Agravo de Petição 0024575-09.2017.5.24.0091 - TST | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza

Processos relacionados

3° Grau · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Presidência

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DR. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS 95750·CPF·Representa: Autor

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

DR. RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ANTONIO BATISTOTI

OAB/MS 6756·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DA SILVA VILELA

OAB/MS 14986·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(21)

DR. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS 95750·CPF·Representa: Autor

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

DR. RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ANTONIO BATISTOTI

OAB/MS 6756·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DA SILVA VILELA

OAB/MS 14986·CPF·Representa: Autor

LAIS RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 18724·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA

OAB/MS 10656·CPF·Representa: Autor

LARISSA MORAES CANTERO PEREIRA

OAB/MS 10867·CPF·Representa: Autor

CELSO PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 2546·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GUIMARAES DAVID

CPF·Representa: Autor

ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO

OAB/MS 15500·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MORAIS CANTERO

OAB/MS 8353·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DA SILVA VILELA

OAB/MS 14986·CPF·Representa: Réu

LAIS RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 18724·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA

OAB/MS 10656·CPF·Representa: Réu

LARISSA MORAES CANTERO PEREIRA

OAB/MS 10867·CPF·Representa: Réu

CELSO PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 2546·CPF·Representa: Réu

MICHELLE GUIMARAES DAVID

CPF·Representa: Réu

ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO

OAB/MS 15500·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MORAIS CANTERO

OAB/MS 8353·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ANTONIO BATISTOTI

OAB/MS 6756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

17/03/2026, 15:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2026

13/03/2026, 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2026

13/03/2026, 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2026

13/03/2026, 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2026

13/03/2026, 01:43

Expedido(a) intimação a(o) ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

12/03/2026, 16:42

Expedido(a) intimação a(o) VALTUIR CORREA DOS SANTOS

12/03/2026, 16:42

Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/03/2026, 16:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

12/03/2026, 11:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/03/2026

05/03/2026, 00:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

03/03/2026, 14:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/03/2026, 12:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 01:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2026

19/02/2026, 01:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 01:45

Todas as movimentações(128)

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

17/03/2026, 15:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2026

13/03/2026, 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2026

13/03/2026, 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2026

13/03/2026, 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2026

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:41

Acórdão

•13/02/2026, 13:40

13/03/2026, 01:43

Expedido(a) intimação a(o) ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

12/03/2026, 16:42

Expedido(a) intimação a(o) VALTUIR CORREA DOS SANTOS

12/03/2026, 16:42

Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/03/2026, 16:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

12/03/2026, 11:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/03/2026

05/03/2026, 00:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

03/03/2026, 14:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/03/2026, 12:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 01:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2026

19/02/2026, 01:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026

19/02/2026, 01:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2026

19/02/2026, 01:45

Expedido(a) intimação a(o) ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

18/02/2026, 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VALTUIR CORREA DOS SANTOS

18/02/2026, 13:55

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

12/02/2026, 20:36

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

27/01/2026, 12:22

Incluído em pauta o processo para 12/02/2026 09:00 Pleno - 09h - PRESENCIAL ()

27/01/2026, 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta

28/11/2025, 15:07

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

19/11/2025, 16:22

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial

19/11/2025, 14:44

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/11/2025, 19:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2025

05/11/2025, 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2025

05/11/2025, 01:54

Expedido(a) intimação a(o) VALTUIR CORREA DOS SANTOS

04/11/2025, 13:48

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/11/2025, 19:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2025

21/10/2025, 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2025

21/10/2025, 01:42

Expedido(a) intimação a(o) ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

20/10/2025, 15:13

Não admitido o Recurso de Revista de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

20/10/2025, 15:12

Juntada a petição de Manifestação

06/10/2025, 18:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

02/10/2025, 12:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC

02/10/2025, 09:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/10/2025

02/10/2025, 00:01

Juntada a petição de Manifestação

30/09/2025, 16:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

25/09/2025, 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025

25/09/2025, 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

25/09/2025, 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025

25/09/2025, 01:41

Expedido(a) intimação a(o) ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

24/09/2025, 15:46

Expedido(a) intimação a(o) VALTUIR CORREA DOS SANTOS

24/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:45

Conclusos os autos para despacho a LUIZ DIVINO FERREIRA

24/09/2025, 15:02

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação

24/09/2025, 14:14

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/09/2025

23/09/2025, 00:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

22/09/2025, 12:54

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/09/2025, 09:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2025

09/09/2025, 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025

09/09/2025, 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2025

09/09/2025, 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025

09/09/2025, 01:43

Expedido(a) intimação a(o) ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

08/09/2025, 14:50

Expedido(a) intimação a(o) VALTUIR CORREA DOS SANTOS

08/09/2025, 14:50

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ / null

04/09/2025, 12:31

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2025

22/08/2025, 00:00

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 09:00 DJDGS sessão VIRTUAL ()

21/08/2025, 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

21/08/2025, 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta

20/08/2025, 08:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA

04/08/2025, 09:23

Distribuído por dependência/prevenção

01/08/2025, 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

07/03/2025, 10:20

Recebidos os autos para prosseguir

06/03/2025, 20:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

15/12/2023, 14:10

Juntada a petição de Contrarrazões

15/12/2023, 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023

05/12/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023

05/12/2023, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) VALTUIR CORREA DOS SANTOS

04/12/2023, 13:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/12/2023, 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023

22/11/2023, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

20/11/2023, 17:58

Não admitido o Recurso de Revista de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

20/11/2023, 17:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

20/11/2023, 14:31

Encerrada a conclusão

20/11/2023, 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOAO MARCELO BALSANELLI

10/11/2023, 15:57

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/11/2023

09/11/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/11/2023

09/11/2023, 00:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

07/11/2023, 10:14

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/11/2023, 16:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023

24/10/2023, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023

24/10/2023, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

23/10/2023, 09:19

Expedido(a) intimação a(o) VALTUIR CORREA DOS SANTOS

23/10/2023, 09:19

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte

19/10/2023, 15:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2023

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 11:53

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 09:00 DJDGS sessão VIRTUAL ()

04/10/2023, 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/09/2023, 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA

14/09/2023, 15:46

Distribuído por dependência

13/09/2023, 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

10/04/2023, 13:20

Recebidos os autos para prosseguir

04/04/2023, 22:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

05/06/2020, 14:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2020

15/05/2020, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2020

15/05/2020, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2020

15/05/2020, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2020

15/05/2020, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ Recte)

13/05/2020, 19:54

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2020, 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 23/04/2020

23/04/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:34

Conclusos os autos para despacho a NICANOR DE ARAUJO LIMA

16/04/2020, 15:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/03/2020

17/03/2020, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/03/2020

17/03/2020, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

14/03/2020, 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2020, 00:01

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 04/03/2020

04/03/2020, 00:01

Não admitido o Recurso de Revista de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 15.413.826/0001-50

02/03/2020, 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a NICANOR DE ARAUJO LIMA

22/10/2019, 11:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/10/2019

19/10/2019, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/10/2019

19/10/2019, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

18/10/2019, 07:55

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/10/2019

05/10/2019, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2019, 00:01

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte

02/10/2019, 10:09

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte

02/10/2019, 10:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2019

24/09/2019, 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2019, 10:43

Incluído o processo em pauta (30/09/2019, 09:00:00, 2019-0930-Sala-Des.JDGS)

23/09/2019, 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta

09/09/2019, 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA

01/08/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 12:01

Decisão

•20/10/2025, 15:12

Despacho

•24/09/2025, 15:45

Acórdão

•05/09/2025, 13:59

Decisão

•08/07/2025, 14:14

Decisão

•10/06/2025, 16:41

Sentença (paradigma)

•23/05/2025, 11:53

Sentença (paradigma)

•23/05/2025, 11:53

Despacho

•30/04/2025, 21:05

Despacho

•21/03/2025, 08:56

Documento Diverso

•04/02/2025, 00:00

Documento Diverso

•18/12/2024, 10:57

Documento Diverso

•08/02/2024, 08:32

Decisão

•20/11/2023, 17:57

Todos os documentos(38)

Decisão

•12/03/2026, 16:41

Acórdão

•13/02/2026, 13:40

Decisão

•20/10/2025, 15:12

Despacho

•24/09/2025, 15:45

Acórdão

•05/09/2025, 13:59

Decisão

•08/07/2025, 14:14

Decisão

•10/06/2025, 16:41

Sentença (paradigma)

•23/05/2025, 11:53

Sentença (paradigma)

•23/05/2025, 11:53

Despacho

•30/04/2025, 21:05

Despacho

•21/03/2025, 08:56

Documento Diverso

•04/02/2025, 00:00

Documento Diverso

•18/12/2024, 10:57

Documento Diverso

•08/02/2024, 08:32

Decisão

•20/11/2023, 17:57

Acórdão

•20/10/2023, 19:11

Decisão

•25/08/2023, 09:34

Sentença

•04/08/2023, 10:33

Decisão

•21/06/2023, 15:30

Documento Diverso

•03/03/2023, 17:59

Despacho

•16/04/2020, 15:34

Notificação

•02/03/2020, 15:42

Decisão

•02/03/2020, 15:42

Acórdão

•03/10/2019, 10:41

Notificação

•10/06/2019, 16:55

Decisão

•10/06/2019, 16:55

Notificação

•23/04/2019, 14:53

Sentença

•23/04/2019, 14:53

Notificação

•08/04/2019, 15:32

Sentença

•08/04/2019, 15:32

Despacho

•12/03/2019, 13:07

Notificação

•14/02/2019, 10:24

Sentença

•14/02/2019, 10:24

Despacho

•04/12/2018, 13:30

Notificação

•09/10/2018, 16:17

Sentença

•09/10/2018, 16:17

Despacho

•08/11/2017, 13:46

Decisão

•05/06/2017, 18:16