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EmbargosTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 121.100,97

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário Trabalhista · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GÜNTHER MÜHLBACH

OAB/RS 93905·CPF·Representa: Autor

RENAN FERRAO BARCELLOS

OAB/PR 53998·CPF·Representa: Autor

TIAGO ZENKER ROMAIS

OAB/RS 64286·CPF·Representa: Réu

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RN 987·CPF·Representa: Réu

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GÜNTHER MÜHLBACH

OAB/RS 93905·CPF·Representa: Autor

RENAN FERRAO BARCELLOS

OAB/PR 53998·CPF·Representa: Autor

TIAGO ZENKER ROMAIS

OAB/RS 64286·CPF·Representa: Réu

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RN 987·CPF·Representa: Réu

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

OAB/DF 12200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2026

11/05/2026, 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2026

11/05/2026, 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2026

11/05/2026, 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2026

11/05/2026, 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2026

11/05/2026, 04:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

08/05/2026, 18:43

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

08/05/2026, 18:43

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

08/05/2026, 18:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

08/05/2026, 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

08/05/2026, 18:43

Todas as movimentações(147)

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2026

11/05/2026, 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2026

11/05/2026, 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

Documentos

Acórdão (paradigma)

•26/04/2026, 23:00

Acórdão (paradigma)

•26/04/2026, 23:00

11/05/2026, 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2026

11/05/2026, 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2026

11/05/2026, 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026

11/05/2026, 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2026

11/05/2026, 04:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

08/05/2026, 18:43

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

08/05/2026, 18:43

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

08/05/2026, 18:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

08/05/2026, 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

08/05/2026, 18:43

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/04/2026, 23:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/04/2026, 23:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2026

23/04/2026, 05:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/04/2026

23/04/2026, 05:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/04/2026

23/04/2026, 05:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2026

23/04/2026, 05:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/04/2026

23/04/2026, 05:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2026

23/04/2026, 05:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/04/2026

23/04/2026, 05:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2026

23/04/2026, 05:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2026

23/04/2026, 05:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/04/2026

23/04/2026, 05:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2026

23/04/2026, 05:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/04/2026

23/04/2026, 05:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA MONTEIRO DOS SANTOS

22/04/2026, 19:04

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

22/04/2026, 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

22/04/2026, 19:04

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

22/04/2026, 19:04

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

22/04/2026, 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

22/04/2026, 19:04

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/04/2026, 16:15

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/04/2026, 20:22

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

05/03/2026, 18:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/09/2025

23/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/09/2025

23/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/09/2025

23/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/09/2025

23/09/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/09/2025

23/09/2025, 00:03

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

03/09/2025, 11:54

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/09/2025, 11:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025

30/08/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025

30/08/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025

30/08/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025

30/08/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025

30/08/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025

30/08/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025

29/08/2025, 07:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025

29/08/2025, 07:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025

29/08/2025, 07:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025

29/08/2025, 07:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025

29/08/2025, 07:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025

29/08/2025, 07:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA MONTEIRO DOS SANTOS

28/08/2025, 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

28/08/2025, 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

28/08/2025, 17:04

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

28/08/2025, 17:04

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

28/08/2025, 17:04

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

28/08/2025, 17:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/08/2025, 11:47

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

05/06/2025, 12:55

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025

05/06/2025, 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

05/06/2025, 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/05/2025, 08:22

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2025

08/05/2025, 00:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração

08/04/2025, 17:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025

08/04/2025, 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025

08/04/2025, 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025

07/04/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025

07/04/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025

07/04/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025

07/04/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025

07/04/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025

07/04/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025

07/04/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025

07/04/2025, 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025

07/04/2025, 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025

07/04/2025, 04:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA MONTEIRO DOS SANTOS

04/04/2025, 09:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

04/04/2025, 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

04/04/2025, 09:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

04/04/2025, 09:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

04/04/2025, 09:12

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

04/04/2025, 09:12

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

19/03/2025, 07:27

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/02/2025, 11:21

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/02/2025, 11:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025

13/02/2025, 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/02/2025, 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta

07/02/2025, 11:30

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/11/2024

08/11/2024, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/11/2024

08/11/2024, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/11/2024

08/11/2024, 00:03

Juntada a petição de Contrarrazões

31/10/2024, 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões

31/10/2024, 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024

23/10/2024, 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024

23/10/2024, 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024

23/10/2024, 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024

23/10/2024, 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024

23/10/2024, 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024

23/10/2024, 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024

23/10/2024, 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024

23/10/2024, 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024

23/10/2024, 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024

23/10/2024, 01:57

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

22/10/2024, 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

22/10/2024, 18:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

22/10/2024, 18:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

22/10/2024, 18:12

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

22/10/2024, 18:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/10/2024

22/10/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/10/2024

22/10/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/10/2024

22/10/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/10/2024

22/10/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/10/2024

22/10/2024, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/10/2024, 19:14

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/10/2024, 12:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/10/2024, 16:32

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/09/2024

27/09/2024, 02:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/09/2024

27/09/2024, 02:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/09/2024

27/09/2024, 02:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/09/2024

27/09/2024, 02:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/09/2024

27/09/2024, 02:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/09/2024

27/09/2024, 02:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA MONTEIRO DOS SANTOS

26/09/2024, 08:46

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

26/09/2024, 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ROUTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

26/09/2024, 08:46

Expedido(a) intimação a(o) EXPANSAO BRASIL B2B SERVICOS PARA TELEFONIA LTDA

26/09/2024, 08:46

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.

26/09/2024, 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.

26/09/2024, 08:46

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/08/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 18:40

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

05/08/2024, 07:30

Decisão

•15/04/2026, 16:15

Embargos

•03/09/2025, 11:22

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 11:22

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 11:22

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 11:22

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 11:22

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 11:22

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 11:22

Certidão

•29/08/2025, 10:50

Acórdão

•27/08/2025, 17:26

Intimação

•04/04/2025, 09:12

Intimação

•04/04/2025, 09:12

Intimação

•04/04/2025, 09:12

Todos os documentos(60)

Acórdão (paradigma)

•26/04/2026, 23:00

Acórdão (paradigma)

•26/04/2026, 23:00

Decisão

•15/04/2026, 16:15

Embargos

•03/09/2025, 11:22

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 11:22

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 11:22

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 11:22

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 11:22

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 11:22

Acórdão (paradigma)

•03/09/2025, 11:22

Certidão

•29/08/2025, 10:50

Acórdão

•27/08/2025, 17:26

Intimação

•04/04/2025, 09:12

Intimação

•04/04/2025, 09:12

Intimação

•04/04/2025, 09:12

Intimação

•04/04/2025, 09:12

Intimação

•04/04/2025, 09:12

Intimação

•04/04/2025, 09:12

Acórdão

•25/03/2025, 15:04

Intimação

•26/09/2024, 08:46

Intimação

•26/09/2024, 08:46

Intimação

•26/09/2024, 08:46

Intimação

•26/09/2024, 08:46

Intimação

•26/09/2024, 08:46

Intimação

•26/09/2024, 08:46

Decisão

•09/09/2024, 10:29

Decisão

•09/09/2024, 10:29

Despacho

•05/07/2024, 11:28

Acórdão (paradigma)

•05/06/2024, 14:53

Decisão

•30/04/2024, 18:10

Intimação

•23/02/2024, 09:54

Intimação

•23/02/2024, 09:54

Intimação

•23/02/2024, 09:54

Intimação

•23/02/2024, 09:54

Intimação

•23/02/2024, 09:54

Intimação

•23/02/2024, 09:54

Acórdão

•23/02/2024, 09:22

Intimação

•11/12/2023, 06:00

Intimação

•11/12/2023, 06:00

Intimação

•11/12/2023, 06:00

Intimação

•11/12/2023, 06:00

Intimação

•11/12/2023, 06:00

Intimação

•11/12/2023, 06:00

Acórdão

•10/12/2023, 19:38

Despacho

•20/08/2023, 14:51

Decisão

•10/07/2023, 14:54

Sentença (paradigma)

•27/06/2023, 20:43

Sentença

•15/06/2023, 13:47

Despacho

•02/06/2023, 16:01

Sentença

•13/04/2023, 10:09

Despacho

•16/12/2022, 11:09

Despacho

•09/12/2022, 10:34

Despacho

•24/10/2022, 16:16

Despacho

•14/10/2022, 15:53

Despacho

•12/08/2022, 14:48

Decisão

•25/02/2022, 08:57

Despacho

•30/11/2020, 23:21

Despacho

•29/10/2020, 20:18

Decisão

•13/10/2020, 15:14

Despacho

•15/09/2020, 19:06