Agravo de Petição 0010246-52.2016.5.18.0104 - TST | JusConsulta

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ReflexosHoras ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Iara Teixeira Rios

Processos relacionados

1° Grau · TST · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde 3° Grau · TST · Recurso de Revista com Agravo · Presidência

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

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Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROSA DE OLIVEIRA

OAB/GO 38408·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RS 9570·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PARREIRA DOS SANTOS

OAB/GO 35785·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/GO 38460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos para prosseguir

15/05/2026, 16:01

Distribuído por dependência/prevenção

15/05/2026, 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

17/03/2025, 09:10

Recebidos os autos para prosseguir

14/03/2025, 22:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

02/05/2018, 08:50

Recebidos os autos para diligência

30/04/2018, 21:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

16/03/2018, 09:12

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 28/02/2018 23:59:59

01/03/2018, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 28/02/2018 23:59:59

01/03/2018, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 28/02/2018 23:59:59

01/03/2018, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 28/02/2018 23:59:59

01/03/2018, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2018, 00:01

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 16/02/2018

16/02/2018, 00:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de BRF S.A. sem efeito suspensivo

08/02/2018, 14:24

Conclusos os autos para decisão do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista a PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO

07/02/2018, 12:37

Todas as movimentações(70)

Recebidos os autos para prosseguir

15/05/2026, 16:01

Distribuído por dependência/prevenção

15/05/2026, 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

17/03/2025, 09:10

Recebidos os autos para prosseguir

14/03/2025, 22:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 07:56

Sentença

•14/04/2026, 08:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/05/2018, 08:50

Recebidos os autos para diligência

30/04/2018, 21:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

16/03/2018, 09:12

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 28/02/2018 23:59:59

01/03/2018, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 28/02/2018 23:59:59

01/03/2018, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 28/02/2018 23:59:59

01/03/2018, 00:00

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 28/02/2018 23:59:59

01/03/2018, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2018, 00:01

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 16/02/2018

16/02/2018, 00:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de BRF S.A. sem efeito suspensivo

08/02/2018, 14:24

Conclusos os autos para decisão do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista a PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO

07/02/2018, 12:37

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 02/02/2018 23:59:59

03/02/2018, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 02/02/2018 23:59:59

03/02/2018, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 02/02/2018 23:59:59

03/02/2018, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 02/02/2018 23:59:59

03/02/2018, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:05

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 23/01/2018

24/01/2018, 00:04

Admitido o Recurso de Revista de IDELSON FERREIRA VIEIRA FILHO - CPF: 057.926.425-40

15/01/2018, 11:48

Não admitido o Recurso de Revista de BRF S.A.

15/01/2018, 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO

06/12/2017, 14:52

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 01/12/2017 23:59:59

02/12/2017, 00:03

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 01/12/2017 23:59:59

02/12/2017, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/11/2017

14/11/2017, 00:01

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e provido

09/11/2017, 13:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/10/2017

27/10/2017, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2017, 08:34

Incluído o processo em pauta (08/11/2017, 08:30:00, 08/11/2017 - SALA 3 (Des.Iara))

26/10/2017, 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta

05/10/2017, 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IARA TEIXEIRA RIOS

22/09/2017, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 08:39

Conclusos os autos para despacho a BRENO MEDEIROS

21/09/2017, 09:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

21/09/2017, 09:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2017, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2017

06/06/2017, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2017, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2017

06/06/2017, 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2017, 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2017

06/06/2017, 00:08

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente

22/05/2017, 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a BRENO MEDEIROS

15/02/2017, 12:32

Encerrada a conclusão

13/02/2017, 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA

13/12/2016, 08:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

13/12/2016, 08:44

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

05/10/2016, 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA

29/09/2016, 08:14

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

27/09/2016, 14:23

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

26/09/2016, 08:55

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 22/09/2016 23:59:59

23/09/2016, 00:01

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 22/09/2016 23:59:59

23/09/2016, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2016, 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/09/2016

14/09/2016, 00:05

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e provido em parte

08/09/2016, 16:30

Conhecido em parte o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e provido em parte

08/09/2016, 16:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2016

01/09/2016, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2016, 14:29

Incluído o processo em pauta (08/09/2016, 13:00:00, DES. IARA)

31/08/2016, 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta

22/08/2016, 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IARA TEIXEIRA RIOS

17/08/2016, 14:46

Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 04/08/2016 23:59:59

05/08/2016, 00:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário

13/07/2016, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 16:00

Conclusos os autos para despacho a MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER

12/07/2016, 11:59

Encerrada a conclusão

12/07/2016, 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IARA TEIXEIRA RIOS

20/04/2016, 12:53

Distribuído por sorteio

20/04/2016, 08:08

Decisão

•12/02/2026, 09:27

Sentença

•05/02/2026, 20:01

Despacho

•16/12/2025, 07:48

Despacho

•10/11/2025, 07:43

Despacho

•21/03/2025, 16:14

Documento Diverso

•07/02/2025, 14:58

Documento Diverso

•20/08/2020, 11:00

Decisão

•08/02/2018, 14:24

Notificação

•08/02/2018, 14:24

Notificação

•15/01/2018, 11:48

Decisão

•15/01/2018, 11:48

Certidão

•14/11/2017, 08:05

Acórdão

•10/11/2017, 16:26

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/05/2026, 07:56

Sentença

•14/04/2026, 08:21

Decisão

•12/02/2026, 09:27

Sentença

•05/02/2026, 20:01

Despacho

•16/12/2025, 07:48

Despacho

•10/11/2025, 07:43

Despacho

•21/03/2025, 16:14

Documento Diverso

•07/02/2025, 14:58

Documento Diverso

•20/08/2020, 11:00

Decisão

•08/02/2018, 14:24

Notificação

•08/02/2018, 14:24

Notificação

•15/01/2018, 11:48

Decisão

•15/01/2018, 11:48

Certidão

•14/11/2017, 08:05

Acórdão

•10/11/2017, 16:26

Despacho

•22/09/2017, 08:39

Decisão

•22/05/2017, 14:49

Decisão

•05/10/2016, 15:51

Notificação

•13/09/2016, 10:10

Acórdão

•12/09/2016, 15:05

Despacho

•12/07/2016, 16:00

Decisão

•15/04/2016, 20:13