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EmbargosEnte PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT173° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 31.348,42

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TRT17 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 12ª Vara do Trabalho de Vitória 2° Grau · TRT17 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA

Representa: Autor

CARLO ROMAO

OAB/ES 9874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/04/2026

10/04/2026, 01:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/03/2026

01/04/2026, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/03/2026, 15:34

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/03/2026

23/03/2026, 04:44

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/03/2026

23/03/2026, 04:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO ESPIRITO SANTO

20/03/2026, 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

20/03/2026, 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS

20/03/2026, 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

20/03/2026, 13:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/09/2025

17/09/2025, 00:07

Juntada a petição de Contrarrazões

09/09/2025, 20:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025

26/08/2025, 08:31

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS

25/08/2025, 12:22

Todas as movimentações(100)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/04/2026

10/04/2026, 01:37

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/03/2026

01/04/2026, 00:08

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/03/2026, 15:34

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 13:42

Intimação

•20/03/2026, 13:42

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/03/2026

23/03/2026, 04:44

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/03/2026

23/03/2026, 04:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO ESPIRITO SANTO

20/03/2026, 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

20/03/2026, 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS

20/03/2026, 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

20/03/2026, 13:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/09/2025

17/09/2025, 00:07

Juntada a petição de Contrarrazões

09/09/2025, 20:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025

26/08/2025, 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025

26/08/2025, 08:31

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS

25/08/2025, 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

25/08/2025, 12:22

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/06/2025

25/06/2025, 00:04

Juntada a petição de Recurso Extraordinário (Recurso Extraordinário)

13/06/2025, 19:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025

12/06/2025, 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025

12/06/2025, 03:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/06/2025, 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO ESPIRITO SANTO

11/06/2025, 08:06

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS

11/06/2025, 08:06

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

11/06/2025, 08:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

11/06/2025, 08:06

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

22/05/2025, 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO ESPIRITO SANTO

28/04/2025, 08:49

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (14/05/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

25/04/2025, 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

25/04/2025, 13:42

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025

25/04/2025, 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta

09/04/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

12/02/2025, 12:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/11/2024

29/11/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2024

25/10/2024, 00:10

Juntada a petição de Contrarrazões

24/10/2024, 21:59

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/10/2024

02/10/2024, 02:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/10/2024

02/10/2024, 02:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO ESPIRITO SANTO

01/10/2024, 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS

01/10/2024, 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

01/10/2024, 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

01/10/2024, 14:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/09/2024

13/09/2024, 00:01

Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo

12/09/2024, 09:48

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

11/09/2024, 15:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/08/2024

22/08/2024, 00:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/08/2024

22/08/2024, 00:18

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/07/2024, 11:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/07/2024, 17:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2024

05/07/2024, 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024

05/07/2024, 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024

05/07/2024, 01:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO ESPIRITO SANTO

04/07/2024, 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS

04/07/2024, 11:42

Expedido(a) edital a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

04/07/2024, 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

04/07/2024, 11:42

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

26/06/2024, 19:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/05/2024, 20:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024

18/05/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024

18/05/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024

18/05/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2024

18/05/2024, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO ESPIRITO SANTO

17/05/2024, 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS

17/05/2024, 13:07

Expedido(a) edital a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

17/05/2024, 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

17/05/2024, 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO ESPIRITO SANTO

13/05/2024, 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

13/05/2024, 13:16

Incluído em pauta o processo para julgamento (19/06/2024, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

10/05/2024, 10:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024

10/05/2024, 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/05/2024, 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta

09/05/2024, 15:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/05/2024

04/05/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/05/2024

04/05/2024, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/04/2024, 15:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024

20/04/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 22/04/2024

20/04/2024, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024

20/04/2024, 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024

20/04/2024, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS

19/04/2024, 13:49

Expedido(a) edital a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

19/04/2024, 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

19/04/2024, 13:49

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2024

16/04/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/04/2024

16/04/2024, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/04/2024, 19:55

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/04/2024, 19:20

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/03/2024, 17:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024

20/03/2024, 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024

20/03/2024, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024

20/03/2024, 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/03/2024

20/03/2024, 01:20

Expedido(a) edital a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

19/03/2024, 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO ESPIRITO SANTO

19/03/2024, 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS

19/03/2024, 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

19/03/2024, 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

04/03/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 12:24

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

10/11/2023, 17:42

Intimação

•20/03/2026, 13:42

Intimação

•20/03/2026, 13:42

Decisão

•19/03/2026, 17:57

Certidão

•13/06/2025, 08:29

Acórdão

•05/06/2025, 08:02

Decisão

•12/09/2024, 09:48

Decisão

•12/09/2024, 09:48

Embargos

•09/07/2024, 11:22

Acórdão (cópia)

•09/07/2024, 11:22

Intimação

•04/07/2024, 11:42

Intimação

•04/07/2024, 11:42

Edital

•04/07/2024, 11:42

Intimação

•04/07/2024, 11:42

Todos os documentos(42)

Intimação

•20/03/2026, 13:42

Intimação

•20/03/2026, 13:42

Intimação

•20/03/2026, 13:42

Intimação

•20/03/2026, 13:42

Decisão

•19/03/2026, 17:57

Certidão

•13/06/2025, 08:29

Acórdão

•05/06/2025, 08:02

Decisão

•12/09/2024, 09:48

Decisão

•12/09/2024, 09:48

Embargos

•09/07/2024, 11:22

Acórdão (cópia)

•09/07/2024, 11:22

Intimação

•04/07/2024, 11:42

Intimação

•04/07/2024, 11:42

Edital

•04/07/2024, 11:42

Intimação

•04/07/2024, 11:42

Acórdão

•03/07/2024, 12:23

Edital

•19/03/2024, 14:48

Intimação

•19/03/2024, 14:47

Intimação

•19/03/2024, 14:47

Decisão

•18/03/2024, 17:50

Despacho

•26/10/2023, 17:56

Decisão

•21/09/2023, 21:52

Decisão

•18/08/2023, 09:22

Acórdão

•19/06/2023, 18:49

Intimação

•11/04/2023, 13:14

Intimação

•11/04/2023, 13:14

Intimação

•11/04/2023, 13:14

Acórdão

•04/04/2023, 18:15

Decisão

•27/10/2022, 15:41

Decisão

•26/09/2022, 12:50

Decisão

•06/09/2022, 15:02

Sentença

•22/08/2022, 16:48

Despacho

•19/05/2022, 15:39

Despacho

•08/04/2022, 16:12

Despacho

•06/04/2022, 15:33

Despacho

•14/03/2022, 13:59

Documento Diverso

•19/10/2021, 15:23

Documento Diverso

•19/10/2021, 15:23

Documento Diverso

•19/10/2021, 15:23

Documento Diverso

•19/10/2021, 15:23

Documento Diverso

•19/10/2021, 15:23

Despacho

•22/09/2021, 12:24