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EmbargosAviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 65.222,83

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRT1 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí 2° Grau · TRT1 · Recurso Ordinário Trabalhista · Airr SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANGEM FERNANDA BARBOSA DE BRITO FERNANDES

OAB/RJ 155231·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RJ 211805·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Autor

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

LEANGEM FERNANDA BARBOSA DE BRITO FERNANDES

OAB/RJ 155231·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RJ 211805·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Autor

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR

OAB/ES 17514·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Réu

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR

OAB/ES 17514·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 61051·CPF·Representa: Réu

LEANGEM FERNANDA BARBOSA DE BRITO FERNANDES

OAB/RJ 155231·CPF·Representa: Réu

LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RJ 211805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/04/2026

10/04/2026, 01:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/03/2026

31/03/2026, 00:03

Juntada a petição de Contrarrazões

27/03/2026, 18:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2026

06/03/2026, 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2026

06/03/2026, 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2026

06/03/2026, 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2026

06/03/2026, 07:17

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL FALIDO LTDA

05/03/2026, 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

05/03/2026, 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

05/03/2026, 12:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026

27/02/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026

27/02/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026

27/02/2026, 00:01

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

06/02/2026, 18:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:49

Todas as movimentações(113)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/04/2026

10/04/2026, 01:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/03/2026

31/03/2026, 00:03

Juntada a petição de Contrarrazões

27/03/2026, 18:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2026

06/03/2026, 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2026

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 09:36

Certidão

•25/06/2025, 18:14

06/03/2026, 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2026

06/03/2026, 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2026

06/03/2026, 07:17

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL FALIDO LTDA

05/03/2026, 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

05/03/2026, 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

05/03/2026, 12:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026

27/02/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026

27/02/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026

27/02/2026, 00:01

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

06/02/2026, 18:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEIDSON FERREIRA DA SILVA

17/12/2025, 09:15

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL FALIDO LTDA

17/12/2025, 09:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

17/12/2025, 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

17/12/2025, 09:15

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

05/12/2025, 22:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/12/2025, 08:54

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/11/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

03/11/2025, 14:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2025

03/11/2025, 14:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

03/11/2025, 14:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/09/2025, 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta

09/09/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

19/08/2025, 11:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025

15/08/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025

15/08/2025, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/07/2025, 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025

22/07/2025, 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025

22/07/2025, 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025

22/07/2025, 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025

22/07/2025, 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025

22/07/2025, 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025

22/07/2025, 01:56

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI

21/07/2025, 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

21/07/2025, 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

21/07/2025, 14:45

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/07/2025, 23:52

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/07/2025

02/07/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/07/2025

02/07/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/07/2025

02/07/2025, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:15

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/06/2025

26/06/2025, 03:15

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:15

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/06/2025

26/06/2025, 03:15

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:15

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/06/2025

26/06/2025, 03:15

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:15

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/06/2025

26/06/2025, 03:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEIDSON FERREIRA DA SILVA

25/06/2025, 17:46

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI

25/06/2025, 17:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

25/06/2025, 17:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

25/06/2025, 17:46

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/06/2025, 17:27

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

23/06/2025, 18:24

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/06/2025, 21:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025

05/06/2025, 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025

05/06/2025, 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025

05/06/2025, 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025

05/06/2025, 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025

05/06/2025, 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025

05/06/2025, 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025

05/06/2025, 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025

05/06/2025, 03:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

04/06/2025, 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEIDSON FERREIRA DA SILVA

04/06/2025, 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI

04/06/2025, 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

04/06/2025, 12:18

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

28/05/2025, 11:45

Incluído em pauta o processo para julgamento (27/05/2025, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

14/05/2025, 15:23

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025

14/05/2025, 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

14/05/2025, 15:23

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

13/05/2025, 13:26

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

12/05/2025, 11:03

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (30/04/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

04/04/2025, 14:45

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2025

04/04/2025, 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/04/2025, 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta

21/03/2025, 17:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025

24/02/2025, 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025

24/02/2025, 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025

24/02/2025, 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025

24/02/2025, 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025

24/02/2025, 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025

24/02/2025, 07:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEIDSON FERREIRA DA SILVA

21/02/2025, 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI

21/02/2025, 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

21/02/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

20/02/2025, 16:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/02/2025, 18:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025

04/02/2025, 01:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/02/2025

04/02/2025, 01:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025

04/02/2025, 01:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/02/2025

04/02/2025, 01:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025

04/02/2025, 01:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/02/2025

04/02/2025, 01:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025

04/02/2025, 01:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/02/2025

04/02/2025, 01:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

03/02/2025, 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEIDSON FERREIRA DA SILVA

03/02/2025, 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI

03/02/2025, 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

03/02/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 11:33

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

27/11/2024, 14:40

Intimação

•25/06/2025, 17:46

Intimação

•25/06/2025, 17:46

Intimação

•25/06/2025, 17:46

Intimação

•25/06/2025, 17:46

Decisão

•24/06/2025, 17:27

Embargos

•18/06/2025, 21:55

Acórdão (cópia)

•18/06/2025, 21:55

Acórdão (cópia)

•18/06/2025, 21:55

Certidão

•05/06/2025, 13:31

Intimação

•04/06/2025, 12:18

Intimação

•04/06/2025, 12:18

Intimação

•04/06/2025, 12:18

Intimação

•04/06/2025, 12:18

Todos os documentos(38)

Acórdão

•12/12/2025, 09:36

Certidão

•25/06/2025, 18:14

Intimação

•25/06/2025, 17:46

Intimação

•25/06/2025, 17:46

Intimação

•25/06/2025, 17:46

Intimação

•25/06/2025, 17:46

Decisão

•24/06/2025, 17:27

Embargos

•18/06/2025, 21:55

Acórdão (cópia)

•18/06/2025, 21:55

Acórdão (cópia)

•18/06/2025, 21:55

Certidão

•05/06/2025, 13:31

Intimação

•04/06/2025, 12:18

Intimação

•04/06/2025, 12:18

Intimação

•04/06/2025, 12:18

Intimação

•04/06/2025, 12:18

Acórdão

•30/05/2025, 13:15

Agravo

•16/02/2025, 18:25

Intimação

•03/02/2025, 13:19

Intimação

•03/02/2025, 13:19

Intimação

•03/02/2025, 13:19

Intimação

•03/02/2025, 13:19

Decisão

•31/01/2025, 18:37

Despacho

•15/10/2024, 11:25

Decisão

•20/09/2024, 14:01

Certidão

•07/06/2024, 11:53

Acórdão

•06/06/2024, 09:37

Despacho

•30/04/2024, 17:26

Decisão

•16/10/2023, 11:47

Despacho

•25/09/2023, 14:19

Sentença

•01/09/2023, 21:55

Sentença

•15/06/2023, 21:18

Despacho

•08/11/2022, 17:16

Despacho

•11/07/2022, 13:00

Despacho

•18/03/2022, 13:03

Despacho

•24/01/2022, 20:48

Decisão

•05/11/2021, 14:48

Despacho

•16/09/2021, 23:06

Decisão

•16/07/2021, 21:09