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EmbargosAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin

Processos relacionados

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES RAMOS

OAB/SP 455024·CPF·Representa: Réu

RICARDO MIGUEL SOBRAL

OAB/SP 301187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

06/05/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

27/03/2026, 11:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2026

04/03/2026, 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2026

04/03/2026, 03:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA

03/03/2026, 07:30

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/02/2026, 18:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2026

26/02/2026, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2026

30/01/2026, 04:43

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/02/2026

30/01/2026, 04:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

29/01/2026, 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA

29/01/2026, 14:46

Todas as movimentações(43)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

06/05/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

Documentos

Agravo

•26/02/2026, 18:42

Decisão

•18/12/2025, 13:53

27/03/2026, 11:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026

18/03/2026, 00:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2026

04/03/2026, 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2026

04/03/2026, 03:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA

03/03/2026, 07:30

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/02/2026, 18:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2026

26/02/2026, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2026

30/01/2026, 04:43

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/02/2026

30/01/2026, 04:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

29/01/2026, 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA

29/01/2026, 14:46

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/12/2025, 13:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/09/2025

25/09/2025, 00:03

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

08/09/2025, 16:58

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/08/2025, 12:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025

10/07/2025, 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025

10/07/2025, 03:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

09/07/2025, 17:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA

09/07/2025, 17:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/06/2025, 16:02

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

29/05/2025, 16:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025

29/05/2025, 16:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

29/05/2025, 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/05/2025, 18:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/05/2025

21/05/2025, 00:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/04/2025

12/04/2025, 00:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)

04/04/2025, 15:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025

20/03/2025, 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025

20/03/2025, 03:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

19/03/2025, 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA

19/03/2025, 14:54

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

13/03/2025, 15:47

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

12/02/2025, 14:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025

12/02/2025, 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

12/02/2025, 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta

06/02/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 08:57

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

22/04/2024, 10:48

Embargos

•25/08/2025, 12:04

Certidão

•10/07/2025, 17:13

Acórdão

•27/06/2025, 15:10

Certidão

•24/03/2025, 09:48

Intimação

•19/03/2025, 14:54

Intimação

•19/03/2025, 14:54

Acórdão

•19/03/2025, 14:03

Decisão

•11/03/2024, 11:35

Acórdão

•05/12/2023, 10:41

Acórdão (paradigma)

•11/09/2023, 22:19

Acórdão

•25/08/2023, 16:38

Despacho

•27/04/2023, 09:08

Decisão

•14/03/2023, 15:55

Todos os documentos(40)

Agravo

•26/02/2026, 18:42

Decisão

•18/12/2025, 13:53

Embargos

•25/08/2025, 12:04

Certidão

•10/07/2025, 17:13

Acórdão

•27/06/2025, 15:10

Certidão

•24/03/2025, 09:48

Intimação

•19/03/2025, 14:54

Intimação

•19/03/2025, 14:54

Acórdão

•19/03/2025, 14:03

Decisão

•11/03/2024, 11:35

Acórdão

•05/12/2023, 10:41

Acórdão (paradigma)

•11/09/2023, 22:19

Acórdão

•25/08/2023, 16:38

Despacho

•27/04/2023, 09:08

Decisão

•14/03/2023, 15:55

Sentença

•01/02/2023, 17:03

Despacho

•23/11/2022, 10:17

Sentença

•25/10/2022, 08:03

Sentença (paradigma)

•29/07/2022, 16:42

Despacho

•05/07/2022, 11:32

Sentença (paradigma)

•09/03/2022, 20:56

Despacho

•10/02/2022, 13:00

Despacho

•02/12/2021, 09:49

Certidão

•30/11/2021, 17:27

Sentença (paradigma)

•22/10/2021, 15:00

Sentença (paradigma)

•22/10/2021, 15:00

Sentença (paradigma)

•22/10/2021, 15:00

Decisão

•09/09/2021, 15:59

Sentença (paradigma)

•27/08/2021, 10:30

Sentença (paradigma)

•27/08/2021, 10:30

Sentença (paradigma)

•27/08/2021, 10:30

Despacho

•12/08/2021, 15:23

Sentença (paradigma)

•06/08/2021, 14:36

Documento Diverso

•06/08/2021, 14:36

Documento Diverso

•06/08/2021, 14:36

Documento Diverso

•06/08/2021, 14:36

Sentença (paradigma)

•06/08/2021, 14:36

Documento Diverso

•06/08/2021, 14:36

Sentença (paradigma)

•06/08/2021, 14:36

Sentença (paradigma)

•06/08/2021, 14:36