Ação Rescisória 0101157-32.2021.5.01.0000 - TST | JusConsulta

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Ação RescisóriaContrariedade a SúmulaCabimentoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TRT12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

3° Grau · TRT1 · Recurso Ordinário Trabalhista · Presidência SUP · TST · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO SAMPAIO PORTO

OAB/RJ 215817·CPF·Representa: Autor

MARINA DE FREITAS MOTTA ALBERNAZ

OAB/RJ 118698·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA NASCIMENTO DANTAS

OAB/RJ 230646·CPF·Representa: Réu

DR. LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS

OAB/RJ 112494·CPF·Representa: Réu

CIBELLE LINERO GOLDFARB

OAB/SP 143472·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO SAMPAIO PORTO

OAB/RJ 215817·CPF·Representa: Autor

MARINA DE FREITAS MOTTA ALBERNAZ

OAB/RJ 118698·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA NASCIMENTO DANTAS

OAB/RJ 230646·CPF·Representa: Réu

DR. LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS

OAB/RJ 112494·CPF·Representa: Réu

CIBELLE LINERO GOLDFARB

OAB/SP 143472·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PESSOA AFONSO

OAB/SP 156361·CPF·Representa: Réu

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Réu

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivados os autos definitivamente

28/01/2026, 14:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 02:35

Publicado(a) o(a) despacho em 11/12/2025

10/12/2025, 02:35

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 02:35

Publicado(a) o(a) despacho em 11/12/2025

10/12/2025, 02:35

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA RODRIGUES DAS FLORES

09/12/2025, 13:34

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.

09/12/2025, 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

09/12/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 06:42

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO

27/11/2025, 14:23

Expedido(a) ofício a(o) MM. JUIZO DA 26A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

06/10/2025, 13:31

Transitado em julgado em 26/09/2025

06/10/2025, 12:58

Todas as movimentações(119)

Arquivados os autos definitivamente

28/01/2026, 14:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Documentos

DESPACHO

•07/12/2025, 06:42

DOCUMENTO DIVERSO

•04/09/2025, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 02:35

Publicado(a) o(a) despacho em 11/12/2025

10/12/2025, 02:35

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 02:35

Publicado(a) o(a) despacho em 11/12/2025

10/12/2025, 02:35

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA RODRIGUES DAS FLORES

09/12/2025, 13:34

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.

09/12/2025, 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

09/12/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 06:42

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO

27/11/2025, 14:23

Expedido(a) ofício a(o) MM. JUIZO DA 26A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

06/10/2025, 13:31

Transitado em julgado em 26/09/2025

06/10/2025, 12:58

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial

06/10/2025, 12:58

Recebidos os autos para prosseguir

01/10/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: SAMIRA RODRIGUES DAS FLORES Advogado: Dr. LEONARDO SAMPAIO PORTO Agravado: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. Advogada: Dra. CIBELLE LINERO GOLDFARB Advogado: Dr. MARINA DE FREITAS MOTTA ALBERNAZ Advogado: Dr. LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS Advogado: Dr. ANA LUISA NASCIMENTO DANTAS Agravado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogada: Dra. NAYANA CRUZ RIBEIRO Advogado: Dr. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR D E C I S Ã O Mediante a petição de seq. 06, a empresa TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A, postula a juntada dos instrumentos de renúncia ora anexados, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, (ii) seja determinado que todas as futuras publicações e/ou notificações relativas à presente demanda, que não possuam caráter pessoal, sejam feitas exclusivamente em nome de Fernanda Rochael Nasciutti, advogada já constituída nos autos e inscrita na OAB/RJ sob o nº 107.089, integrante do BMA ADVOGADOS, escritório profissional estabelecido no Largo do Ibam, no 1, 4º andar, Humaitá, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.271-070, e enviadas ao endereço eletrônico "[email protected]", sob pena de nulidade e, por fim, (iii) a habilitação desta mesma advogada nos autos, para todos os fins de direito. Tendo em vista que o nome da Dra. Fernanda Rochael Nasciutti não se encontra no rol dos causídicos habilitados à defesa da empresa nos autos, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a peticionária junte aos autos documento ou procuração que a credencie à postulada transferência de poderes. Publique-se. Brasília, 05 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) LIANA CHAIB Ministra Relatora Agravante:SAMIRA RODRIGUES DAS FLORES Advogado: Dr. LEONARDO SAMPAIO PORTO

06/02/2025, 00:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

11/07/2023, 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões

05/07/2023, 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

05/07/2023, 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões

03/07/2023, 15:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 01:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/06/2023

24/06/2023, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 01:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/06/2023

24/06/2023, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.

23/06/2023, 09:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

23/06/2023, 09:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAMIRA RODRIGUES DAS FLORES sem efeito suspensivo

17/06/2023, 10:18

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER

14/06/2023, 11:40

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/06/2023

14/06/2023, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/06/2023

14/06/2023, 00:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário

13/06/2023, 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)

05/06/2023, 16:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2023

31/05/2023, 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2023

31/05/2023, 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2023

31/05/2023, 01:24

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA RODRIGUES DAS FLORES

30/05/2023, 13:56

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.

30/05/2023, 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

30/05/2023, 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

30/05/2023, 13:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de SAMIRA RODRIGUES DAS FLORES - CPF: 136.031.627-22

25/05/2023, 14:37

Juntada a petição de Manifestação

17/05/2023, 23:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2023

07/05/2023, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 15:26

Incluído em pauta o processo para 18/05/2023 09:30 Sessão Presencial MACM ()

04/05/2023, 15:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)

24/04/2023, 15:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Incluído em pauta o processo para 14/04/2023 09:30 Sessão Virtual MACM ()

28/03/2023, 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta

14/03/2023, 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

16/12/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

12/07/2022, 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

22/06/2022, 14:25

Convertido o julgamento em diligência

22/06/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

22/06/2022, 13:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/06/2022

22/06/2022, 00:01

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)

20/06/2022, 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022

03/06/2022, 01:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

02/06/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

01/06/2022, 13:13

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/05/2022

17/05/2022, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/05/2022

17/05/2022, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/05/2022

17/05/2022, 00:01

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais)

16/05/2022, 18:01

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)

16/05/2022, 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Produção de Provas)

09/05/2022, 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022

30/04/2022, 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022

30/04/2022, 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 01:25

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA RODRIGUES DAS FLORES

29/04/2022, 12:25

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.

29/04/2022, 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

29/04/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

29/04/2022, 10:50

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/04/2022

28/04/2022, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

27/04/2022, 16:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022

30/03/2022, 01:27

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA RODRIGUES DAS FLORES

28/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

25/03/2022, 14:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ recisória )

18/03/2022, 15:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2022

18/03/2022, 00:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)

05/01/2022, 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

07/12/2021, 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021

25/11/2021, 01:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

24/11/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

24/11/2021, 15:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/10/2021

28/10/2021, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/10/2021

28/10/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

13/10/2021, 15:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (contestação)

08/10/2021, 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)

31/08/2021, 20:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)

30/08/2021, 15:30

Expedido(a) intimação a(o) TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.

27/08/2021, 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

27/08/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 09:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

26/08/2021, 22:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/07/2021

15/07/2021, 00:01

Juntada a petição de Manifestação (Atendimento ao despacho)

18/06/2021, 18:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021

18/06/2021, 01:24

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA RODRIGUES DAS FLORES

16/06/2021, 17:12

Proferida decisão

15/06/2021, 17:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

15/06/2021, 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante de renda)

09/04/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 12:46

DOCUMENTO DIVERSO

•01/09/2025, 11:45

DOCUMENTO DIVERSO

•05/02/2025, 16:04

DOCUMENTO DIVERSO

•27/06/2024, 18:11

CERTIDÃO

•26/06/2023, 10:46

DECISÃO

•17/06/2023, 10:18

CERTIDÃO

•02/06/2023, 10:57

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 16:59

DESPACHO

•13/07/2022, 09:31

DESPACHO

•22/06/2022, 14:24

DESPACHO

•01/06/2022, 13:16

DESPACHO

•29/04/2022, 12:24

DESPACHO

•28/03/2022, 08:27

DESPACHO

•24/11/2021, 15:51

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•07/12/2025, 06:42

DOCUMENTO DIVERSO

•04/09/2025, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/09/2025, 11:45

DOCUMENTO DIVERSO

•05/02/2025, 16:04

DOCUMENTO DIVERSO

•27/06/2024, 18:11

CERTIDÃO

•26/06/2023, 10:46

DECISÃO

•17/06/2023, 10:18

CERTIDÃO

•02/06/2023, 10:57

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 16:59

DESPACHO

•13/07/2022, 09:31

DESPACHO

•22/06/2022, 14:24

DESPACHO

•01/06/2022, 13:16

DESPACHO

•29/04/2022, 12:24

DESPACHO

•28/03/2022, 08:27

DESPACHO

•24/11/2021, 15:51

DESPACHO

•13/10/2021, 15:51

DESPACHO

•27/08/2021, 09:45

DECISÃO

•15/06/2021, 17:06

DOCUMENTO DIVERSO

•07/04/2021, 12:46

DOCUMENTO DIVERSO

•07/04/2021, 12:46

DOCUMENTO DIVERSO

•07/04/2021, 12:46

SENTENÇA (PARADIGMA)

•07/04/2021, 12:46