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EmbargosVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.028,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta

Processos relacionados

1° Grau · TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 30ª Vara do Trabalho de Salvador 2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete Processante de Recursos

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ VIANA QUEIROZ

OAB/BA 8487·CPF·Representa: Autor

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER

OAB/BA 38593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/03/2026

10/03/2026, 06:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/02/2026, 11:03

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

20/02/2026, 03:40

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/02/2026

20/02/2026, 03:40

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

20/02/2026, 03:40

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/02/2026

20/02/2026, 03:40

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

20/02/2026, 03:39

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/02/2026

20/02/2026, 03:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LOPES DE OLIVEIRA

19/02/2026, 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

19/02/2026, 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

19/02/2026, 16:38

Todas as movimentações(107)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/03/2026

10/03/2026, 06:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Documentos

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/02/2026, 11:03

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

20/02/2026, 03:40

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/02/2026

20/02/2026, 03:40

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

20/02/2026, 03:40

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/02/2026

20/02/2026, 03:40

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2026

20/02/2026, 03:39

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/02/2026

20/02/2026, 03:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LOPES DE OLIVEIRA

19/02/2026, 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

19/02/2026, 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

19/02/2026, 16:38

Expedido(a) intimação a(o) NT FAST ALIMENTACAO LTDA

19/02/2026, 16:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA APONTE

19/02/2026, 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA MEROLA

19/02/2026, 16:38

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/11/2025

26/11/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/11/2025

14/11/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/11/2025

14/11/2025, 00:02

Juntada a petição de Contrarrazões

03/11/2025, 14:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2025

21/10/2025, 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2025

21/10/2025, 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2025

21/10/2025, 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2025

21/10/2025, 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2025

21/10/2025, 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2025

21/10/2025, 02:57

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LOPES DE OLIVEIRA

20/10/2025, 11:47

Expedido(a) intimação a(o) NT FAST ALIMENTACAO LTDA

20/10/2025, 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA APONTE

20/10/2025, 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA MEROLA

20/10/2025, 11:47

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/09/2025

24/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/09/2025

24/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/09/2025

24/09/2025, 00:03

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

22/09/2025, 08:57

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/09/2025, 10:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025

01/09/2025, 18:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025

01/09/2025, 18:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025

01/09/2025, 18:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025

01/09/2025, 18:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025

01/09/2025, 18:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025

01/09/2025, 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

29/08/2025, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LOPES DE OLIVEIRA

29/08/2025, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) NT FAST ALIMENTACAO LTDA

29/08/2025, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA APONTE

29/08/2025, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA MEROLA

29/08/2025, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

29/08/2025, 13:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/08/2025, 17:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/07/2025, 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

08/07/2025, 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

08/07/2025, 20:27

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

07/07/2025, 20:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025

07/07/2025, 20:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

07/07/2025, 20:03

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/06/2025, 13:15

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

20/02/2025, 11:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/02/2025, 15:29

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/02/2025, 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

05/02/2025, 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LOPES DE OLIVEIRA

05/02/2025, 10:08

Expedido(a) intimação a(o) NT FAST ALIMENTACAO LTDA

05/02/2025, 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA APONTE

05/02/2025, 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA MEROLA

05/02/2025, 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

05/02/2025, 10:08

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

18/12/2024, 11:35

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/11/2024, 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

21/11/2024, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

21/11/2024, 14:16

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/12/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)

19/11/2024, 17:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024

19/11/2024, 17:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

19/11/2024, 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta

14/11/2024, 13:46

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/10/2024

30/10/2024, 00:16

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/10/2024

10/10/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/10/2024

10/10/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/10/2024

10/10/2024, 00:02

Juntada a petição de Contrarrazões

01/10/2024, 14:50

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/10/2024, 14:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024

26/09/2024, 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024

26/09/2024, 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024

26/09/2024, 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024

26/09/2024, 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024

26/09/2024, 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024

26/09/2024, 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024

26/09/2024, 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024

26/09/2024, 01:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

25/09/2024, 18:36

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LOPES DE OLIVEIRA

25/09/2024, 18:36

Expedido(a) intimação a(o) NT FAST ALIMENTACAO LTDA

25/09/2024, 18:36

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA APONTE

25/09/2024, 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA MEROLA

25/09/2024, 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

25/09/2024, 18:36

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/09/2024, 11:44

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/09/2024, 11:42

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/09/2024, 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DA BAHIA

30/08/2024, 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LOPES DE OLIVEIRA

30/08/2024, 14:18

Expedido(a) intimação a(o) NT FAST ALIMENTACAO LTDA

30/08/2024, 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA APONTE

30/08/2024, 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA MEROLA

30/08/2024, 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

30/08/2024, 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

19/06/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 07:17

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

28/05/2024, 11:23

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Decisão

•12/02/2026, 12:54

Certidão

•02/09/2025, 11:33

Intimação

•29/08/2025, 13:10

Intimação

•29/08/2025, 13:10

Intimação

•29/08/2025, 13:10

Intimação

•29/08/2025, 13:10

Intimação

•29/08/2025, 13:10

Intimação

•29/08/2025, 13:10

Acórdão

•26/08/2025, 14:39

Todos os documentos(42)

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Intimação

•19/02/2026, 16:38

Decisão

•12/02/2026, 12:54

Certidão

•02/09/2025, 11:33

Intimação

•29/08/2025, 13:10

Intimação

•29/08/2025, 13:10

Intimação

•29/08/2025, 13:10

Intimação

•29/08/2025, 13:10

Intimação

•29/08/2025, 13:10

Intimação

•29/08/2025, 13:10

Acórdão

•26/08/2025, 14:39

Certidão

•07/02/2025, 13:23

Intimação

•05/02/2025, 10:08

Intimação

•05/02/2025, 10:08

Intimação

•05/02/2025, 10:08

Intimação

•05/02/2025, 10:08

Intimação

•05/02/2025, 10:08

Intimação

•05/02/2025, 10:08

Acórdão

•03/02/2025, 13:00

Decisão

•29/08/2024, 13:35

Decisão

•29/08/2024, 13:35

Despacho

•09/05/2024, 07:47

Decisão

•11/04/2024, 19:01

Decisão

•26/03/2024, 11:58

Acórdão

•02/02/2024, 14:13

Despacho

•22/09/2023, 16:38

Decisão

•14/08/2023, 09:15

Decisão

•31/07/2023, 11:16

Sentença

•05/07/2023, 12:06

Despacho

•22/05/2023, 10:03

Despacho

•21/07/2022, 08:14

Despacho

•18/07/2022, 14:38

Despacho

•14/02/2022, 23:55

Despacho

•19/09/2021, 00:13

Despacho

•05/07/2021, 16:13

Despacho

•04/05/2021, 00:39

Decisão

•15/04/2021, 18:56

Decisão

•14/04/2021, 10:03