Embargos 0000517-60.2020.5.05.0221 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EmbargosRescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 284.105,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas 2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete Processante de Recursos SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO DE AZEVEDO MENEZES

OAB/DF 19241·CPF·Representa: Autor

JENNYFER CAROLINA FERREIRA FONSECA

CPF·Representa: Autor

MAIRA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 25190·CPF·Representa: Autor

MARIANA MENDES PORTO

OAB/BA 25195·CPF·Representa: Autor

ALIOMAR MENDES MURITIBA

OAB/BA 9711·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

MAURO DE AZEVEDO MENEZES

OAB/DF 19241·CPF·Representa: Autor

JENNYFER CAROLINA FERREIRA FONSECA

CPF·Representa: Autor

MAIRA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 25190·CPF·Representa: Autor

MARIANA MENDES PORTO

OAB/BA 25195·CPF·Representa: Autor

ALIOMAR MENDES MURITIBA

OAB/BA 9711·CPF·Representa: Autor

ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA

OAB/BA 22061·CPF·Representa: Autor

MARIANA ATALA TESTONI

OAB/DF 72440·CPF·Representa: Autor

FELIPE RESENDE HERCULANO

OAB/DF 60781·CPF·Representa: Réu

LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO

OAB/DF 42606·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA 23739·CPF·Representa: Réu

NINA ROSA DE SOUZA AQUINO

OAB/BA 33244·CPF·Representa: Réu

LIVIA MARIA DE ANDRADE MORAIS

OAB/DF 21035·CPF·Representa: Réu

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA 22164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões

06/04/2026, 11:11

Juntada a petição de Contrarrazões

06/04/2026, 11:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/03/2026, 18:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

25/03/2026, 19:58

Expedido(a) intimação a(o) PREDIGAS ENGENHARIA EIRELI

25/03/2026, 19:58

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/02/2026

24/02/2026, 00:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/02/2026

24/02/2026, 00:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/02/2026, 11:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/02/2026, 11:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2025

17/12/2025, 03:57

Todas as movimentações(82)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões

06/04/2026, 11:11

Juntada a petição de Contrarrazões

06/04/2026, 11:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/03/2026, 18:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

Documentos

Agravo

•09/02/2026, 11:22

Decisão

•12/12/2025, 12:40

26/03/2026, 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2026

26/03/2026, 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2026

26/03/2026, 06:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

25/03/2026, 19:58

Expedido(a) intimação a(o) PREDIGAS ENGENHARIA EIRELI

25/03/2026, 19:58

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/02/2026

24/02/2026, 00:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/02/2026

24/02/2026, 00:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/02/2026, 11:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/02/2026, 11:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2025

17/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/12/2025

17/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2025

17/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/12/2025

17/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2025

17/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/12/2025

17/12/2025, 03:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI

16/12/2025, 17:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

16/12/2025, 17:51

Expedido(a) intimação a(o) PREDIGAS ENGENHARIA EIRELI

16/12/2025, 17:51

Não recebido(s) o(s) Embargos de SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI

12/12/2025, 12:40

Alterada a classe processual de Recurso de Revista com Agravo (11882) para Embargos (1006)

05/11/2025, 14:23

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025

05/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025

05/08/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/06/2025, 16:54

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/06/2025, 22:56

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/06/2025, 16:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

06/06/2025, 15:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI

06/06/2025, 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PREDIGAS ENGENHARIA EIRELI

06/06/2025, 15:48

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

30/04/2025, 16:05

Incluído em pauta o processo para julgamento (30/04/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

10/04/2025, 13:53

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025

10/04/2025, 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/04/2025, 13:52

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista com Agravo (11882)

10/04/2025, 10:58

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

09/04/2025, 19:06

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

09/04/2025, 19:06

Incluído em pauta o processo para julgamento (09/04/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

13/03/2025, 14:56

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2025

13/03/2025, 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/03/2025, 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/03/2025, 14:11

Retirado de pauta o processo

12/03/2025, 07:07

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

06/02/2025, 13:47

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025

06/02/2025, 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

06/02/2025, 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta

04/02/2025, 08:25

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/06/2024

28/06/2024, 00:02

Juntada a petição de Contrarrazões

25/06/2024, 20:49

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/06/2024, 14:51

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/06/2024, 19:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024

15/06/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024

15/06/2024, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024

15/06/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024

15/06/2024, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024

15/06/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024

15/06/2024, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) PREDIGAS ENGENHARIA EIRELI

14/06/2024, 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

14/06/2024, 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI

14/06/2024, 11:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/06/2024, 18:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/06/2024, 15:15

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/05/2024, 20:35

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024

25/05/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/05/2024

25/05/2024, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024

25/05/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/05/2024

25/05/2024, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024

25/05/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/05/2024

25/05/2024, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) PREDIGAS ENGENHARIA EIRELI

24/05/2024, 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

24/05/2024, 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI

24/05/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 15:12

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

05/03/2024, 12:32

Embargos

•23/06/2025, 16:54

Acórdão (paradigma)

•23/06/2025, 16:54

Acórdão (paradigma)

•23/06/2025, 16:54

Acórdão (paradigma)

•23/06/2025, 16:54

Certidão

•09/06/2025, 13:23

Acórdão

•21/05/2025, 15:18

Agravo

•30/05/2024, 20:35

Intimação

•24/05/2024, 14:58

Intimação

•24/05/2024, 14:58

Intimação

•24/05/2024, 14:58

Decisão

•21/05/2024, 17:01

Despacho

•16/02/2024, 22:10

Decisão

•19/01/2024, 10:27

Todos os documentos(33)

Agravo

•09/02/2026, 11:22

Decisão

•12/12/2025, 12:40

Embargos

•23/06/2025, 16:54

Acórdão (paradigma)

•23/06/2025, 16:54

Acórdão (paradigma)

•23/06/2025, 16:54

Acórdão (paradigma)

•23/06/2025, 16:54

Certidão

•09/06/2025, 13:23

Acórdão

•21/05/2025, 15:18

Agravo

•30/05/2024, 20:35

Intimação

•24/05/2024, 14:58

Intimação

•24/05/2024, 14:58

Intimação

•24/05/2024, 14:58

Decisão

•21/05/2024, 17:01

Despacho

•16/02/2024, 22:10

Decisão

•19/01/2024, 10:27

Documento Diverso

•09/10/2023, 10:58

Documento Diverso

•09/10/2023, 10:58

Acórdão

•27/09/2023, 20:15

Acórdão

•10/07/2023, 12:04

Despacho

•28/09/2022, 09:05

Despacho

•29/08/2022, 17:32

Acórdão

•04/06/2022, 19:07

Documento Diverso

•02/05/2022, 14:16

Documento Diverso

•02/05/2022, 14:16

Despacho

•19/04/2022, 10:28

Decisão

•12/08/2021, 10:36

Despacho

•08/06/2021, 18:20

Sentença

•12/05/2021, 09:25

Despacho

•08/04/2021, 15:20

Documento Diverso

•30/11/2020, 10:44

Despacho

•09/11/2020, 13:25

Decisão

•04/11/2020, 10:20

Decisão

•02/11/2020, 11:15