Embargos 0000181-57.2022.5.05.0004 - TST | JusConsulta

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EmbargosAviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 157.314,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 4ª Vara do Trabalho de Salvador 2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete Processante de Recursos SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGO SA HAGE CALABRICH

OAB/BA 20837·CPF·Representa: Autor

LAIS CONCEICAO CASAIS

OAB/BA 51344·CPF·Representa: Réu

FRANCINE GRASSETTI PEZZUOL

OAB/SP 292220·CPF·Representa: Réu

OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO

OAB/SP 162681·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO FERNANDES FERNANDES

OAB/SP 112879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/04/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

08/04/2026, 10:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:27

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/03/2026, 15:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/03/2026, 15:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2026

04/03/2026, 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2026

04/03/2026, 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2026

04/03/2026, 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2026

04/03/2026, 03:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SANTOS DE FREITAS

03/03/2026, 17:59

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

03/03/2026, 17:59

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/02/2026

24/02/2026, 00:17

Todas as movimentações(84)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/04/2026, 15:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

17/04/2026, 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/04/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 11:54

Embargos

•18/06/2025, 15:06

08/04/2026, 10:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:27

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/03/2026, 15:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/03/2026, 15:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2026

04/03/2026, 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2026

04/03/2026, 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2026

04/03/2026, 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2026

04/03/2026, 03:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SANTOS DE FREITAS

03/03/2026, 17:59

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

03/03/2026, 17:59

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/02/2026

24/02/2026, 00:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/02/2026

24/02/2026, 00:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/01/2026, 13:35

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2025

17/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/12/2025

17/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2025

17/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/12/2025

17/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2025

17/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/12/2025

17/12/2025, 03:57

Expedido(a) intimação a(o) WUP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CONSORCIOS LTDA - ME

16/12/2025, 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SANTOS DE FREITAS

16/12/2025, 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

16/12/2025, 16:57

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/12/2025, 11:54

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

05/11/2025, 14:15

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/09/2025, 15:50

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025

05/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025

05/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025

05/08/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025

05/08/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/06/2025, 15:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:30

Expedido(a) intimação a(o) WUP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CONSORCIOS LTDA - ME

06/06/2025, 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SANTOS DE FREITAS

06/06/2025, 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

06/06/2025, 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SANTOS DE FREITAS

06/06/2025, 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

06/06/2025, 15:34

Expedido(a) intimação a(o) WUP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CONSORCIOS LTDA - ME

06/06/2025, 15:34

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

09/04/2025, 19:06

Incluído em pauta o processo para julgamento (09/04/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

18/03/2025, 15:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2025

18/03/2025, 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

18/03/2025, 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta

14/03/2025, 15:45

Retirado de pauta o processo

12/03/2025, 07:06

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

06/02/2025, 13:47

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025

06/02/2025, 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

06/02/2025, 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/01/2025, 14:58

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/08/2024

24/08/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/08/2024

24/08/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/08/2024

22/08/2024, 00:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/08/2024

22/08/2024, 00:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024

12/08/2024, 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024

12/08/2024, 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024

12/08/2024, 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024

12/08/2024, 01:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SANTOS DE FREITAS

09/08/2024, 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

09/08/2024, 14:25

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/08/2024, 18:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024

25/07/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/07/2024

25/07/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024

25/07/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/07/2024

25/07/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024

25/07/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/07/2024

25/07/2024, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) WUP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CONSORCIOS LTDA - ME

24/07/2024, 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SANTOS DE FREITAS

24/07/2024, 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

24/07/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 18:14

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

14/06/2024, 09:44

Certidão

•09/06/2025, 13:23

Intimação

•06/06/2025, 15:34

Intimação

•06/06/2025, 15:34

Intimação

•06/06/2025, 15:34

Acórdão

•30/04/2025, 12:10

Agravo

•06/08/2024, 18:57

Intimação

•24/07/2024, 14:52

Intimação

•24/07/2024, 14:52

Intimação

•24/07/2024, 14:52

Decisão

•26/06/2024, 16:17

Despacho

•28/05/2024, 11:50

Decisão

•14/05/2024, 11:16

Acórdão

•12/04/2024, 10:51

Todos os documentos(31)

Decisão

•03/12/2025, 11:54

Embargos

•18/06/2025, 15:06

Certidão

•09/06/2025, 13:23

Intimação

•06/06/2025, 15:34

Intimação

•06/06/2025, 15:34

Intimação

•06/06/2025, 15:34

Acórdão

•30/04/2025, 12:10

Agravo

•06/08/2024, 18:57

Intimação

•24/07/2024, 14:52

Intimação

•24/07/2024, 14:52

Intimação

•24/07/2024, 14:52

Decisão

•26/06/2024, 16:17

Despacho

•28/05/2024, 11:50

Decisão

•14/05/2024, 11:16

Acórdão

•12/04/2024, 10:51

Acórdão

•27/02/2024, 18:49

Despacho

•17/11/2023, 05:59

Decisão

•01/06/2023, 11:23

Decisão

•16/05/2023, 12:23

Sentença

•27/04/2023, 21:11

Decisão

•20/03/2023, 11:40

Sentença

•01/03/2023, 15:50

Despacho

•25/10/2022, 20:50

Sentença

•17/10/2022, 20:09

Despacho

•07/09/2022, 11:56

Despacho

•22/08/2022, 13:06

Despacho

•14/05/2022, 12:48

Despacho

•11/05/2022, 10:13

Despacho

•02/05/2022, 11:33

Despacho

•18/04/2022, 13:51

Despacho

•04/04/2022, 18:57