Agravo de Petição 0100378-61.2019.5.01.0028 - TST | JusConsulta

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Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

CEJUSC-CAP 2º grau

Processos relacionados

1° Grau · TST · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3° Grau · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Hugo Carlos Scheuermann SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2026

08/05/2026, 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2026

08/05/2026, 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2026

08/05/2026, 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2026

08/05/2026, 02:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS

07/05/2026, 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS

07/05/2026, 12:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

07/05/2026, 12:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (19/05/2026 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)

07/05/2026, 09:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação

29/04/2026, 14:51

Convertido o julgamento em diligência

29/04/2026, 09:33

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO

28/04/2026, 11:58

Recebidos os autos para prosseguir

28/04/2026, 11:40

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

18/06/2025, 09:33

Recebidos os autos para prosseguir

17/06/2025, 21:25

Todas as movimentações(97)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2026

08/05/2026, 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2026

08/05/2026, 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2026

08/05/2026, 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2026

08/05/2026, 02:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS

Documentos

DESPACHO

•29/04/2026, 09:33

DECISÃO

•31/03/2026, 13:25

07/05/2026, 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS

07/05/2026, 12:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

07/05/2026, 12:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (19/05/2026 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)

07/05/2026, 09:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação

29/04/2026, 14:51

Convertido o julgamento em diligência

29/04/2026, 09:33

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO

28/04/2026, 11:58

Recebidos os autos para prosseguir

28/04/2026, 11:40

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

18/06/2025, 09:33

Recebidos os autos para prosseguir

17/06/2025, 21:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

24/01/2023, 13:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2022

17/12/2022, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2022

17/12/2022, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/12/2022, 18:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022

01/12/2022, 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022

01/12/2022, 01:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS

30/11/2022, 11:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

30/11/2022, 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS

30/11/2022, 11:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

30/11/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:24

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA

29/11/2022, 14:52

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/11/2022, 13:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022

10/11/2022, 01:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS

09/11/2022, 12:27

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS

09/11/2022, 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO

21/09/2022, 09:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2022

09/09/2022, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2022

09/09/2022, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2022

09/09/2022, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/09/2022

09/09/2022, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ do Autor)

01/09/2022, 17:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2022

26/08/2022, 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2022

26/08/2022, 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2022

26/08/2022, 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2022

26/08/2022, 01:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS

25/08/2022, 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

25/08/2022, 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS

25/08/2022, 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

25/08/2022, 11:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS - CPF: 096.715.377-82

24/08/2022, 11:35

Incluído em pauta o processo para 23/08/2022 13:00 ST6 --EM MESA MHM 13h ()

18/08/2022, 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/08/2022, 00:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA

12/08/2022, 15:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/08/2022

06/08/2022, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/08/2022

06/08/2022, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/08/2022

06/08/2022, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/08/2022

06/08/2022, 00:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Autor)

22/07/2022, 12:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2022

15/07/2022, 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2022

15/07/2022, 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2022

15/07/2022, 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2022

15/07/2022, 01:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS

14/07/2022, 11:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

14/07/2022, 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FONSECA VASCONCELOS

14/07/2022, 11:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

14/07/2022, 11:57

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte

13/07/2022, 13:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ / null

13/07/2022, 13:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2022

24/06/2022, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 13:04

Incluído em pauta o processo para 12/07/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()

23/06/2022, 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/02/2022, 07:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA

15/02/2022, 07:38

Retirado de pauta o processo

14/02/2022, 12:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/12/2021

16/12/2021, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 14:17

Incluído em pauta o processo para 04/02/2022 10:30 ST6-MHM ()

15/12/2021, 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta

25/11/2021, 22:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA

25/11/2021, 11:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/10/2021

08/10/2021, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/10/2021

08/10/2021, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021

30/09/2021, 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021

30/09/2021, 01:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

28/09/2021, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

28/09/2021, 17:22

Proferida decisão

28/09/2021, 17:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA

28/09/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 15:31

DESPACHO

•02/03/2026, 11:22

SENTENÇA

•10/02/2026, 17:24

SENTENÇA

•13/01/2026, 14:16

DESPACHO

•07/11/2025, 12:06

DESPACHO

•21/10/2025, 08:18

DESPACHO

•01/10/2025, 12:55

DESPACHO

•25/09/2025, 10:41

DESPACHO

•16/09/2025, 12:47

DESPACHO

•02/09/2025, 13:42

DESPACHO

•21/08/2025, 14:34

DESPACHO

•14/08/2025, 10:36

DECISÃO

•28/07/2025, 13:12

DESPACHO

•16/07/2025, 12:01

Todos os documentos(41)

DESPACHO

•29/04/2026, 09:33

DECISÃO

•31/03/2026, 13:25

DESPACHO

•02/03/2026, 11:22

SENTENÇA

•10/02/2026, 17:24

SENTENÇA

•13/01/2026, 14:16

DESPACHO

•07/11/2025, 12:06

DESPACHO

•21/10/2025, 08:18

DESPACHO

•01/10/2025, 12:55

DESPACHO

•25/09/2025, 10:41

DESPACHO

•16/09/2025, 12:47

DESPACHO

•02/09/2025, 13:42

DESPACHO

•21/08/2025, 14:34

DESPACHO

•14/08/2025, 10:36

DECISÃO

•28/07/2025, 13:12

DESPACHO

•16/07/2025, 12:01

DESPACHO

•24/06/2025, 15:24

DOCUMENTO DIVERSO

•21/05/2025, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•19/05/2025, 18:46

DOCUMENTO DIVERSO

•11/09/2024, 16:15

DOCUMENTO DIVERSO

•27/06/2024, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•26/06/2024, 11:35

DOCUMENTO DIVERSO

•11/05/2023, 12:44

DESPACHO

•30/11/2022, 11:24

DECISÃO

•09/11/2022, 12:26

CERTIDÃO

•26/08/2022, 09:25

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:35

CERTIDÃO

•15/07/2022, 10:47

CERTIDÃO

•15/07/2022, 10:46

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 10:47

DECISÃO

•28/09/2021, 17:21

DECISÃO

•06/09/2021, 23:34

SENTENÇA

•20/08/2021, 13:11

SENTENÇA

•03/08/2021, 19:32

DESPACHO

•26/04/2021, 22:21

DESPACHO

•29/03/2021, 15:14

DESPACHO

•24/12/2020, 17:59

DESPACHO

•26/06/2019, 15:27

DESPACHO

•10/05/2019, 13:04

DESPACHO

•07/05/2019, 11:26

DOCUMENTO DIVERSO

•07/05/2019, 10:06

DESPACHO

•27/04/2019, 12:39