Agravo 0001202-11.2017.5.17.0004 - TST

Agravo 0001202-11.2017.5.17.0004 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): CLAUDIA FABIOLA MELLO GUIMARAES CURTO ADVOGADO: DERICK LOUREIRO DEPIZZOL Agravado(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA E OUTRA ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS IGM/cgf D E S P A C H O A questão recursal que se discute nos autos é a referente à contratação de trabalhador mediante "pejotização", matéria afetada ao Pleno desta Corte, com determinação de suspensão do andamento do feito (Tema 30 da tabela de Temas Afetados - Recursos de Revista Repetitivos do TST: "É válida a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados no âmbito da empresa contratante ("pejotização")? E a conversão de relação de emprego em relação pejotizada?". Assim, sobresto o andamento do feito até o julgamento definitivo da questão pelo Pleno desta Corte Superior, nos termos do art. 896-C da CLT. Publique-se. Brasília, 10 de setembro de 2025. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator

15/09/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

14/09/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 11:07

Petição (Contra-razões)

08/07/2025, 20:10

Expedida/certificada

26/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/06/2025, 21:49

Mudança de Classe Processual

13/06/2025, 18:18

Publicação

10/06/2025, 07:00

Mero expediente

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:35

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 17:37

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 17:49

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 00:00

—

Publicação

Por Recurso de Revista Repetitiva

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Mudança de Classe Processual

Publicação

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

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