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Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.032,00

Órgão julgador

Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

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Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/05/2026

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

Incluído em pauta o processo para 03/06/2026 08:30 3ª Turma / Pauta ()

Recebidos os autos para incluir em pauta

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

Expedido(a) intimação a(o) Ministério Público do Trabalho

Determinada a requisição de informações

Conclusos os autos para despacho a CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

Encerrada a conclusão

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos os autos para despacho a AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO

Encerrada a conclusão

Todas as movimentações(17)