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EmbargosRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT143° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.083,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão

Processos relacionados

1° Grau · TRT14 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho 2° Grau · TRT14 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO

OAB/RO 532·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RO 1940·CPF·Representa: Autor

DANIEL GAGO DE SOUZA

OAB/RO 4155·CPF·Representa: Autor

EDERSON HASSEGAWA MOSCOSO ROHR

OAB/RO 8869·CPF·Representa: Autor

MARCELO MALDONADO RODRIGUES

OAB/RO 2080·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO

OAB/RO 532·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RO 1940·CPF·Representa: Autor

DANIEL GAGO DE SOUZA

OAB/RO 4155·CPF·Representa: Autor

EDERSON HASSEGAWA MOSCOSO ROHR

OAB/RO 8869·CPF·Representa: Autor

MARCELO MALDONADO RODRIGUES

OAB/RO 2080·CPF·Representa: Autor

WELINTON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/RO 7512·CPF·Representa: Autor

MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO

OAB/RO 4332·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA

OAB/RO 4117·CPF·Representa: Autor

TIAGO FAGUNDES BRITO

OAB/RO 4239·CPF·Representa: Autor

EDERSON HASSEGAWA MOSCOSO ROHR

OAB/RO 8869·CPF·Representa: Réu

MARCELO MALDONADO RODRIGUES

OAB/RO 2080·CPF·Representa: Réu

WELINTON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/RO 7512·CPF·Representa: Réu

MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO

OAB/RO 4332·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA

OAB/RO 4117·CPF·Representa: Réu

TIAGO FAGUNDES BRITO

OAB/RO 4239·CPF·Representa: Réu

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA

OAB/GO 33374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

08/05/2026, 12:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/04/2026, 17:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2026

16/04/2026, 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2026

16/04/2026, 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2026

16/04/2026, 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2026

16/04/2026, 05:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO VELHO

15/04/2026, 10:33

Expedido(a) intimação a(o) H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/04/2026, 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JOANILSON BARRETO

15/04/2026, 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

15/04/2026, 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/04/2026, 15:46

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/03/2026, 16:04

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

05/03/2026, 10:59

Todas as movimentações(87)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

08/05/2026, 12:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/04/2026, 17:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2026

16/04/2026, 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2026

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 08:34

Documento Diverso

•12/02/2026, 16:01

16/04/2026, 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2026

16/04/2026, 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2026

16/04/2026, 05:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO VELHO

15/04/2026, 10:33

Expedido(a) intimação a(o) H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/04/2026, 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JOANILSON BARRETO

15/04/2026, 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

15/04/2026, 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/04/2026, 15:46

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/03/2026, 16:04

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

05/03/2026, 10:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/03/2026

05/03/2026, 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

05/03/2026, 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO VELHO

05/03/2026, 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

05/03/2026, 09:26

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026

27/02/2026, 00:01

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/02/2026, 16:46

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/02/2026, 16:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/02/2026, 15:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração

27/01/2026, 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025

18/12/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2025

18/12/2025, 04:50

Expedido(a) intimação a(o) JOANILSON BARRETO

17/12/2025, 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO VELHO

17/12/2025, 09:00

Expedido(a) intimação a(o) H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

17/12/2025, 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

17/12/2025, 09:00

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

05/12/2025, 21:29

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/11/2025, 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO VELHO

03/11/2025, 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

03/11/2025, 14:26

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/11/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

03/11/2025, 14:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2025

03/11/2025, 14:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

03/11/2025, 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta

07/10/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

12/09/2025, 09:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/09/2025

05/09/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/08/2025

21/08/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025

15/08/2025, 00:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025

22/07/2025, 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025

22/07/2025, 01:56

Expedido(a) intimação a(o) H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

21/07/2025, 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO VELHO

21/07/2025, 13:51

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/07/2025, 11:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:15

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/06/2025

26/06/2025, 03:15

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025

26/06/2025, 03:15

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/06/2025

26/06/2025, 03:15

Expedido(a) intimação a(o) JOANILSON BARRETO

25/06/2025, 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO VELHO

25/06/2025, 16:49

Expedido(a) intimação a(o) H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

25/06/2025, 16:49

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/06/2025, 17:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/05/2025

07/05/2025, 00:01

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

09/04/2025, 07:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/04/2025

02/04/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/03/2025, 11:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025

10/03/2025, 07:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025

10/03/2025, 07:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025

10/03/2025, 07:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025

10/03/2025, 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO VELHO

05/03/2025, 13:42

Expedido(a) intimação a(o) JOANILSON BARRETO

05/03/2025, 13:42

Expedido(a) intimação a(o) H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

05/03/2025, 13:42

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

26/02/2025, 11:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/02/2025, 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO VELHO

06/02/2025, 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

06/02/2025, 15:08

Incluído em pauta o processo para julgamento (25/02/2025, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

06/02/2025, 14:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025

06/02/2025, 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

06/02/2025, 14:48

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

05/02/2025, 16:16

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

05/02/2025, 10:47

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/01/2025, 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO VELHO

13/01/2025, 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

13/01/2025, 15:55

Incluído em pauta o processo para julgamento (04/02/2025, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

10/01/2025, 10:28

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/01/2025

10/01/2025, 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/01/2025, 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/12/2024, 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

02/12/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 10:23

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

26/11/2024, 10:20

Acórdão

•12/12/2025, 09:39

Acórdão (paradigma)

•01/07/2025, 11:23

Acórdão (paradigma)

•01/07/2025, 11:23

Certidão

•25/06/2025, 18:14

Intimação

•25/06/2025, 16:49

Intimação

•25/06/2025, 16:49

Intimação

•25/06/2025, 16:49

Decisão

•17/06/2025, 17:54

Embargos

•19/03/2025, 11:50

Acórdão (paradigma)

•19/03/2025, 11:50

Acórdão (paradigma)

•19/03/2025, 11:50

Certidão

•06/03/2025, 12:52

Intimação

•05/03/2025, 13:42

Todos os documentos(25)

Acórdão

•15/04/2026, 08:34

Documento Diverso

•12/02/2026, 16:01

Acórdão

•12/12/2025, 09:39

Acórdão (paradigma)

•01/07/2025, 11:23

Acórdão (paradigma)

•01/07/2025, 11:23

Certidão

•25/06/2025, 18:14

Intimação

•25/06/2025, 16:49

Intimação

•25/06/2025, 16:49

Intimação

•25/06/2025, 16:49

Decisão

•17/06/2025, 17:54

Embargos

•19/03/2025, 11:50

Acórdão (paradigma)

•19/03/2025, 11:50

Acórdão (paradigma)

•19/03/2025, 11:50

Certidão

•06/03/2025, 12:52

Intimação

•05/03/2025, 13:42

Intimação

•05/03/2025, 13:42

Intimação

•05/03/2025, 13:42

Acórdão

•28/02/2025, 10:36

Decisão

•14/11/2024, 16:02

Decisão

•22/10/2024, 21:55

Acórdão

•03/10/2024, 09:56

Decisão

•18/07/2024, 10:43

Sentença

•14/06/2024, 09:03

Documento Diverso

•03/06/2024, 17:49

Decisão

•17/04/2024, 13:07