Embargos 0100614-34.2021.5.01.0451 - TST | JusConsulta

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EmbargosGrupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.665,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Breno Medeiros

Processos relacionados

1° Grau · TRT1 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí 2° Grau · TRT1 · Recurso Ordinário Trabalhista · Rr SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DR. JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA

OAB/RJ 155140·CPF·Representa: Autor

DR. JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA

OAB/RJ 166517·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA

OAB/ES 28664·CPF·Representa: Réu

LARISSA BUSTAMANTE LIMA

OAB/RJ 207078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

11/05/2026, 17:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:29

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:29

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:29

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:29

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:29

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/01/2026, 17:49

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/01/2026, 16:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:13

Todas as movimentações(95)

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

11/05/2026, 17:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/03/2026

12/03/2026, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:29

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:29

Documentos

Embargos

•14/01/2026, 17:49

Acórdão

•12/12/2025, 16:41

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:29

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:29

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:29

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

14/01/2026, 17:49

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/01/2026, 16:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2025

15/12/2025, 07:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2025

15/12/2025, 07:13

Expedido(a) intimação a(o) OLIMPICA COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA

12/12/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA

12/12/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MATOS DA COSTA

12/12/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA

12/12/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

12/12/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CELSO OSCAR LUIZ BALTAR RIVERO

12/12/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/12/2025, 17:50

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA BARBOSA

12/12/2025, 17:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/12/2025, 19:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/11/2025, 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/11/2025, 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

03/11/2025, 12:40

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (02/12/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

30/10/2025, 14:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2025

30/10/2025, 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

30/10/2025, 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta

24/10/2025, 13:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/09/2025

12/09/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/08/2025

23/08/2025, 00:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração

07/08/2025, 11:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/07/2025, 14:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025

30/06/2025, 05:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025

30/06/2025, 05:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

27/06/2025, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) CELSO OSCAR LUIZ BALTAR RIVERO

27/06/2025, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MATOS DA COSTA

27/06/2025, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/06/2025, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA BARBOSA

27/06/2025, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) OLIMPICA COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

27/06/2025, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA

27/06/2025, 03:41

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA

27/06/2025, 03:41

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

30/04/2025, 16:04

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/03/2025, 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/03/2025, 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

24/03/2025, 15:24

Incluído em pauta o processo para julgamento (30/04/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

21/03/2025, 13:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025

21/03/2025, 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

21/03/2025, 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta

19/03/2025, 14:49

Retirado de pauta o processo

19/03/2025, 07:28

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/02/2025, 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/02/2025, 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

14/02/2025, 14:35

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025

14/02/2025, 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

14/02/2025, 12:56

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/02/2025, 11:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025

13/02/2025, 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/02/2025, 11:21

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/02/2025, 11:16

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)

12/02/2025, 10:24

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

11/02/2025, 20:52

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/12/2024, 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/12/2024, 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

06/12/2024, 14:36

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

05/12/2024, 11:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024

05/12/2024, 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

05/12/2024, 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta

31/07/2024, 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

17/06/2024, 07:54

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 15:42

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

09/04/2024, 06:01

Acórdão (paradigma)

•07/08/2025, 11:17

Acórdão (paradigma)

•07/08/2025, 11:17

Acórdão (paradigma)

•07/08/2025, 11:17

Certidão

•30/06/2025, 11:40

Acórdão

•16/06/2025, 16:35

Despacho

•11/03/2024, 08:43

Decisão

•15/12/2023, 19:57

Certidão

•16/08/2023, 12:49

Acórdão

•09/08/2023, 23:49

Certidão

•30/11/2022, 12:43

Acórdão

•18/11/2022, 15:43

Decisão

•12/09/2022, 21:18

Decisão

•31/08/2022, 05:51

Todos os documentos(26)

Embargos

•14/01/2026, 17:49

Acórdão

•12/12/2025, 16:41

Acórdão (paradigma)

•07/08/2025, 11:17

Acórdão (paradigma)

•07/08/2025, 11:17

Acórdão (paradigma)

•07/08/2025, 11:17

Certidão

•30/06/2025, 11:40

Acórdão

•16/06/2025, 16:35

Despacho

•11/03/2024, 08:43

Decisão

•15/12/2023, 19:57

Certidão

•16/08/2023, 12:49

Acórdão

•09/08/2023, 23:49

Certidão

•30/11/2022, 12:43

Acórdão

•18/11/2022, 15:43

Decisão

•12/09/2022, 21:18

Decisão

•31/08/2022, 05:51

Sentença

•26/07/2022, 09:18

Despacho

•03/06/2022, 09:42

Despacho

•12/04/2022, 11:09

Sentença

•04/04/2022, 11:59

Despacho

•14/12/2021, 09:30

Despacho

•26/10/2021, 14:22

Despacho

•22/09/2021, 10:36

Despacho

•11/09/2021, 11:04

Despacho

•30/08/2021, 17:37

Despacho

•25/08/2021, 13:34

Despacho

•27/07/2021, 10:46