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EmbargosMulta Prevista em Norma ColetivaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT83° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 88.437,56

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE COSTA VASCONCELOS

OAB/PA 8466·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI

OAB/PA 6302·CPF·Representa: Autor

WESLEY LOUREIRO AMARAL

OAB/PA 10999·CPF·Representa: Autor

DR. RICARDO BONASSER DE SÁ

OAB/PA 11611·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO

OAB/PA 22231·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MEIRE COSTA VASCONCELOS

OAB/PA 8466·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI

OAB/PA 6302·CPF·Representa: Autor

WESLEY LOUREIRO AMARAL

OAB/PA 10999·CPF·Representa: Autor

DR. RICARDO BONASSER DE SÁ

OAB/PA 11611·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO

OAB/PA 22231·CPF·Representa: Autor

DR. MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO

OAB/PA 17670·CPF·Representa: Autor

ERYKA FARIAS DE NEGRI

OAB/DF 13372·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO

OAB/DF 12067·CPF·Representa: Autor

LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES

OAB/DF 69731·CPF·Representa: Autor

PAULA HELENA VIANA DE SOUSA

OAB/PA 25615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/12/2025

12/12/2025, 17:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/12/2025

12/12/2025, 17:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2025

14/11/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/11/2025

14/11/2025, 03:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2025

14/11/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/11/2025

14/11/2025, 03:48

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL GOMES PINHEIRO

13/11/2025, 17:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

13/11/2025, 17:31

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

13/11/2025, 16:27

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

22/10/2025, 16:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/06/2025

10/06/2025, 00:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/05/2025, 13:48

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/05/2025, 13:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025

16/05/2025, 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025

16/05/2025, 03:56

Todas as movimentações(44)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/12/2025

12/12/2025, 17:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/12/2025

12/12/2025, 17:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2025

14/11/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/11/2025

14/11/2025, 03:48

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 16:27

Embargos

•29/05/2025, 13:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2025

14/11/2025, 03:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/11/2025

14/11/2025, 03:48

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL GOMES PINHEIRO

13/11/2025, 17:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

13/11/2025, 17:31

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

13/11/2025, 16:27

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

22/10/2025, 16:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/06/2025

10/06/2025, 00:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/05/2025, 13:48

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

29/05/2025, 13:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025

16/05/2025, 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025

16/05/2025, 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025

16/05/2025, 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025

16/05/2025, 03:56

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL GOMES PINHEIRO

15/05/2025, 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

15/05/2025, 15:52

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

09/04/2025, 19:41

Incluído em pauta o processo para julgamento (09/04/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

18/03/2025, 15:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2025

18/03/2025, 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

18/03/2025, 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta

14/03/2025, 15:44

Retirado de pauta o processo

12/03/2025, 07:07

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

06/02/2025, 13:47

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025

06/02/2025, 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

06/02/2025, 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/01/2025, 14:59

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/12/2024

04/12/2024, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024

19/11/2024, 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024

19/11/2024, 01:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

18/11/2024, 15:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/11/2024

08/11/2024, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/10/2024, 16:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024

14/10/2024, 02:27

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 15/10/2024

14/10/2024, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024

14/10/2024, 02:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 15/10/2024

14/10/2024, 02:26

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL GOMES PINHEIRO

11/10/2024, 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

11/10/2024, 10:53

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/09/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 08:16

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

19/08/2024, 10:33

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Certidão

•15/05/2025, 17:39

Intimação

•15/05/2025, 15:52

Intimação

•15/05/2025, 15:52

Todos os documentos(41)

Decisão

•13/11/2025, 16:27

Embargos

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Acórdão (paradigma)

•29/05/2025, 13:48

Certidão

•15/05/2025, 17:39

Intimação

•15/05/2025, 15:52

Intimação

•15/05/2025, 15:52

Acórdão

•30/04/2025, 12:11

Agravo

•25/10/2024, 16:26

Intimação

•11/10/2024, 10:53

Intimação

•11/10/2024, 10:53

Decisão

•23/09/2024, 11:18

Decisão

•23/09/2024, 11:18

Decisão

•31/07/2024, 08:32

Certidão

•26/06/2024, 09:10

Intimação

•03/06/2024, 08:55

Intimação

•03/06/2024, 08:55

Acórdão

•27/05/2024, 13:28

Certidão

•03/05/2024, 11:08

Intimação

•19/04/2024, 08:23

Intimação

•19/04/2024, 08:23

Acórdão

•16/04/2024, 18:24

Decisão

•14/03/2024, 09:01

Sentença

•15/02/2024, 10:20

Despacho

•01/12/2023, 12:31

Despacho

•29/11/2023, 09:36

Despacho

•17/10/2023, 08:42

Decisão

•27/09/2023, 11:40

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

•27/09/2023, 10:39

Sentença (paradigma)

•27/09/2023, 10:39

Sentença (paradigma)

•27/09/2023, 10:39

Sentença (paradigma)

•27/09/2023, 10:39

Sentença (paradigma)

•27/09/2023, 10:39