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EmbargosDepósito/DiferençasFGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 55.794,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão

Processos relacionados

1° Grau · TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Vara do Trabalho de Brumado 2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete Processante de Recursos SUP · TST · Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/BA 12513·CPF·Representa: Autor

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 50202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

13/03/2026, 11:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:46

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/02/2026, 18:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2026

09/02/2026, 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2026

09/02/2026, 05:52

Expedido(a) intimação a(o) DIONE AGUIAR DOMINGUES

06/02/2026, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

06/02/2026, 15:21

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/12/2025, 22:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/11/2025

25/11/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/10/2025, 15:38

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2025

28/10/2025, 02:53

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/10/2025

28/10/2025, 02:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IBICOARA

27/10/2025, 18:40

Expedido(a) intimação a(o) DIONE AGUIAR DOMINGUES

27/10/2025, 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

27/10/2025, 18:40

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

13/03/2026, 11:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026

25/02/2026, 09:46

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/02/2026, 18:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2026

09/02/2026, 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2026

Documentos

Intimação

•27/10/2025, 18:40

Intimação

•27/10/2025, 18:40

09/02/2026, 05:52

Expedido(a) intimação a(o) DIONE AGUIAR DOMINGUES

06/02/2026, 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

06/02/2026, 15:21

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/12/2025, 22:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/11/2025

25/11/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/10/2025, 15:38

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2025

28/10/2025, 02:53

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/10/2025

28/10/2025, 02:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IBICOARA

27/10/2025, 18:40

Expedido(a) intimação a(o) DIONE AGUIAR DOMINGUES

27/10/2025, 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

27/10/2025, 18:40

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/10/2025, 13:15

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

16/10/2025, 17:39

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/09/2025, 19:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2025

09/09/2025, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/08/2025, 16:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025

15/08/2025, 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2025

15/08/2025, 04:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IBICOARA

14/08/2025, 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

14/08/2025, 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DIONE AGUIAR DOMINGUES

14/08/2025, 15:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/08/2025, 20:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IBICOARA

26/06/2025, 16:09

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (01/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

25/06/2025, 16:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025

25/06/2025, 16:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

25/06/2025, 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/05/2025, 19:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2025

20/02/2025, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/02/2025, 16:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025

11/02/2025, 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025

11/02/2025, 02:07

Expedido(a) intimação a(o) DIONE AGUIAR DOMINGUES

10/02/2025, 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

10/02/2025, 13:02

Expedido(a) intimação a(o) DIONE AGUIAR DOMINGUES

10/02/2025, 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

10/02/2025, 12:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/12/2024

18/12/2024, 00:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração

10/12/2024, 18:47

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/11/2024, 17:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024

25/11/2024, 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024

25/11/2024, 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024

25/11/2024, 02:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE IBICOARA

22/11/2024, 19:48

Expedido(a) intimação a(o) DIONE AGUIAR DOMINGUES

22/11/2024, 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

22/11/2024, 19:48

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

13/11/2024, 16:24

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (05/11/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)

10/10/2024, 10:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024

10/10/2024, 10:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/10/2024, 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/09/2024, 17:55

Redistribuído por sucessão por afastamento

04/07/2024, 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

10/06/2024, 07:30

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 16:15

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

22/05/2024, 09:25

Intimação

•27/10/2025, 18:40

Decisão

•27/10/2025, 13:15

Embargos

•16/09/2025, 19:11

Certidão

•14/08/2025, 23:40

Acórdão

•14/08/2025, 15:12

Intimação

•22/11/2024, 19:48

Intimação

•22/11/2024, 19:48

Intimação

•22/11/2024, 19:48

Acórdão

•21/11/2024, 18:13

Despacho

•20/05/2024, 09:57

Decisão

•17/05/2024, 22:49

Despacho

•03/04/2024, 16:18

Despacho

•27/09/2023, 00:30

Todos os documentos(25)

Intimação

•27/10/2025, 18:40

Intimação

•27/10/2025, 18:40

Intimação

•27/10/2025, 18:40

Decisão

•27/10/2025, 13:15

Embargos

•16/09/2025, 19:11

Certidão

•14/08/2025, 23:40

Acórdão

•14/08/2025, 15:12

Intimação

•22/11/2024, 19:48

Intimação

•22/11/2024, 19:48

Intimação

•22/11/2024, 19:48

Acórdão

•21/11/2024, 18:13

Despacho

•20/05/2024, 09:57

Decisão

•17/05/2024, 22:49

Despacho

•03/04/2024, 16:18

Despacho

•27/09/2023, 00:30

Decisão

•10/08/2023, 11:48

Decisão

•05/06/2023, 17:08

Acórdão

•17/04/2023, 10:11

Despacho

•02/02/2023, 13:08

Decisão

•14/11/2022, 11:06

Despacho

•07/11/2022, 09:07

Sentença

•13/10/2022, 14:49

Despacho

•01/09/2022, 06:19

Despacho

•09/08/2022, 10:36

Despacho

•29/06/2022, 17:53