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EmbargosGrupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 324.739,08

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUNTHER MUHLBACH

OAB/RS 93905·CPF·Representa: Autor

TIAGO ZENKER ROMAIS

OAB/RS 64286·CPF·Representa: Réu

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS 33819·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUNTHER MUHLBACH

OAB/RS 93905·CPF·Representa: Autor

TIAGO ZENKER ROMAIS

OAB/RS 64286·CPF·Representa: Réu

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS 33819·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

OAB/DF 12200·CPF·Representa: Réu

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RN 987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026

15/05/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026

15/05/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026

15/05/2026, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/05/2026, 14:45

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/05/2026, 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões

12/05/2026, 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões

12/05/2026, 14:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:30

Todas as movimentações(188)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026

15/05/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026

15/05/2026, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026

15/05/2026, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/05/2026, 14:45

Documentos

Acórdão (paradigma)

•18/03/2026, 09:08

Acórdão (paradigma)

•18/03/2026, 09:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/05/2026, 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões

12/05/2026, 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões

12/05/2026, 14:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2026

30/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2026

30/04/2026, 06:30

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

29/04/2026, 19:48

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

29/04/2026, 19:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

29/04/2026, 19:48

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

29/04/2026, 19:48

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

29/04/2026, 19:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/04/2026, 21:07

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/03/2026, 09:13

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/03/2026, 09:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/03/2026

17/03/2026, 04:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/03/2026

17/03/2026, 04:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/03/2026

17/03/2026, 04:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/03/2026

17/03/2026, 04:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/03/2026

17/03/2026, 04:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2026

17/03/2026, 04:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/03/2026

17/03/2026, 04:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

16/03/2026, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ALVES VIANNA

16/03/2026, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

16/03/2026, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

16/03/2026, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

16/03/2026, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

16/03/2026, 17:25

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/03/2026, 15:38

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

20/02/2026, 15:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

15/10/2025, 20:56

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/10/2025, 20:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2025

10/10/2025, 05:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2025

10/10/2025, 05:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2025

10/10/2025, 05:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2025

10/10/2025, 05:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2025

10/10/2025, 05:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2025

10/10/2025, 05:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2025

10/10/2025, 05:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2025

10/10/2025, 05:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2025

10/10/2025, 05:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2025

10/10/2025, 05:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2025

10/10/2025, 05:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2025

10/10/2025, 05:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

09/10/2025, 15:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

09/10/2025, 15:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

09/10/2025, 15:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

09/10/2025, 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ALVES VIANNA

09/10/2025, 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

09/10/2025, 15:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/10/2025, 13:45

Incluído em pauta o processo para julgamento (08/10/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

29/08/2025, 09:52

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2025

29/08/2025, 09:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

29/08/2025, 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta

18/08/2025, 14:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025

05/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025

05/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025

05/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025

05/08/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025

05/08/2025, 00:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração

10/06/2025, 16:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025

09/06/2025, 04:29

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

06/06/2025, 17:45

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

06/06/2025, 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

06/06/2025, 17:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

06/06/2025, 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

06/06/2025, 17:45

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ALVES VIANNA

06/06/2025, 17:45

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

29/04/2025, 19:20

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (15/04/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

20/03/2025, 15:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025

20/03/2025, 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

20/03/2025, 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta

14/03/2025, 15:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/03/2025

11/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/03/2025

11/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/03/2025

11/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/03/2025

11/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/03/2025

11/03/2025, 00:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração

20/02/2025, 15:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025

12/02/2025, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025

12/02/2025, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025

12/02/2025, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025

12/02/2025, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025

12/02/2025, 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025

12/02/2025, 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025

12/02/2025, 02:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

11/02/2025, 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ALVES VIANNA

11/02/2025, 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

11/02/2025, 12:05

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

11/02/2025, 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

11/02/2025, 12:05

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

11/02/2025, 12:05

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

05/02/2025, 19:45

Incluído em pauta o processo para julgamento (05/02/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

28/11/2024, 12:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024

28/11/2024, 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

28/11/2024, 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/11/2024, 17:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/10/2024

24/10/2024, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/10/2024

24/10/2024, 00:10

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/10/2024

24/10/2024, 00:10

Juntada a petição de Contrarrazões

21/10/2024, 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões

21/10/2024, 15:56

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/10/2024, 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024

10/10/2024, 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024

10/10/2024, 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024

10/10/2024, 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024

10/10/2024, 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024

10/10/2024, 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024

10/10/2024, 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024

10/10/2024, 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024

10/10/2024, 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024

10/10/2024, 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024

10/10/2024, 02:07

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

09/10/2024, 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

09/10/2024, 13:00

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

09/10/2024, 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

09/10/2024, 13:00

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

09/10/2024, 13:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/10/2024

08/10/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/10/2024

08/10/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/10/2024

08/10/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/10/2024

08/10/2024, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/10/2024

08/10/2024, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/09/2024, 16:15

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/09/2024, 14:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024

13/09/2024, 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024

13/09/2024, 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024

13/09/2024, 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024

13/09/2024, 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024

13/09/2024, 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024

13/09/2024, 02:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

12/09/2024, 16:24

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ALVES VIANNA

12/09/2024, 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

12/09/2024, 16:24

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

12/09/2024, 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

12/09/2024, 16:24

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

12/09/2024, 16:24

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/09/2024, 13:13

Provido por decisão monocrática o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

31/08/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 10:41

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

12/08/2024, 14:24

Decisão

•13/03/2026, 15:38

Embargos

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Certidão

•10/10/2025, 11:38

Acórdão

•09/10/2025, 15:09

Certidão

•09/06/2025, 13:28

Acórdão

•23/05/2025, 15:55

Todos os documentos(50)

Acórdão (paradigma)

•18/03/2026, 09:08

Acórdão (paradigma)

•18/03/2026, 09:08

Decisão

•13/03/2026, 15:38

Embargos

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Acórdão (paradigma)

•15/10/2025, 20:54

Certidão

•10/10/2025, 11:38

Acórdão

•09/10/2025, 15:09

Certidão

•09/06/2025, 13:28

Acórdão

•23/05/2025, 15:55

Intimação

•11/02/2025, 12:05

Intimação

•11/02/2025, 12:05

Intimação

•11/02/2025, 12:05

Intimação

•11/02/2025, 12:05

Intimação

•11/02/2025, 12:05

Intimação

•11/02/2025, 12:05

Acórdão

•10/02/2025, 10:49

Acórdão (paradigma)

•16/09/2024, 14:14

Intimação

•12/09/2024, 16:24

Intimação

•12/09/2024, 16:24

Intimação

•12/09/2024, 16:24

Intimação

•12/09/2024, 16:24

Intimação

•12/09/2024, 16:24

Intimação

•12/09/2024, 16:24

Decisão

•31/08/2024, 09:18

Decisão

•31/08/2024, 09:18

Decisão

•19/07/2024, 23:00

Intimação

•12/06/2024, 04:05

Intimação

•12/06/2024, 04:05

Intimação

•12/06/2024, 04:05

Intimação

•12/06/2024, 04:05

Intimação

•12/06/2024, 04:05

Intimação

•12/06/2024, 04:04

Acórdão

•11/06/2024, 10:29

Decisão

•05/09/2023, 16:08

Sentença

•22/08/2023, 09:50

Despacho

•30/09/2022, 14:22

Despacho

•23/08/2022, 04:34

Despacho

•22/07/2022, 20:41

Sentença

•29/11/2021, 14:31

Despacho

•23/11/2021, 21:55

Despacho

•19/10/2021, 09:45

Despacho

•29/09/2021, 15:52

Despacho

•27/08/2021, 12:08

Decisão

•17/08/2021, 17:55