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EmbargosTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT153° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 680.124,47

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRT15 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 12ª Vara do Trabalho de Campinas 2° Grau · TRT15 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Autor

NAYARA ROMAO SANTOS

OAB/MG 159276·CPF·Representa: Autor

LETICIA ALVES GOMES

OAB/MG 82053·CPF·Representa: Autor

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Autor

NAYARA ROMAO SANTOS

OAB/MG 159276·CPF·Representa: Autor

LETICIA ALVES GOMES

OAB/MG 82053·CPF·Representa: Autor

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Réu

NAYARA ROMAO SANTOS

OAB/MG 159276·CPF·Representa: Réu

LETICIA ALVES GOMES

OAB/MG 82053·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

10/04/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

13/03/2026, 12:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Juntada a petição de Contrarrazões

02/03/2026, 10:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Todas as movimentações(102)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

10/04/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 15:48

Embargos

•18/11/2025, 14:51

13/03/2026, 12:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Juntada a petição de Contrarrazões

02/03/2026, 10:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO NUNES DOS SANTOS

21/02/2026, 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A

21/02/2026, 13:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

21/02/2026, 13:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

21/02/2026, 13:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/02/2026, 14:47

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/02/2026

03/02/2026, 09:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 09:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/02/2026

03/02/2026, 09:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 09:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 09:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/02/2026

03/02/2026, 09:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/02/2026

03/02/2026, 09:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 09:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/02/2026

03/02/2026, 09:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2026

03/02/2026, 09:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

02/02/2026, 12:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

02/02/2026, 12:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

02/02/2026, 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A

02/02/2026, 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO NUNES DOS SANTOS

02/02/2026, 12:25

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/01/2026, 15:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/12/2025

03/12/2025, 15:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/12/2025

03/12/2025, 15:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/12/2025

03/12/2025, 15:37

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

24/11/2025, 12:19

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/11/2025, 14:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2025

06/11/2025, 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2025

06/11/2025, 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2025

06/11/2025, 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2025

06/11/2025, 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

05/11/2025, 21:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

05/11/2025, 21:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO NUNES DOS SANTOS

05/11/2025, 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A

05/11/2025, 21:15

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

07/10/2025, 19:26

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/09/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

11/09/2025, 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta

25/03/2025, 20:25

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2025

18/03/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2025

18/03/2025, 00:03

Juntada a petição de Contrarrazões

10/03/2025, 14:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2025

07/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2025

07/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2025

07/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2025

07/03/2025, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025

28/02/2025, 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2025

28/02/2025, 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025

28/02/2025, 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2025

28/02/2025, 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025

28/02/2025, 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2025

28/02/2025, 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO NUNES DOS SANTOS

27/02/2025, 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A

27/02/2025, 10:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

27/02/2025, 10:36

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/02/2025, 11:14

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025

07/02/2025, 01:59

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/02/2025

07/02/2025, 01:59

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025

07/02/2025, 01:59

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/02/2025

07/02/2025, 01:59

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025

07/02/2025, 01:59

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/02/2025

07/02/2025, 01:59

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025

07/02/2025, 01:59

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/02/2025

07/02/2025, 01:59

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025

07/02/2025, 01:59

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/02/2025

07/02/2025, 01:59

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025

07/02/2025, 01:59

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/02/2025

07/02/2025, 01:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

05/02/2025, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A

05/02/2025, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO NUNES DOS SANTOS

05/02/2025, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

05/02/2025, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A

05/02/2025, 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

05/02/2025, 13:10

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

03/02/2025, 17:54

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

03/02/2025, 17:54

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/11/2024, 10:46

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

31/10/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 16:35

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

15/10/2024, 14:09

Acórdão

•04/11/2025, 19:28

Agravo

•19/02/2025, 11:14

Certidão

•05/02/2025, 13:38

Intimação

•05/02/2025, 13:10

Intimação

•05/02/2025, 13:10

Intimação

•05/02/2025, 13:10

Intimação

•05/02/2025, 13:10

Intimação

•05/02/2025, 13:10

Intimação

•05/02/2025, 13:10

Decisão

•03/02/2025, 17:54

Despacho

•30/09/2024, 17:24

Decisão

•15/09/2024, 18:05

Acórdão

•02/07/2024, 16:54

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/01/2026, 15:48

Embargos

•18/11/2025, 14:51

Acórdão

•04/11/2025, 19:28

Agravo

•19/02/2025, 11:14

Certidão

•05/02/2025, 13:38

Intimação

•05/02/2025, 13:10

Intimação

•05/02/2025, 13:10

Intimação

•05/02/2025, 13:10

Intimação

•05/02/2025, 13:10

Intimação

•05/02/2025, 13:10

Intimação

•05/02/2025, 13:10

Decisão

•03/02/2025, 17:54

Despacho

•30/09/2024, 17:24

Decisão

•15/09/2024, 18:05

Acórdão

•02/07/2024, 16:54

Acórdão

•11/01/2024, 14:18

Decisão

•27/07/2023, 17:51

Sentença

•30/06/2023, 17:57

Sentença

•14/04/2023, 16:02

Despacho

•03/06/2022, 17:33

Despacho

•10/05/2022, 11:19

Despacho

•19/08/2021, 15:14