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EmbargosReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 126.246,70

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TRT3 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso 2° Grau · TRT3 · Agravo de Petição · Petição em AIRR

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANTANA DE NOVAIS

OAB/MG 64101·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO

OAB/MG 101041·CPF·Representa: Autor

ALEX SANTANA DE NOVAIS

OAB/MG 64101·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO

OAB/MG 101041·CPF·Representa: Réu

DANILO FRANZONI GURIAN

OAB/MG 76757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/05/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio por suspeição

11/12/2025, 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 03:57

Todas as movimentações(152)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/05/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio por suspeição

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 12:46

Intimação

•18/09/2025, 13:08

11/12/2025, 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 03:57

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL LILIAN LTDA

09/12/2025, 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO MORRO AZUL LTDA

09/12/2025, 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

09/12/2025, 13:35

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL LILIAN LTDA

09/12/2025, 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO MORRO AZUL LTDA

09/12/2025, 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

09/12/2025, 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO BELMIRO

09/12/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

18/11/2025, 13:43

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/10/2025

29/10/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/10/2025

29/10/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/10/2025

29/10/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/10/2025

29/10/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/10/2025

29/10/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/10/2025

29/10/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/10/2025

29/10/2025, 00:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2025

15/10/2025, 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2025

15/10/2025, 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2025

15/10/2025, 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2025

15/10/2025, 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2025

15/10/2025, 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2025

15/10/2025, 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2025

15/10/2025, 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2025

15/10/2025, 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2025

15/10/2025, 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2025

15/10/2025, 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2025

15/10/2025, 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2025

15/10/2025, 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2025

15/10/2025, 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2025

15/10/2025, 03:18

Expedido(a) edital a(o) COMERCIAL LILIAN LTDA

14/10/2025, 09:10

Expedido(a) edital a(o) MINERACAO MORRO AZUL LTDA

14/10/2025, 09:10

Expedido(a) edital a(o) MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

14/10/2025, 09:10

Expedido(a) edital a(o) COMERCIAL LILIAN LTDA

14/10/2025, 09:10

Expedido(a) edital a(o) MINERACAO MORRO AZUL LTDA

14/10/2025, 09:10

Expedido(a) edital a(o) MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

14/10/2025, 09:10

Expedido(a) edital a(o) MARCIO ANTONIO BELMIRO

14/10/2025, 09:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/10/2025

14/10/2025, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/10/2025, 12:11

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/09/2025

19/09/2025, 05:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025

19/09/2025, 05:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/09/2025

19/09/2025, 05:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025

19/09/2025, 05:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/09/2025

19/09/2025, 05:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025

19/09/2025, 05:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/09/2025

19/09/2025, 05:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025

19/09/2025, 05:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025

19/09/2025, 05:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/09/2025

19/09/2025, 05:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025

19/09/2025, 05:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/09/2025

19/09/2025, 05:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025

19/09/2025, 05:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/09/2025

19/09/2025, 05:25

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL LILIAN LTDA

18/09/2025, 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO MORRO AZUL LTDA

18/09/2025, 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

18/09/2025, 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL LILIAN LTDA

18/09/2025, 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO MORRO AZUL LTDA

18/09/2025, 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

18/09/2025, 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO BELMIRO

18/09/2025, 13:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/09/2025

18/09/2025, 00:04

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

11/09/2025, 12:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração

03/09/2025, 12:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025

26/08/2025, 08:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025

26/08/2025, 08:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025

26/08/2025, 08:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025

26/08/2025, 08:26

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL LILIAN LTDA

25/08/2025, 20:23

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO MORRO AZUL LTDA

25/08/2025, 20:23

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

25/08/2025, 20:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO BELMIRO

25/08/2025, 20:23

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

20/08/2025, 18:21

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (12/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

17/07/2025, 19:48

Recebidos os autos para incluir em pauta

02/06/2025, 13:14

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2025

26/02/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2025

26/02/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2025

26/02/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2025

26/02/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2025

26/02/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2025

26/02/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2025

26/02/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/02/2025

18/02/2025, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025

12/02/2025, 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025

12/02/2025, 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025

12/02/2025, 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025

12/02/2025, 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025

12/02/2025, 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025

12/02/2025, 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025

12/02/2025, 02:25

Expedido(a) edital a(o) COMERCIAL LILIAN LTDA

11/02/2025, 15:00

Expedido(a) edital a(o) MINERACAO MORRO AZUL LTDA

11/02/2025, 14:59

Expedido(a) edital a(o) MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

11/02/2025, 14:59

Expedido(a) edital a(o) COMERCIAL LILIAN LTDA

11/02/2025, 14:59

Expedido(a) edital a(o) MINERACAO MORRO AZUL LTDA

11/02/2025, 14:59

Expedido(a) edital a(o) MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

11/02/2025, 14:59

Expedido(a) edital a(o) MARCIO ANTONIO BELMIRO

11/02/2025, 14:59

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/12/2024, 16:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/12/2024

12/12/2024, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/12/2024

12/12/2024, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/12/2024

12/12/2024, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/12/2024

12/12/2024, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/12/2024

12/12/2024, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/12/2024

12/12/2024, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/12/2024

12/12/2024, 02:26

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL LILIAN LTDA

11/12/2024, 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO MORRO AZUL LTDA

11/12/2024, 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

11/12/2024, 11:04

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL LILIAN LTDA

11/12/2024, 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO MORRO AZUL LTDA

11/12/2024, 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

11/12/2024, 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO BELMIRO

11/12/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

13/11/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 18:41

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

25/10/2024, 14:05

Intimação

•18/09/2025, 13:08

Intimação

•18/09/2025, 13:08

Intimação

•18/09/2025, 13:07

Intimação

•18/09/2025, 13:07

Intimação

•18/09/2025, 13:07

Intimação

•18/09/2025, 13:07

Decisão

•17/09/2025, 17:34

Embargos

•03/09/2025, 12:25

Certidão

•27/08/2025, 09:07

Acórdão

•22/08/2025, 19:34

Agravo

•13/12/2024, 16:21

Decisão

•11/12/2024, 10:28

Despacho

•13/11/2024, 13:26

Todos os documentos(43)

Despacho

•05/12/2025, 12:46

Intimação

•18/09/2025, 13:08

Intimação

•18/09/2025, 13:08

Intimação

•18/09/2025, 13:08

Intimação

•18/09/2025, 13:07

Intimação

•18/09/2025, 13:07

Intimação

•18/09/2025, 13:07

Intimação

•18/09/2025, 13:07

Decisão

•17/09/2025, 17:34

Embargos

•03/09/2025, 12:25

Certidão

•27/08/2025, 09:07

Acórdão

•22/08/2025, 19:34

Agravo

•13/12/2024, 16:21

Decisão

•11/12/2024, 10:28

Despacho

•13/11/2024, 13:26

Despacho

•13/11/2024, 13:26

Decisão

•09/10/2024, 15:35

Decisão

•26/08/2024, 12:27

Acórdão

•25/07/2024, 09:33

Decisão

•28/06/2024, 14:26

Sentença

•26/02/2024, 17:11

Documento Diverso

•24/01/2024, 17:11

Despacho

•14/12/2023, 09:21

Decisão

•23/11/2023, 12:48

Despacho

•09/10/2023, 15:20

Despacho

•26/09/2023, 20:18

Sentença

•27/03/2023, 15:26

Documento Diverso

•19/01/2023, 09:51

Decisão

•06/09/2022, 13:35

Certidão

•06/09/2022, 10:56

Despacho

•22/07/2022, 16:55

Despacho

•29/07/2020, 14:07

Decisão

•22/07/2020, 15:20

Decisão

•13/07/2020, 17:59

Despacho

•29/06/2020, 18:20

Documento Diverso

•17/06/2020, 11:52

Despacho

•10/03/2020, 14:54

Despacho

•14/02/2020, 14:12

Despacho

•23/05/2019, 16:37

Despacho

•08/05/2019, 13:02

Notificação

•06/05/2019, 14:01

Decisão

•06/05/2019, 14:01

Despacho

•25/04/2019, 08:58