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EmbargosRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 37.743,79

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRT4 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Vara do Trabalho de Santo Ângelo 2° Grau · TRT4 · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · OJ de Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP 195329·CPF·Representa: Réu

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

CATIA DA SILVA

OAB/RS 118517·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA

OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor

GILBERTO STURMER

OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP 195329·CPF·Representa: Réu

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

CATIA DA SILVA

OAB/RS 118517·CPF·Representa: Réu

ITAMARA CRISTIANE PADILHA GONZALEZ

OAB/RS 63898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

15/04/2026, 15:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2026

19/03/2026, 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2026

19/03/2026, 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2026

19/03/2026, 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2026

19/03/2026, 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO HAEISKI VALENCIO

18/03/2026, 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

18/03/2026, 08:53

Todas as movimentações(101)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 09:20

Decisão

•01/09/2025, 15:39

Juntada a petição de Recurso Extraordinário

15/04/2026, 15:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2026

19/03/2026, 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2026

19/03/2026, 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2026

19/03/2026, 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026

19/03/2026, 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2026

19/03/2026, 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO HAEISKI VALENCIO

18/03/2026, 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

18/03/2026, 08:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

18/03/2026, 08:53

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

18/03/2026, 08:53

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

12/03/2026, 21:58

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

10/02/2026, 12:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2026

10/02/2026, 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

10/02/2026, 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta

04/02/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

19/11/2025, 09:43

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/10/2025

11/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/10/2025

11/10/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/10/2025

11/10/2025, 00:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2025

29/09/2025, 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2025

29/09/2025, 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2025

29/09/2025, 04:08

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO HAEISKI VALENCIO

26/09/2025, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

26/09/2025, 17:22

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

26/09/2025, 17:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/09/2025, 17:50

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025

02/09/2025, 03:40

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/09/2025

02/09/2025, 03:40

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/09/2025

02/09/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025

02/09/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/09/2025

02/09/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025

02/09/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/09/2025

02/09/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025

02/09/2025, 03:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

01/09/2025, 18:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO HAEISKI VALENCIO

01/09/2025, 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

01/09/2025, 18:45

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

01/09/2025, 18:45

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

23/05/2025, 17:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2025

01/05/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2025

01/05/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2025

01/05/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/04/2025, 15:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025

02/04/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025

02/04/2025, 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025

02/04/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025

02/04/2025, 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025

02/04/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025

02/04/2025, 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025

02/04/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025

02/04/2025, 04:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

01/04/2025, 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO HAEISKI VALENCIO

01/04/2025, 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

01/04/2025, 12:50

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

01/04/2025, 12:50

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ /

19/03/2025, 07:30

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/02/2025, 11:21

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/02/2025, 11:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025

13/02/2025, 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/02/2025, 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta

11/02/2025, 17:56

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/02/2025

05/02/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/02/2025

05/02/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/02/2025

05/02/2025, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024

10/12/2024, 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024

10/12/2024, 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024

10/12/2024, 02:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO HAEISKI VALENCIO

09/12/2024, 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

09/12/2024, 12:15

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

09/12/2024, 12:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/12/2024

07/12/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/12/2024

07/12/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/12/2024

07/12/2024, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

27/11/2024, 14:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/11/2024

12/11/2024, 02:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:17

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/11/2024

12/11/2024, 02:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:17

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/11/2024

12/11/2024, 02:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:17

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/11/2024

12/11/2024, 02:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

11/11/2024, 08:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO HAEISKI VALENCIO

11/11/2024, 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

11/11/2024, 08:42

Expedido(a) intimação a(o) M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA FALIDO

11/11/2024, 08:42

Distribuído por dependência/prevenção

29/10/2024, 10:42

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

07/10/2024, 11:30

Embargos

•15/04/2025, 15:22

Intimação

•01/04/2025, 12:50

Intimação

•01/04/2025, 12:50

Intimação

•01/04/2025, 12:50

Intimação

•01/04/2025, 12:50

Acórdão

•25/03/2025, 15:04

Intimação

•11/11/2024, 08:42

Intimação

•11/11/2024, 08:42

Intimação

•11/11/2024, 08:42

Intimação

•11/11/2024, 08:42

Decisão

•04/11/2024, 07:39

Decisão

•04/11/2024, 07:39

Despacho

•19/09/2024, 15:42

Todos os documentos(31)

Acórdão

•17/03/2026, 09:20

Decisão

•01/09/2025, 15:39

Embargos

•15/04/2025, 15:22

Intimação

•01/04/2025, 12:50

Intimação

•01/04/2025, 12:50

Intimação

•01/04/2025, 12:50

Intimação

•01/04/2025, 12:50

Acórdão

•25/03/2025, 15:04

Intimação

•11/11/2024, 08:42

Intimação

•11/11/2024, 08:42

Intimação

•11/11/2024, 08:42

Intimação

•11/11/2024, 08:42

Decisão

•04/11/2024, 07:39

Decisão

•04/11/2024, 07:39

Despacho

•19/09/2024, 15:42

Decisão

•30/08/2024, 21:37

Intimação

•11/07/2024, 12:22

Intimação

•11/07/2024, 12:22

Intimação

•11/07/2024, 12:22

Intimação

•11/07/2024, 12:22

Acórdão

•11/07/2024, 10:15

Decisão

•07/06/2024, 19:24

Decisão

•19/04/2024, 10:46

Sentença (cópia)

•16/04/2024, 14:53

Sentença

•02/04/2024, 15:35

Despacho

•08/01/2024, 14:59

Documento Diverso

•23/11/2023, 17:46

Documento Diverso

•23/11/2023, 13:24

Despacho

•25/10/2023, 13:15

Despacho

•19/10/2023, 18:30

Decisão

•19/10/2023, 14:11