Processo 0001729-48.2017.5.17.0008 - TST | JusConsulta

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Multa ConvencionalAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

TRT173° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Augusto Cesar Leite de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TRT17 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 8ª Vara do Trabalho de Vitória 2° Grau · TRT17 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gab. Des. Valdir Donizetti Caixeta

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 08.05.2026

08/05/2026, 10:56

Publicado acórdão em 10.04.2026.

10/04/2026, 07:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/03/2026, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

26/01/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:32

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

03/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/11/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 07:00

Sem descrição

07/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

04/11/2025, 08:34

Publicado despacho em 30.10.2025.

30/10/2025, 07:00

Não recebido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ.

29/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 08.05.2026

08/05/2026, 10:56

Publicado acórdão em 10.04.2026.

10/04/2026, 07:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/03/2026, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

Documentos

Agravo

•04/11/2025, 09:03

Agravo

•04/11/2025, 09:03

26/01/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:32

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

03/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/11/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 07:00

Sem descrição

07/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

04/11/2025, 08:34

Publicado despacho em 30.10.2025.

30/10/2025, 07:00

Não recebido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ.

29/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

28/10/2025, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

27/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:23

Sem descrição

23/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/10/2025, 09:44

Publicado acórdão em 13.10.2025.

13/10/2025, 07:00

Conhecido o recurso de DAIANE XAVIER DA SILVA MONTEIRO e não-provido

08/10/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

02/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/04/2025, 21:12

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

15/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:00

Sem descrição

21/01/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

20/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/01/2025, 11:12

Republicado despacho em 10.12.2024.

10/12/2024, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

03/12/2024, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

02/12/2024, 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

29/11/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 21.10.2020

21/10/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

21/10/2020, 09:21

Publicado despacho em 08.10.2020.

08/10/2020, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

08/10/2020, 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2020, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

06/10/2020, 11:54

Conclusos para decisão

28/09/2020, 06:33

Publicado despacho em 22.09.2020.

22/09/2020, 07:00

Negado seguimento a Recurso

21/09/2020, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

16/09/2020, 12:33

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

04/08/2020, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

31/07/2020, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2020, 00:42

Agravo

•04/11/2025, 09:03

Decisão

•29/10/2025, 00:00

Embargos

•20/10/2025, 11:27

Acórdão

•13/10/2025, 07:00

Agravo

•16/01/2025, 11:33

Decisão

•07/10/2020, 19:00

Decisão

•21/09/2020, 19:00

Outros documentos

•14/04/2020, 21:20

Outros documentos

•14/04/2020, 21:20