Embargos 0000545-10.2023.5.14.0403 - TST | JusConsulta

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EmbargosSalário / PagamentoAbusividade / IlegalidadeDireito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT143° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRT14 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco 2° Grau · TRT14 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

OAB/RO 1529·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/RS 78146·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS

OAB/SP 155196·CPF·Representa: Réu

KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA

OAB/AC 4773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

04/05/2026, 08:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2026

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/05/2026, 08:05

Recebidos os autos para incluir em pauta

28/04/2026, 16:04

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

13/03/2026, 11:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/03/2026, 12:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO THOMAZ DE MENEZES

21/02/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GUASCOR DO BRASIL LTDA

21/02/2026, 12:43

Todas as movimentações(73)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

04/05/2026, 08:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2026

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/05/2026, 08:05

Recebidos os autos para incluir em pauta

28/04/2026, 16:04

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 15:58

Embargos

•25/09/2025, 19:37

13/03/2026, 11:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/03/2026, 12:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO THOMAZ DE MENEZES

21/02/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GUASCOR DO BRASIL LTDA

21/02/2026, 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO THOMAZ DE MENEZES

21/02/2026, 12:41

Expedido(a) intimação a(o) GUASCOR DO BRASIL LTDA

21/02/2026, 12:41

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/02/2026, 16:50

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/02/2026

03/02/2026, 10:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 10:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/02/2026

03/02/2026, 10:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 10:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/02/2026

03/02/2026, 10:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIAS DO ACRE SPE LTDA

02/02/2026, 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO THOMAZ DE MENEZES

02/02/2026, 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GUASCOR DO BRASIL LTDA

02/02/2026, 12:06

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/01/2026, 15:58

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

22/10/2025, 12:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/10/2025

14/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/10/2025

14/10/2025, 00:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/09/2025, 19:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025

19/09/2025, 05:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2025

19/09/2025, 05:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025

19/09/2025, 05:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2025

19/09/2025, 05:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025

19/09/2025, 05:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2025

19/09/2025, 05:27

Expedido(a) intimação a(o) GUASCOR DO BRASIL LTDA

18/09/2025, 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIAS DO ACRE SPE LTDA

18/09/2025, 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO THOMAZ DE MENEZES

18/09/2025, 11:00

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

03/09/2025, 20:01

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (26/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

12/08/2025, 17:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2025

12/08/2025, 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

12/08/2025, 17:11

Recebidos os autos para incluir em pauta

18/03/2025, 19:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/02/2025

18/02/2025, 00:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/02/2025, 22:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025

04/02/2025, 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025

04/02/2025, 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025

04/02/2025, 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025

04/02/2025, 01:50

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/02/2025

04/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/02/2025

04/02/2025, 00:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO THOMAZ DE MENEZES

03/02/2025, 08:40

Expedido(a) intimação a(o) GUASCOR DO BRASIL LTDA

03/02/2025, 08:40

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/12/2024, 17:52

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/11/2024

28/11/2024, 02:31

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:31

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/11/2024

28/11/2024, 02:31

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:31

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/11/2024

28/11/2024, 02:31

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:31

Expedido(a) intimação a(o) ENERGIAS DO ACRE SPE LTDA

27/11/2024, 07:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO THOMAZ DE MENEZES

27/11/2024, 07:21

Expedido(a) intimação a(o) GUASCOR DO BRASIL LTDA

27/11/2024, 07:21

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

26/11/2024, 12:34

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/09/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 15:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/07/2024, 20:45

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/06/2024, 19:44

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/06/2024, 19:40

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

06/06/2024, 12:41

Certidão

•19/09/2025, 12:23

Acórdão

•18/09/2025, 10:47

Certidão

•27/11/2024, 12:25

Decisão

•26/11/2024, 12:34

Decisão

•26/11/2024, 12:34

Decisão

•23/05/2024, 17:31

Decisão

•13/05/2024, 12:22

Acórdão

•25/04/2024, 12:50

Decisão

•07/12/2023, 08:11

Recurso Ordinário

•29/11/2023, 20:00

Sentença

•25/10/2023, 21:45

Despacho

•15/09/2023, 21:38

Despacho

•16/08/2023, 11:02

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/01/2026, 15:58

Embargos

•25/09/2025, 19:37

Certidão

•19/09/2025, 12:23

Acórdão

•18/09/2025, 10:47

Certidão

•27/11/2024, 12:25

Decisão

•26/11/2024, 12:34

Decisão

•26/11/2024, 12:34

Decisão

•23/05/2024, 17:31

Decisão

•13/05/2024, 12:22

Acórdão

•25/04/2024, 12:50

Decisão

•07/12/2023, 08:11

Recurso Ordinário

•29/11/2023, 20:00

Sentença

•25/10/2023, 21:45

Despacho

•15/09/2023, 21:38

Despacho

•16/08/2023, 11:02

Decisão

•15/08/2023, 11:50