Processo 0133300-56.2009.5.04.0018 - TST | JusConsulta

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Contrato Nulo - EfeitosAdministração PúblicaContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Sergio Pinto Martins

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1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/09/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

19/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/04/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:09

Publicado acórdão em 18.03.2025.

18/03/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:49

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

02/09/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

Documentos

Acórdão

•18/03/2025, 07:00

Acórdão

•28/10/2024, 07:00

08/07/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

19/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/04/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:09

Publicado acórdão em 18.03.2025.

18/03/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

07/02/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 16:16

Sem descrição

18/11/2024, 16:15

Sem descrição

18/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/11/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:15

Publicado acórdão em 28.10.2024.

28/10/2024, 07:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

22/10/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/10/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

11/10/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 08:46

Deliberado em Sessão - Adiado

09/10/2024, 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado

02/10/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:30

Sem descrição

29/08/2024, 13:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

28/08/2024, 09:30

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 19:40

Publicado edital em 22.08.2024.

22/08/2024, 07:00

Publicado edital em 21.08.2024.

21/08/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:59

Publicado pauta_de_julgamento em 31.07.2024.

31/07/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

10/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 08:40

Publicado despacho em 10.11.2023.

10/11/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

08/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

08/11/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

20/10/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

16/12/2022, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/12/2022, 20:33

Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/10/2022, 23:10

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

20/10/2022, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

19/10/2022, 21:04

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

17/02/2022, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

18/09/2021, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

17/09/2021, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

16/09/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

08/05/2021, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

07/05/2021, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

05/05/2021, 10:10

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

22/04/2021, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

21/04/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

25/11/2020, 17:29

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

05/11/2020, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

31/08/2020, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2020, 22:00

Decisão

•09/11/2023, 19:00