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EmbargosAviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 52.254,76

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

DEBORA MOURA PRESTES

OAB/RS 124362·CPF·Representa: Réu

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025

26/11/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025

26/11/2025, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025

29/10/2025, 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025

29/10/2025, 03:14

Expedido(a) intimação a(o) LAURO HORNA

28/10/2025, 19:56

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

28/10/2025, 19:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

24/10/2025, 17:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2025

02/10/2025, 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2025

02/10/2025, 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2025

02/10/2025, 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2025

02/10/2025, 04:15

Todas as movimentações(87)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025

26/11/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025

26/11/2025, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025

29/10/2025, 03:14

Documentos

Certidão

•02/10/2025, 08:33

Acórdão

•30/09/2025, 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2025

29/10/2025, 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2025

29/10/2025, 03:14

Expedido(a) intimação a(o) LAURO HORNA

28/10/2025, 19:56

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

28/10/2025, 19:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

24/10/2025, 17:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2025

02/10/2025, 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2025

02/10/2025, 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2025

02/10/2025, 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2025

02/10/2025, 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2025

02/10/2025, 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2025

02/10/2025, 04:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

01/10/2025, 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LAURO HORNA

01/10/2025, 09:39

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

01/10/2025, 09:39

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

29/09/2025, 20:46

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (17/09/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

21/08/2025, 14:32

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2025

21/08/2025, 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

21/08/2025, 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/08/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

30/04/2025, 10:14

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2025

29/04/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2025

29/04/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/04/2025

24/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/04/2025

24/04/2025, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025

09/04/2025, 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025

09/04/2025, 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025

09/04/2025, 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025

09/04/2025, 03:35

Expedido(a) intimação a(o) LAURO HORNA

08/04/2025, 17:31

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

08/04/2025, 17:31

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/04/2025, 17:14

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/03/2025

26/03/2025, 02:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/03/2025

26/03/2025, 02:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/03/2025

26/03/2025, 02:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

25/03/2025, 18:42

Expedido(a) intimação a(o) LAURO HORNA

25/03/2025, 18:42

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

25/03/2025, 18:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:01

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/03/2025, 13:34

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

27/02/2025, 13:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/02/2025, 15:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025

13/02/2025, 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025

13/02/2025, 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025

13/02/2025, 02:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

12/02/2025, 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LAURO HORNA

12/02/2025, 10:03

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

12/02/2025, 10:03

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

05/02/2025, 10:46

Incluído em pauta o processo para julgamento (04/02/2025, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

10/01/2025, 10:28

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/01/2025

10/01/2025, 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/01/2025, 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta

18/12/2024, 07:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/12/2024

13/12/2024, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/12/2024

13/12/2024, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/12/2024

03/12/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/12/2024

03/12/2024, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024

29/11/2024, 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024

29/11/2024, 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024

29/11/2024, 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024

29/11/2024, 01:57

Expedido(a) intimação a(o) LAURO HORNA

28/11/2024, 18:45

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

28/11/2024, 18:45

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/11/2024, 17:15

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 07/11/2024

06/11/2024, 01:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024

06/11/2024, 01:53

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 07/11/2024

06/11/2024, 01:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

05/11/2024, 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LAURO HORNA

05/11/2024, 15:06

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

05/11/2024, 15:06

Distribuído por dependência/prevenção

24/10/2024, 08:15

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

18/07/2024, 19:40

Certidão

•25/03/2025, 19:20

Intimação

•25/03/2025, 18:42

Intimação

•25/03/2025, 18:42

Intimação

•25/03/2025, 18:42

Decisão

•10/03/2025, 13:34

Embargos

•21/02/2025, 15:59

Certidão

•12/02/2025, 10:58

Intimação

•12/02/2025, 10:03

Intimação

•12/02/2025, 10:03

Intimação

•12/02/2025, 10:03

Acórdão

•05/02/2025, 16:04

Certidão

•05/11/2024, 15:36

Intimação

•05/11/2024, 15:06

Todos os documentos(38)

Certidão

•02/10/2025, 08:33

Acórdão

•30/09/2025, 12:53

Certidão

•25/03/2025, 19:20

Intimação

•25/03/2025, 18:42

Intimação

•25/03/2025, 18:42

Intimação

•25/03/2025, 18:42

Decisão

•10/03/2025, 13:34

Embargos

•21/02/2025, 15:59

Certidão

•12/02/2025, 10:58

Intimação

•12/02/2025, 10:03

Intimação

•12/02/2025, 10:03

Intimação

•12/02/2025, 10:03

Acórdão

•05/02/2025, 16:04

Certidão

•05/11/2024, 15:36

Intimação

•05/11/2024, 15:06

Intimação

•05/11/2024, 15:06

Intimação

•05/11/2024, 15:06

Decisão

•04/11/2024, 13:24

Decisão

•04/11/2024, 13:24

Despacho

•28/06/2024, 17:23

Despacho

•26/04/2024, 16:38

Decisão

•26/03/2024, 19:16

Intimação

•07/12/2023, 14:14

Intimação

•07/12/2023, 14:14

Intimação

•07/12/2023, 14:14

Acórdão

•06/12/2023, 17:55

Decisão

•31/10/2023, 16:36

Decisão (cópia)

•27/10/2023, 11:18

Sentença (cópia)

•27/10/2023, 11:18

Sentença

•17/10/2023, 09:52

Documento Diverso

•27/09/2023, 12:42

Despacho

•27/09/2023, 10:57

Documento Diverso

•26/09/2023, 15:25

Despacho

•13/09/2023, 11:36

Decisão

•30/08/2023, 11:06

Despacho

•25/08/2023, 09:51

Despacho

•26/06/2023, 16:27

Decisão

•26/06/2023, 10:40