Reclamação 1000452-65.2023.5.00.0000 - TST | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TST3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WAGNER DONEGATI

OAB/SP 153851·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MADRONA

OAB/SP 238279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivados os autos definitivamente

28/04/2026, 13:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/02/2025, 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.

13/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivados os autos definitivamente

28/04/2026, 13:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:02

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 14:33

Intimação

•26/11/2024, 15:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2025

12/03/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/02/2025, 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025

13/02/2025, 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025

13/02/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SONIA GIL NUNES LINHARES

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDSON LINHARES

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EMODAN DE SOUZA DIAS

13/02/2025, 00:00

Expedido(a) intimação a(o) EMODAN DE SOUZA DIAS

12/02/2025, 14:59

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LINHARES

12/02/2025, 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SONIA GIL NUNES LINHARES

12/02/2025, 14:59

Expedido(a) intimação a(o) INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.

12/02/2025, 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

12/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:33

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/12/2024

11/12/2024, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/12/2024

11/12/2024, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/12/2024

11/12/2024, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/12/2024

11/12/2024, 00:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/11/2024, 16:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024

27/11/2024, 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024

27/11/2024, 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024

27/11/2024, 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024

27/11/2024, 02:09

Expedido(a) intimação a(o) EMODAN DE SOUZA DIAS

26/11/2024, 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LINHARES

26/11/2024, 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SONIA GIL NUNES LINHARES

26/11/2024, 15:05

Expedido(a) intimação a(o) INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.

26/11/2024, 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

26/11/2024, 15:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Reclamação (1202)/ ) de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/11/2024, 17:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/11/2024, 16:22

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2024

15/08/2024, 00:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

21/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:46

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

17/06/2024, 21:18

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

23/04/2024, 22:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/04/2024

19/04/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/04/2024

19/04/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/04/2024

19/04/2024, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/04/2024, 17:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/04/2024, 16:27

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/04/2024, 14:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/03/2024

23/03/2024, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024

23/03/2024, 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/03/2024

23/03/2024, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024

23/03/2024, 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/03/2024

23/03/2024, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024

23/03/2024, 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/03/2024

23/03/2024, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024

23/03/2024, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) EMODAN DE SOUZA DIAS

22/03/2024, 14:38

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LINHARES

22/03/2024, 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SONIA GIL NUNES LINHARES

22/03/2024, 14:38

Expedido(a) intimação a(o) INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.

22/03/2024, 14:38

Não concedida a medida liminar a Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/03/2024, 11:57

Redistribuído por prevenção por determinação judicial

29/06/2023, 10:18

Expedido(a) intimação a(o) EMODAN DE SOUZA DIAS

29/06/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 20:24

Declarada a incompetência

27/06/2023, 17:48

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 16:05

Intimação

•26/11/2024, 15:05

Intimação

•26/11/2024, 15:05

Intimação

•26/11/2024, 15:05

Intimação

•26/11/2024, 15:05

Decisão

•25/11/2024, 17:10

Decisão

•25/11/2024, 17:10

Manifestação

•19/11/2024, 16:21

Despacho

•21/06/2024, 11:46

Decisão (cópia)

•18/04/2024, 17:32

Intimação

•22/03/2024, 14:38

Intimação

•22/03/2024, 14:38

Intimação

•22/03/2024, 14:38

Intimação

•22/03/2024, 14:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/02/2025, 14:33

Intimação

•26/11/2024, 15:05

Intimação

•26/11/2024, 15:05

Intimação

•26/11/2024, 15:05

Intimação

•26/11/2024, 15:05

Intimação

•26/11/2024, 15:05

Decisão

•25/11/2024, 17:10

Decisão

•25/11/2024, 17:10

Manifestação

•19/11/2024, 16:21

Despacho

•21/06/2024, 11:46

Decisão (cópia)

•18/04/2024, 17:32

Intimação

•22/03/2024, 14:38

Intimação

•22/03/2024, 14:38

Intimação

•22/03/2024, 14:38

Intimação

•22/03/2024, 14:38

Decisão

•18/03/2024, 11:57

Despacho

•28/06/2023, 20:24

Decisão

•27/06/2023, 17:48