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EmbargosVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 64.119,03

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TRT1 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa 2° Grau · TRT1 · Remessa Necessária / Recurso Ordinário · Rr SUP · TST · Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMERSON BERNARDO PEREIRA

OAB/RJ 60166·CPF·Representa: Réu

HERCULES ANTON DE ALMEIDA

OAB/RJ 59505·CPF·Representa: Réu

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 88851·CPF·Representa: Réu

EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA

OAB/RJ 200451·CPF·Representa: Réu

ELISABETH CAETANO

OAB/RJ 83276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 02:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

13/05/2026, 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI

13/05/2026, 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA BATISTA DA SILVA GONCALVES

13/05/2026, 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/05/2026, 10:13

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

07/05/2026, 15:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/04/2026, 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

30/03/2026, 09:49

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

30/03/2026, 08:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2026

30/03/2026, 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/03/2026, 08:54

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026

14/05/2026, 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026

14/05/2026, 02:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 11:03

Despacho

•08/10/2025, 11:37

13/05/2026, 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI

13/05/2026, 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA BATISTA DA SILVA GONCALVES

13/05/2026, 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/05/2026, 10:13

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

07/05/2026, 15:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/04/2026, 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

30/03/2026, 09:49

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

30/03/2026, 08:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2026

30/03/2026, 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/03/2026, 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta

25/03/2026, 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

08/10/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/06/2025, 09:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/06/2025

14/06/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/06/2025

10/06/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/05/2025

30/05/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/05/2025, 19:14

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/05/2025

27/05/2025, 00:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025

16/05/2025, 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025

16/05/2025, 03:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/05/2025, 17:36

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI

15/05/2025, 17:33

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/05/2025, 14:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/05/2025

10/05/2025, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025

30/04/2025, 03:41

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/05/2025

30/04/2025, 03:41

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025

30/04/2025, 03:41

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/05/2025

30/04/2025, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2025, 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI

29/04/2025, 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA BATISTA DA SILVA GONCALVES

29/04/2025, 18:55

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/04/2025, 14:40

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

14/04/2025, 13:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/04/2025

12/04/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/04/2025, 15:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025

20/03/2025, 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025

20/03/2025, 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025

20/03/2025, 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025

20/03/2025, 03:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/03/2025, 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI

19/03/2025, 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA BATISTA DA SILVA GONCALVES

19/03/2025, 13:06

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

10/03/2025, 15:35

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/02/2025, 14:26

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (03/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

11/02/2025, 13:16

Incluído em pauta o processo para julgamento (11/03/2025, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

11/02/2025, 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/02/2025, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

10/02/2025, 15:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025

07/02/2025, 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

07/02/2025, 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta

05/02/2025, 15:21

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/12/2024

07/12/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/11/2024

28/11/2024, 00:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/11/2024, 23:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024

12/11/2024, 02:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/11/2024

12/11/2024, 00:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/11/2024, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI

11/11/2024, 17:24

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/11/2024, 17:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024

25/10/2024, 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024

25/10/2024, 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024

25/10/2024, 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024

25/10/2024, 02:05

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI

24/10/2024, 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA BATISTA DA SILVA GONCALVES

24/10/2024, 13:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/10/2024

11/10/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/09/2024

21/09/2024, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/09/2024, 16:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/09/2024, 11:31

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/08/2024

29/08/2024, 02:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/08/2024

29/08/2024, 02:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/08/2024, 17:08

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI

28/08/2024, 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA BATISTA DA SILVA GONCALVES

28/08/2024, 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

28/08/2024, 17:08

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

28/08/2024, 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

01/02/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:16

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 17:40

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

10/10/2023, 11:55

Agravo

•14/05/2025, 14:10

Intimação

•29/04/2025, 18:55

Intimação

•29/04/2025, 18:55

Intimação

•29/04/2025, 18:55

Decisão

•24/04/2025, 14:40

Embargos

•02/04/2025, 15:29

Certidão

•20/03/2025, 13:26

Intimação

•19/03/2025, 13:06

Intimação

•19/03/2025, 13:06

Intimação

•19/03/2025, 13:06

Acórdão

•17/03/2025, 14:06

Certidão

•28/08/2024, 17:50

Intimação

•28/08/2024, 17:08

Todos os documentos(39)

Acórdão

•11/05/2026, 11:03

Despacho

•08/10/2025, 11:37

Agravo

•14/05/2025, 14:10

Intimação

•29/04/2025, 18:55

Intimação

•29/04/2025, 18:55

Intimação

•29/04/2025, 18:55

Decisão

•24/04/2025, 14:40

Embargos

•02/04/2025, 15:29

Certidão

•20/03/2025, 13:26

Intimação

•19/03/2025, 13:06

Intimação

•19/03/2025, 13:06

Intimação

•19/03/2025, 13:06

Acórdão

•17/03/2025, 14:06

Certidão

•28/08/2024, 17:50

Intimação

•28/08/2024, 17:08

Intimação

•28/08/2024, 17:08

Intimação

•28/08/2024, 17:08

Intimação

•28/08/2024, 17:08

Decisão

•28/08/2024, 14:38

Decisão

•28/08/2024, 14:38

Despacho

•01/02/2024, 14:16

Decisão

•29/08/2023, 10:59

Certidão

•19/07/2023, 10:05

Acórdão

•11/07/2023, 14:38

Despacho

•13/03/2023, 14:09

Decisão

•26/09/2022, 10:47

Sentença

•09/08/2022, 10:21

Sentença

•25/07/2022, 16:18

Despacho

•24/03/2022, 15:20

Despacho

•19/08/2021, 16:17

Despacho

•22/11/2020, 16:32

Despacho

•19/10/2020, 18:11

Despacho

•12/03/2020, 16:23

Despacho

•12/02/2020, 16:30

Despacho

•16/12/2019, 14:40

Despacho

•01/07/2019, 11:19

Despacho

•22/05/2019, 17:14

Despacho

•30/04/2019, 15:53

Decisão

•14/02/2019, 17:00