Embargos 0020605-63.2023.5.04.0732 - TST | JusConsulta

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EmbargosVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.447,92

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauricio Godinho Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 57360·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI

OAB/RS 66655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2026

23/04/2026, 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2026

23/04/2026, 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2026

23/04/2026, 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2026

23/04/2026, 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2026

23/04/2026, 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2026

23/04/2026, 06:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

22/04/2026, 09:33

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

22/04/2026, 09:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE MATOS BRUM

22/04/2026, 09:33

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 18:27

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 14:15

Publicado(a) o(a) despacho em 20/03/2026

19/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(69)

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2026

23/04/2026, 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2026

23/04/2026, 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2026

23/04/2026, 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2026

23/04/2026, 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2026

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 19:41

Embargos

•19/09/2025, 14:32

23/04/2026, 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2026

23/04/2026, 06:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

22/04/2026, 09:33

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

22/04/2026, 09:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE MATOS BRUM

22/04/2026, 09:33

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 18:27

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 14:15

Publicado(a) o(a) despacho em 20/03/2026

19/03/2026, 14:15

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 14:15

Publicado(a) o(a) despacho em 20/03/2026

19/03/2026, 14:15

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 14:15

Publicado(a) o(a) despacho em 20/03/2026

19/03/2026, 14:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

18/03/2026, 08:31

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

18/03/2026, 08:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE MATOS BRUM

18/03/2026, 08:31

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

06/11/2025, 15:32

Redistribuído por sucessão por afastamento

07/10/2025, 14:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025

01/10/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025

01/10/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/09/2025, 10:41

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/09/2025, 14:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025

08/09/2025, 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025

08/09/2025, 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025

08/09/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025

08/09/2025, 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025

08/09/2025, 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025

08/09/2025, 04:50

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

05/09/2025, 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE MATOS BRUM

05/09/2025, 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

05/09/2025, 12:16

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

27/08/2025, 18:11

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

05/08/2025, 19:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2025

05/08/2025, 19:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

05/08/2025, 19:48

Recebidos os autos para incluir em pauta

16/06/2025, 13:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/04/2025

12/04/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/04/2025

12/04/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/04/2025

12/04/2025, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025

31/03/2025, 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025

31/03/2025, 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025

31/03/2025, 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025

31/03/2025, 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025

31/03/2025, 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025

31/03/2025, 05:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

28/03/2025, 08:44

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

28/03/2025, 08:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE MATOS BRUM

28/03/2025, 08:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/03/2025

08/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/03/2025

08/03/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/02/2025, 11:43

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/02/2025, 11:41

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025

11/02/2025, 02:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/02/2025

11/02/2025, 02:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025

11/02/2025, 02:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/02/2025

11/02/2025, 02:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025

11/02/2025, 02:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/02/2025

11/02/2025, 02:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

07/02/2025, 19:51

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

07/02/2025, 19:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE MATOS BRUM

07/02/2025, 19:51

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 16:57

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

27/08/2024, 17:31

Certidão

•09/09/2025, 09:43

Acórdão

•03/09/2025, 18:49

Agravo

•20/02/2025, 11:43

Intimação

•07/02/2025, 19:51

Intimação

•07/02/2025, 19:51

Intimação

•07/02/2025, 19:51

Decisão

•04/02/2025, 15:42

Despacho

•02/08/2024, 15:36

Decisão

•05/07/2024, 17:12

Intimação

•15/04/2024, 10:48

Intimação

•15/04/2024, 10:48

Intimação

•15/04/2024, 10:48

Acórdão

•12/04/2024, 16:15

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/03/2026, 19:41

Embargos

•19/09/2025, 14:32

Certidão

•09/09/2025, 09:43

Acórdão

•03/09/2025, 18:49

Agravo

•20/02/2025, 11:43

Intimação

•07/02/2025, 19:51

Intimação

•07/02/2025, 19:51

Intimação

•07/02/2025, 19:51

Decisão

•04/02/2025, 15:42

Despacho

•02/08/2024, 15:36

Decisão

•05/07/2024, 17:12

Intimação

•15/04/2024, 10:48

Intimação

•15/04/2024, 10:48

Intimação

•15/04/2024, 10:48

Acórdão

•12/04/2024, 16:15

Decisão

•14/02/2024, 10:32

Sentença (cópia)

•05/02/2024, 17:08

Sentença

•25/01/2024, 16:05

Despacho

•16/10/2023, 08:54

Decisão (cópia)

•19/09/2023, 14:25

Decisão

•11/09/2023, 17:19

Documento Diverso

•06/09/2023, 13:53

Documento Diverso

•28/08/2023, 15:32

Decisão

•07/08/2023, 16:27