Embargos 0016203-11.2023.5.16.0018 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EmbargosAviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT163° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.835,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TRT16 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Vara do Trabalho de Barreirinhas 2° Grau · TRT16 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/RS 54095·CPF·Representa: Autor

ALEILSON SANTOS COELHO

OAB/MA 17320·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2026

09/05/2026, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2026

09/05/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:33

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/04/2026, 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2026

09/04/2026, 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2026

09/04/2026, 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2026

09/04/2026, 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2026

09/04/2026, 04:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/04/2026, 16:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A CIDADANIA - IDAC

08/04/2026, 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE JERONIMO BRITO

08/04/2026, 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

08/04/2026, 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO MARANHAO

08/04/2026, 10:10

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

26/03/2026, 20:43

Todas as movimentações(65)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2026

09/05/2026, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2026

09/05/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:33

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 10:33

Acórdão

•31/03/2026, 08:11

13/04/2026, 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2026

09/04/2026, 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2026

09/04/2026, 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2026

09/04/2026, 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2026

09/04/2026, 04:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/04/2026, 16:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A CIDADANIA - IDAC

08/04/2026, 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE JERONIMO BRITO

08/04/2026, 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

08/04/2026, 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO MARANHAO

08/04/2026, 10:10

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

26/03/2026, 20:43

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/02/2026, 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO MARANHAO

20/02/2026, 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

20/02/2026, 13:24

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (18/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

20/02/2026, 13:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2026

20/02/2026, 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

20/02/2026, 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/01/2026, 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

18/09/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/06/2025, 09:47

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/06/2025

25/06/2025, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:32

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025

09/06/2025, 04:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025

09/06/2025, 04:32

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025

09/06/2025, 04:32

Expedido(a) edital a(o) ESTADO DO MARANHAO

06/06/2025, 12:49

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A CIDADANIA - IDAC

06/06/2025, 12:49

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/05/2025

30/05/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/05/2025

20/05/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/05/2025, 16:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025

07/05/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/05/2025

07/05/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025

07/05/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/05/2025

07/05/2025, 02:55

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE JERONIMO BRITO

06/05/2025, 06:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO MARANHAO

06/05/2025, 06:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A CIDADANIA - IDAC

06/05/2025, 06:49

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/05/2025, 16:37

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

30/04/2025, 08:59

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/04/2025, 10:57

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2025

11/04/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2025

11/04/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/04/2025, 18:35

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/03/2025, 09:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025

19/03/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025

19/03/2025, 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025

19/03/2025, 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025

19/03/2025, 03:57

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE JERONIMO BRITO

18/03/2025, 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO MARANHAO

18/03/2025, 12:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A CIDADANIA - IDAC

18/03/2025, 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

18/03/2025, 12:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

12/03/2025, 18:00

Incluído em pauta o processo para julgamento (12/03/2025, 09:00:00, Sala de Sessão 8ª Turma)

11/02/2025, 16:24

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2025

11/02/2025, 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

11/02/2025, 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/01/2025, 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

08/08/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 13:40

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

09/07/2024, 10:31

Despacho

•08/08/2025, 12:40

Decisão

•05/05/2025, 16:37

Embargos

•14/04/2025, 10:56

Documento Diverso

•14/04/2025, 10:56

Certidão

•18/03/2025, 13:29

Intimação

•18/03/2025, 12:32

Intimação

•18/03/2025, 12:32

Intimação

•18/03/2025, 12:32

Intimação

•18/03/2025, 12:32

Acórdão

•17/03/2025, 13:45

Decisão

•03/06/2024, 13:59

Acórdão

•10/04/2024, 15:11

Despacho

•02/02/2024, 10:44

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/04/2026, 10:33

Acórdão

•31/03/2026, 08:11

Despacho

•08/08/2025, 12:40

Decisão

•05/05/2025, 16:37

Embargos

•14/04/2025, 10:56

Documento Diverso

•14/04/2025, 10:56

Certidão

•18/03/2025, 13:29

Intimação

•18/03/2025, 12:32

Intimação

•18/03/2025, 12:32

Intimação

•18/03/2025, 12:32

Intimação

•18/03/2025, 12:32

Acórdão

•17/03/2025, 13:45

Decisão

•03/06/2024, 13:59

Acórdão

•10/04/2024, 15:11

Despacho

•02/02/2024, 10:44

Acórdão

•23/11/2023, 07:27

Despacho

•28/07/2023, 11:08

Decisão

•11/07/2023, 16:50

Sentença

•23/06/2023, 16:23

Despacho

•12/04/2023, 13:16