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EmbargosTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 145.011,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUNTHER MUHLBACH

OAB/RS 93905·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RN 987·CPF·Representa: Réu

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

TIAGO ZENKER ROMAIS

OAB/RS 64286·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUNTHER MUHLBACH

OAB/RS 93905·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RN 987·CPF·Representa: Réu

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

TIAGO ZENKER ROMAIS

OAB/RS 64286·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

DRA. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/04/2026, 21:13

Alterada a classe processual de Recurso de Revista com Agravo (11882) para Embargos (1006)

12/03/2026, 15:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 06:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 06:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 06:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 06:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 06:39

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

18/02/2026, 21:51

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/02/2026, 21:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2026

13/02/2026, 05:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2026

13/02/2026, 05:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2026

13/02/2026, 05:59

Todas as movimentações(169)

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/04/2026, 21:13

Alterada a classe processual de Recurso de Revista com Agravo (11882) para Embargos (1006)

12/03/2026, 15:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 06:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 06:39

Documentos

Acórdão (paradigma)

•18/02/2026, 21:51

Embargos

•18/02/2026, 21:46

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 06:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 06:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 06:39

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

18/02/2026, 21:51

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/02/2026, 21:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2026

13/02/2026, 05:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2026

13/02/2026, 05:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2026

13/02/2026, 05:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2026

13/02/2026, 05:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2026

13/02/2026, 05:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2026

13/02/2026, 05:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2026

13/02/2026, 05:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES DE ALMEIDA

12/02/2026, 21:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

12/02/2026, 21:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

12/02/2026, 21:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

12/02/2026, 21:52

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

12/02/2026, 21:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

12/02/2026, 21:52

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

12/02/2026, 21:52

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

10/02/2026, 14:14

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (02/02/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

18/12/2025, 19:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/12/2025

18/12/2025, 19:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

18/12/2025, 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta

05/12/2025, 15:16

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração

03/09/2025, 12:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

28/08/2025, 05:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025

28/08/2025, 05:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

28/08/2025, 05:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025

28/08/2025, 05:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

28/08/2025, 05:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025

28/08/2025, 05:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025

27/08/2025, 06:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025

27/08/2025, 06:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025

27/08/2025, 06:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025

27/08/2025, 06:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025

27/08/2025, 06:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025

27/08/2025, 06:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025

27/08/2025, 06:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025

27/08/2025, 06:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025

27/08/2025, 06:00

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

26/08/2025, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

26/08/2025, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES DE ALMEIDA

26/08/2025, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

26/08/2025, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

26/08/2025, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

26/08/2025, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

26/08/2025, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

26/08/2025, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES DE ALMEIDA

26/08/2025, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

26/08/2025, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

26/08/2025, 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

26/08/2025, 16:23

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

06/08/2025, 16:43

Incluído em pauta o processo para julgamento (06/08/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)

11/07/2025, 14:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2025

11/07/2025, 14:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

11/07/2025, 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

23/06/2025, 17:59

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2025

27/02/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2025

27/02/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2025

27/02/2025, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2025

27/02/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2025

27/02/2025, 00:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/02/2025, 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

12/02/2025, 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

12/02/2025, 09:14

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

12/02/2025, 09:14

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

12/02/2025, 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

12/02/2025, 09:14

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2025

06/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2025

06/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2025

06/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2025

06/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2025

06/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2025

06/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2025

06/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2025

06/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2025

06/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2025

06/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2025

06/02/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/02/2025

06/02/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/12/2024, 09:59

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/12/2024, 16:02

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:19

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:19

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:19

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

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Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

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Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

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Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

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Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

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Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

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Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

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Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

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Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

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Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

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Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

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Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

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Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

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Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

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Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

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Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:19

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/12/2024

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES DE ALMEIDA

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES DE ALMEIDA

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

29/11/2024, 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

29/11/2024, 18:39

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

14/11/2024, 15:25

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

14/11/2024, 15:25

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

14/11/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 17:38

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

25/09/2024, 10:01

Acórdão (paradigma)

•18/02/2026, 21:46

Acórdão (paradigma)

•18/02/2026, 21:46

Acórdão (paradigma)

•18/02/2026, 21:46

Acórdão

•12/02/2026, 19:21

Acórdão

•26/08/2025, 16:16

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Todos os documentos(40)

Acórdão (paradigma)

•18/02/2026, 21:51

Embargos

•18/02/2026, 21:46

Acórdão (paradigma)

•18/02/2026, 21:46

Acórdão (paradigma)

•18/02/2026, 21:46

Acórdão (paradigma)

•18/02/2026, 21:46

Acórdão

•12/02/2026, 19:21

Acórdão

•26/08/2025, 16:16

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Intimação

•29/11/2024, 18:39

Decisão

•14/11/2024, 15:25

Decisão

•14/11/2024, 15:25

Despacho

•05/09/2024, 12:03

Decisão

•16/08/2024, 17:48

Despacho

•19/07/2024, 23:00

Documento Diverso

•16/07/2024, 22:18

Intimação

•12/04/2024, 05:02

Intimação

•12/04/2024, 05:02

Intimação

•12/04/2024, 05:02

Acórdão

•12/04/2024, 01:21

Despacho

•11/10/2023, 19:46

Decisão

•18/09/2023, 23:43

Sentença

•28/06/2023, 10:14

Despacho

•16/12/2022, 19:43

Despacho

•26/09/2022, 15:08

Despacho

•12/11/2021, 01:43

Despacho

•04/10/2021, 15:33

Decisão

•20/08/2021, 20:35

Decisão

•02/07/2021, 12:42