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EmbargosHoras ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 262.950,81

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS 31278·CPF·Representa: Autor

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS 101977·CPF·Representa: Autor

DR. HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA

OAB/DF 19769·CPF·Representa: Réu

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS 41172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

04/05/2026, 15:17

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

23/04/2026, 10:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 10:39

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 10:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:52

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2026

17/03/2026, 04:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:52

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2026

17/03/2026, 04:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:52

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2026

17/03/2026, 04:52

Todas as movimentações(57)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

04/05/2026, 15:17

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

Documentos

Agravo

•06/02/2026, 10:50

Decisão

•03/02/2026, 16:04

23/04/2026, 10:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 10:39

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 10:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:52

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2026

17/03/2026, 04:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:52

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2026

17/03/2026, 04:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:52

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2026

17/03/2026, 04:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:51

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2026

17/03/2026, 04:51

Expedido(a) edital a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

16/03/2026, 16:11

Expedido(a) edital a(o) HOMERO ARNOLD DA SILVA

16/03/2026, 16:11

Expedido(a) edital a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

16/03/2026, 16:11

Expedido(a) edital a(o) HOMERO ARNOLD DA SILVA

16/03/2026, 16:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/03/2026

04/03/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/02/2026

11/02/2026, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/02/2026, 10:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2026

05/02/2026, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2026

05/02/2026, 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2026

05/02/2026, 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2026

05/02/2026, 03:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

04/02/2026, 13:31

Expedido(a) intimação a(o) HOMERO ARNOLD DA SILVA

04/02/2026, 13:31

Não recebido(s) o(s) Embargos de EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

03/02/2026, 16:04

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

30/01/2026, 15:26

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/12/2025, 11:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2025

05/12/2025, 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2025

05/12/2025, 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2025

05/12/2025, 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2025

05/12/2025, 03:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

04/12/2025, 20:12

Expedido(a) intimação a(o) HOMERO ARNOLD DA SILVA

04/12/2025, 20:12

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

02/12/2025, 16:33

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (24/11/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

11/11/2025, 14:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2025

10/11/2025, 19:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/11/2025, 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta

29/10/2025, 16:54

Redistribuído por sucessão por afastamento

23/09/2025, 10:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/03/2025, 13:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025

28/02/2025, 10:13

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2025

28/02/2025, 10:13

Expedido(a) edital a(o) HOMERO ARNOLD DA SILVA

24/02/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

20/02/2025, 16:50

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/02/2025, 10:30

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/02/2025, 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

07/02/2025, 17:51

Expedido(a) intimação a(o) HOMERO ARNOLD DA SILVA

07/02/2025, 17:51

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/12/2024, 09:16

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 16:25

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

18/11/2024, 12:31

Embargos

•17/12/2025, 11:20

Acórdão

•04/12/2025, 17:55

Intimação

•07/02/2025, 17:51

Intimação

•07/02/2025, 17:51

Decisão

•07/02/2025, 13:01

Despacho

•21/10/2024, 13:09

Decisão

•27/09/2024, 22:08

Intimação

•19/07/2024, 13:37

Intimação

•19/07/2024, 13:37

Acórdão

•18/07/2024, 14:41

Decisão

•06/10/2023, 22:24

Sentença

•10/08/2023, 10:02

Despacho

•20/03/2023, 16:38

Todos os documentos(22)

Agravo

•06/02/2026, 10:50

Decisão

•03/02/2026, 16:04

Embargos

•17/12/2025, 11:20

Acórdão

•04/12/2025, 17:55

Intimação

•07/02/2025, 17:51

Intimação

•07/02/2025, 17:51

Decisão

•07/02/2025, 13:01

Despacho

•21/10/2024, 13:09

Decisão

•27/09/2024, 22:08

Intimação

•19/07/2024, 13:37

Intimação

•19/07/2024, 13:37

Acórdão

•18/07/2024, 14:41

Decisão

•06/10/2023, 22:24

Sentença

•10/08/2023, 10:02

Despacho

•20/03/2023, 16:38

Despacho

•04/08/2022, 21:43

Despacho

•06/04/2022, 23:33

Despacho

•25/03/2022, 10:58

Despacho

•16/03/2022, 21:21

Despacho

•18/11/2021, 13:01

Documento Diverso

•17/11/2021, 17:49

Documento Diverso

•17/11/2021, 17:49