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EmbargosAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT103° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.924,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

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Partes do Processo

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Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/11/2025

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2025

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2025

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2025

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2025

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SEIXAS DA SILVA

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2025

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (07/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

Recebidos os autos para incluir em pauta

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/08/2025

Todas as movimentações(39)

Todos os documentos(32)