJAMENTO EM SERVICOS EIRELI - EPP
RECORRIDO: ERIK OLIVEIRA DAMACENA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada(o) do v. Acórdão #id:645f20c proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024.VANIA POLODiretor de Secretaria
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA RORSum 1000246-19.2024.5.02.0046
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: NOVA BRASIL PLANEJAMENTO EM SERVICOS EIRELI - EPP
RECORRIDO: ERIK OLIVEIRA DAMACENA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada(o) do v. Acórdão #id:645f20c proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024.VANIA POLODiretor de Secretaria
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA RORSum 1000246-19.2024.5.02.0046
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: NOVA BRASIL PLANEJAMENTO EM SERVICOS EIRELI - EPP
RECORRIDO: ERIK OLIVEIRA DAMACENA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada(o) do v. Acórdão #id:645f20c proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024.VANIA POLODiretor de Secretaria
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA RORSum 1000246-19.2024.5.02.0046
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.