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EmbargosPensão VitalíciaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 198.934,90

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de São Vicente 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP 42501·CPF·Representa: Autor

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP 124077·CPF·Representa: Autor

RICHARD MILONE CACKO

OAB/SP 131010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2026

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/04/2026

27/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2026

27/04/2026, 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/04/2026

27/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2026

27/04/2026, 06:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO ALVES DA SILVA

24/04/2026, 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A. - SPE

24/04/2026, 13:01

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

23/04/2026, 17:36

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

18/03/2026, 09:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2026

18/03/2026, 09:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

18/03/2026, 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/03/2026, 16:10

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

14/08/2025, 11:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/07/2025, 11:26

Todas as movimentações(68)

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2026

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/04/2026

27/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2026

27/04/2026, 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/04/2026

Documentos

Certidão

•27/05/2025, 18:38

Intimação

•27/05/2025, 17:35

27/04/2026, 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2026

27/04/2026, 06:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO ALVES DA SILVA

24/04/2026, 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A. - SPE

24/04/2026, 13:01

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

23/04/2026, 17:36

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (13/04/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

18/03/2026, 09:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2026

18/03/2026, 09:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

18/03/2026, 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/03/2026, 16:10

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

14/08/2025, 11:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/07/2025, 11:26

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/06/2025

24/06/2025, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025

18/06/2025, 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025

18/06/2025, 03:00

Expedido(a) intimação a(o) BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A. - SPE

17/06/2025, 13:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/06/2025, 18:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/05/2025

31/05/2025, 00:01

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/05/2025

28/05/2025, 03:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025

28/05/2025, 03:19

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/05/2025

28/05/2025, 03:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025

28/05/2025, 03:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO ALVES DA SILVA

27/05/2025, 17:35

Expedido(a) intimação a(o) BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A. - SPE

27/05/2025, 17:35

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/05/2025, 19:00

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

22/05/2025, 16:51

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/05/2025, 19:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025

08/05/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2025

08/05/2025, 04:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025

08/05/2025, 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2025

08/05/2025, 04:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO ALVES DA SILVA

07/05/2025, 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A. - SPE

07/05/2025, 12:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/04/2025, 11:38

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (14/04/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

21/03/2025, 16:40

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025

21/03/2025, 16:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

21/03/2025, 16:40

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2025

19/03/2025, 00:01

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/03/2025, 19:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração

27/02/2025, 17:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025

20/02/2025, 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025

20/02/2025, 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025

20/02/2025, 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025

20/02/2025, 03:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO ALVES DA SILVA

19/02/2025, 15:59

Expedido(a) intimação a(o) BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A. - SPE

19/02/2025, 15:59

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

11/02/2025, 09:26

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (03/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/01/2025, 14:50

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/01/2025

13/01/2025, 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/01/2025, 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta

25/11/2024, 18:37

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/11/2024, 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024

25/10/2024, 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024

25/10/2024, 02:04

Expedido(a) intimação a(o) BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A. - SPE

24/10/2024, 15:33

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/10/2024

24/10/2024, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/10/2024, 19:13

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/10/2024

01/10/2024, 02:08

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:08

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/10/2024

01/10/2024, 02:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO ALVES DA SILVA

30/09/2024, 09:14

Expedido(a) intimação a(o) BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A. - SPE

30/09/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 12:35

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

17/09/2024, 10:45

Intimação

•27/05/2025, 17:35

Decisão

•26/05/2025, 19:00

Embargos

•21/05/2025, 19:31

Certidão

•08/05/2025, 15:22

Intimação

•07/05/2025, 12:20

Intimação

•07/05/2025, 12:20

Acórdão

•30/04/2025, 16:05

Certidão

•19/02/2025, 16:31

Intimação

•19/02/2025, 15:59

Intimação

•19/02/2025, 15:59

Acórdão

•14/02/2025, 16:19

Agravo

•14/10/2024, 19:13

Certidão

•30/09/2024, 10:20

Todos os documentos(39)

Certidão

•27/05/2025, 18:38

Intimação

•27/05/2025, 17:35

Intimação

•27/05/2025, 17:35

Decisão

•26/05/2025, 19:00

Embargos

•21/05/2025, 19:31

Certidão

•08/05/2025, 15:22

Intimação

•07/05/2025, 12:20

Intimação

•07/05/2025, 12:20

Acórdão

•30/04/2025, 16:05

Certidão

•19/02/2025, 16:31

Intimação

•19/02/2025, 15:59

Intimação

•19/02/2025, 15:59

Acórdão

•14/02/2025, 16:19

Agravo

•14/10/2024, 19:13

Certidão

•30/09/2024, 10:20

Intimação

•30/09/2024, 09:14

Intimação

•30/09/2024, 09:14

Decisão

•26/09/2024, 11:18

Decisão

•26/09/2024, 11:18

Decisão

•02/09/2024, 18:53

Decisão

•16/08/2024, 12:26

Intimação

•17/06/2024, 17:17

Intimação

•17/06/2024, 17:17

Acórdão

•17/06/2024, 15:11

Intimação

•18/04/2024, 14:47

Intimação

•18/04/2024, 14:47

Acórdão

•17/04/2024, 16:43

Decisão

•08/12/2023, 09:50

Sentença

•24/11/2023, 15:37

Despacho

•17/10/2023, 16:31

Despacho

•04/10/2023, 14:01

Despacho

•14/08/2023, 15:08

Despacho

•07/06/2023, 15:22

Despacho

•31/05/2023, 21:29

Despacho

•25/05/2023, 15:28

Despacho

•22/05/2023, 19:41

Despacho

•03/05/2023, 19:09

Despacho

•27/01/2023, 11:37

Decisão

•16/01/2023, 09:47