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Execucao FiscalObrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRT131° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2006

Valor da Causa

R$ 80.861,77

Órgão julgador

Central Regional de Efetividade

Processos relacionados

2° Grau · TRT13 · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida 3° Grau · TRT13 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

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Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO ANDRIOLA ALVES

OAB/PB 28009·CPF·Representa: Réu

YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/PB 13957·CPF·Representa: Réu

DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES

OAB/PB 17569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2025

17/06/2025, 00:01

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

30/05/2025, 11:48

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI

30/05/2025, 10:32

Juntada a petição de Manifestação (PFN)

30/05/2025, 09:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

23/05/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI

22/05/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI

12/05/2025, 15:51

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial

12/05/2025, 10:46

Recebidos os autos para prosseguir

28/04/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3

06/02/2025, 00:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

17/05/2024, 10:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial

17/05/2024, 09:56

Todas as movimentações(161)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2025

17/06/2025, 00:01

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

30/05/2025, 11:48

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI

30/05/2025, 10:32

Juntada a petição de Manifestação (PFN)

30/05/2025, 09:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 11:48

Despacho

•23/05/2025, 11:51

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23/05/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI

22/05/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI

12/05/2025, 15:51

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial

12/05/2025, 10:46

Recebidos os autos para prosseguir

28/04/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3

06/02/2025, 00:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

17/05/2024, 10:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial

17/05/2024, 09:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2024

08/05/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/04/2024

27/04/2024, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2024

16/04/2024, 00:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

11/04/2024, 15:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO sem efeito suspensivo

11/04/2024, 15:29

Juntada a petição de Manifestação (pfn demandas)

11/04/2024, 07:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

10/04/2024, 23:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/04/2024, 21:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024

03/04/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024

03/04/2024, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

02/04/2024, 10:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

02/04/2024, 10:38

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/04/2024, 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

01/04/2024, 18:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/04/2024, 13:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024

15/03/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024

15/03/2024, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

14/03/2024, 08:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

14/03/2024, 08:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Exceção de Pré-executividade) de ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

14/03/2024, 08:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

04/03/2024, 11:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2024

06/02/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/02/2024

02/02/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/01/2024

27/01/2024, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023

19/12/2023, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

18/12/2023, 15:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

18/12/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

18/12/2023, 15:50

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/12/2023

13/12/2023, 00:01

Juntada a petição de Manifestação

11/12/2023, 17:27

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/11/2023

25/11/2023, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023

17/11/2023, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

16/11/2023, 12:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

16/11/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

14/11/2023, 22:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da UF.PGFN)

14/11/2023, 12:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

07/11/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

07/11/2023, 11:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes

07/11/2023, 11:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

07/11/2023, 11:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/05/2023

17/05/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2023

29/04/2023, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/04/2023

21/04/2023, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023

20/04/2023, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

19/04/2023, 13:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

19/04/2023, 13:18

Suspenso o processo por convenção das partes

19/04/2023, 13:17

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

18/04/2023, 16:07

Encerrada a conclusão

18/04/2023, 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

18/04/2023, 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Suspensão transação e.ou parcelamento)

18/04/2023, 13:52

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/03/2023

01/04/2023, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2023

28/03/2023, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023

24/03/2023, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

23/03/2023, 13:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

23/03/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

23/03/2023, 10:53

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade

17/03/2023, 19:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023

11/03/2023, 02:21

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

10/03/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

10/03/2023, 12:53

Juntada a petição de Manifestação (retificação)

10/03/2023, 09:43

Juntada a petição de Manifestação (pfn manifestação)

10/03/2023, 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023

10/03/2023, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

09/03/2023, 10:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

09/03/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

08/03/2023, 15:42

Desarquivados os autos

02/03/2023, 14:16

Juntada a petição de Manifestação (PFN Demandas)

01/03/2023, 14:46

Arquivados os autos provisoriamente

06/07/2022, 10:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes

06/07/2022, 10:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

06/07/2022, 10:29

Suspenso o processo por convenção das partes

07/02/2022, 11:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/02/2022

05/02/2022, 00:02

Juntada a petição de Manifestação (ciencia PFN parcelamento)

31/01/2022, 23:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2022

28/01/2022, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

27/01/2022, 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

27/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

27/01/2022, 12:48

Juntada a petição de Manifestação (Pet. inf. adesão ao Parc. do Débito e Susp. da Execução - CDA nº 42504000271)

25/01/2022, 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet. Req. Habilitação aos Autos)

25/01/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

07/01/2022, 10:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial

07/01/2022, 10:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

07/01/2022, 10:08

Juntada a petição de Manifestação (pfn manifestação)

20/12/2021, 11:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/10/2021

27/10/2021, 00:01

Juntada a petição de Manifestação (Suspensão por parcelamento)

09/10/2021, 01:57

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/10/2021

05/10/2021, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/09/2021

17/09/2021, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021

09/09/2021, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

08/09/2021, 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

08/09/2021, 11:10

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

08/09/2021, 11:09

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

08/09/2021, 08:35

Juntada a petição de Manifestação (PFN parcelamento)

07/09/2021, 18:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

03/09/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

03/09/2021, 06:20

Juntada a petição de Manifestação (Pet. inf. adesão ao Parcelamento do Débito e Susp. da Execução)

02/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

30/08/2021, 19:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

30/08/2021, 19:40

Juntada a petição de Manifestação (pfn manifestação)

30/08/2021, 14:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/09/2020

29/09/2020, 00:01

Suspenso o processo por execução frustrada

28/09/2020, 22:02

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LINDINALDO SILVA MARINHO

28/09/2020, 22:00

Juntada a petição de Manifestação (Arquivamento)

28/09/2020, 18:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/09/2020

04/09/2020, 00:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)

02/09/2020, 18:20

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/08/2020

28/08/2020, 00:01

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/08/2020, 17:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/08/2020

08/08/2020, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/07/2020

30/07/2020, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2020, 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/07/2020

22/07/2020, 00:01

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO

20/07/2020, 22:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

20/07/2020, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 22:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LINDINALDO SILVA MARINHO

14/07/2020, 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Transformação em pagamento)

14/07/2020, 13:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

06/07/2020, 15:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

06/07/2020, 15:40

Suspenso o processo por execução frustrada

06/07/2020, 15:40

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LINDINALDO SILVA MARINHO

06/07/2020, 09:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

06/07/2020, 09:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

26/12/2019, 10:33

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial

17/12/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:32

Conclusos os autos para despacho a SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

16/12/2019, 13:40

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

08/10/2019, 16:55

Despacho

•13/05/2025, 11:38

Certidão

•25/02/2025, 15:46

Intimação

•25/02/2025, 15:22

Intimação

•25/02/2025, 15:22

Decisão

•24/02/2025, 14:55

Decisão

•27/08/2024, 14:28

Decisão (cópia)

•12/08/2024, 20:51

Acórdão (paradigma)

•12/08/2024, 20:51

Acórdão (paradigma)

•12/08/2024, 20:51

Sentença (paradigma)

•12/08/2024, 20:51

Certidão

•30/07/2024, 07:17

Intimação

•29/07/2024, 09:52

Intimação

•29/07/2024, 09:52

Todos os documentos(48)

Decisão

•30/05/2025, 11:48

Despacho

•23/05/2025, 11:51

Despacho

•13/05/2025, 11:38

Certidão

•25/02/2025, 15:46

Intimação

•25/02/2025, 15:22

Intimação

•25/02/2025, 15:22

Decisão

•24/02/2025, 14:55

Decisão

•27/08/2024, 14:28

Decisão (cópia)

•12/08/2024, 20:51

Acórdão (paradigma)

•12/08/2024, 20:51

Acórdão (paradigma)

•12/08/2024, 20:51

Sentença (paradigma)

•12/08/2024, 20:51

Certidão

•30/07/2024, 07:17

Intimação

•29/07/2024, 09:52

Intimação

•29/07/2024, 09:52

Acórdão

•26/07/2024, 13:55

Despacho

•26/06/2024, 14:21

Acórdão (paradigma)

•25/06/2024, 21:42

Certidão

•17/06/2024, 07:55

Intimação

•14/06/2024, 11:48

Intimação

•14/06/2024, 11:48

Acórdão

•13/06/2024, 18:42

Decisão

•11/04/2024, 15:29

Jurisprudência

•10/04/2024, 21:26

Decisão

•02/04/2024, 10:37

Jurisprudência

•01/04/2024, 13:46

Jurisprudência

•01/04/2024, 13:46

Sentença

•14/03/2024, 08:47

Despacho

•18/12/2023, 15:51

Despacho

•16/11/2023, 12:24

Despacho

•07/11/2023, 16:10

Decisão

•19/04/2023, 13:17

Despacho

•23/03/2023, 13:14

Jurisprudência

•17/03/2023, 19:09

Sentença (paradigma)

•17/03/2023, 19:09

Despacho

•10/03/2023, 13:58

Documento Diverso

•10/03/2023, 09:42

Despacho

•09/03/2023, 10:15

Despacho

•27/01/2022, 15:21

Despacho

•07/01/2022, 15:56

Documento Diverso

•20/12/2021, 11:15

Decisão

•08/09/2021, 11:09

Despacho

•03/09/2021, 09:49

Despacho

•30/08/2021, 20:13

Decisão

•28/09/2020, 22:02

Despacho

•20/07/2020, 22:39

Decisão

•06/07/2020, 15:40

Despacho

•16/12/2019, 15:32