Agravo de Petição 0000255-44.2021.5.10.0801 - TST | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.764,11

Órgão julgador

Desembargador Alexandre Nery de Oliveira

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES

OAB/TO 3815·CPF·Representa: Autor

NEWTON CESAR DA SILVA LOPES

OAB/TO 4516·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR

OAB/MG 98261·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES

OAB/TO 3815·CPF·Representa: Autor

NEWTON CESAR DA SILVA LOPES

OAB/TO 4516·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR

OAB/MG 98261·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS 80025·CPF·Representa: Réu

ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES

OAB/TO 3815·CPF·Representa: Réu

NEWTON CESAR DA SILVA LOPES

OAB/TO 4516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial

04/02/2026, 15:18

Declarada a incompetência

03/02/2026, 19:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ELAINE MACHADO VASCONCELOS

03/02/2026, 14:46

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial

28/01/2026, 10:47

Declarada a incompetência

28/01/2026, 10:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA

28/01/2026, 10:44

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial

24/11/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 14:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES

18/11/2025, 15:46

Distribuído por dependência/prevenção

17/11/2025, 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

15/04/2025, 20:13

Recebidos os autos para prosseguir

11/04/2025, 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

04/07/2023, 08:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial

04/02/2026, 15:18

Declarada a incompetência

03/02/2026, 19:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ELAINE MACHADO VASCONCELOS

03/02/2026, 14:46

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial

28/01/2026, 10:47

Declarada a incompetência

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 19:20

Decisão

•28/01/2026, 10:46

28/01/2026, 10:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA

28/01/2026, 10:44

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial

24/11/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 14:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES

18/11/2025, 15:46

Distribuído por dependência/prevenção

17/11/2025, 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

15/04/2025, 20:13

Recebidos os autos para prosseguir

11/04/2025, 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

04/07/2023, 08:00

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões

29/06/2023, 18:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023

21/06/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023

21/06/2023, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA FRANCISCA ALVES DE BRITO

19/06/2023, 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/06/2023, 19:59

Expedido(a) intimação a(o) L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

19/06/2023, 19:59

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS SOLUCOES FINANCEIRAS S/A

19/06/2023, 19:59

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM GESTAO PATRIMONIAL LTDA

19/06/2023, 19:59

Expedido(a) intimação a(o) TH2 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACAO

19/06/2023, 19:59

Expedido(a) intimação a(o) IS CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

19/06/2023, 19:59

Expedido(a) intimação a(o) BRN HOLDING PATRIMONIAL S/A

19/06/2023, 19:59

Expedido(a) intimação a(o) RN GESTAO DE VAREJO EIRELI

19/06/2023, 19:59

Expedido(a) intimação a(o) BJ ALPHA ASSESSORIA LTDA

19/06/2023, 19:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIGUES NUNES

19/06/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:58

Conclusos os autos para despacho a JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR

19/06/2023, 11:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2023

17/06/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2023

17/06/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2023

17/06/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2023

17/06/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2023

17/06/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2023

17/06/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2023

17/06/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2023

17/06/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2023

17/06/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2023

17/06/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/06/2023

17/06/2023, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

16/06/2023, 18:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023

03/06/2023, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023

03/06/2023, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA FRANCISCA ALVES DE BRITO

01/06/2023, 20:40

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS SOLUCOES FINANCEIRAS S/A

01/06/2023, 20:40

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM GESTAO PATRIMONIAL LTDA

01/06/2023, 20:40

Expedido(a) intimação a(o) TH2 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACAO

01/06/2023, 20:40

Expedido(a) intimação a(o) IS CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

01/06/2023, 20:40

Expedido(a) intimação a(o) BRN HOLDING PATRIMONIAL S/A

01/06/2023, 20:40

Expedido(a) intimação a(o) RN GESTAO DE VAREJO EIRELI

01/06/2023, 20:40

Expedido(a) intimação a(o) BJ ALPHA ASSESSORIA LTDA

01/06/2023, 20:40

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIGUES NUNES

01/06/2023, 20:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/06/2023, 20:40

Expedido(a) intimação a(o) L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

01/06/2023, 20:40

Não admitido o Recurso de Revista de PREMIUM GESTAO PATRIMONIAL LTDA

01/06/2023, 20:39

Não admitido o Recurso de Revista de TH2 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACAO

01/06/2023, 20:39

Não admitido o Recurso de Revista de IS CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

01/06/2023, 20:39

Não admitido o Recurso de Revista de BRN HOLDING PATRIMONIAL S/A

01/06/2023, 20:39

Não admitido o Recurso de Revista de BJ ALPHA ASSESSORIA LTDA

01/06/2023, 20:39

Não admitido o Recurso de Revista de RN GESTAO DE VAREJO EIRELI

01/06/2023, 20:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

12/05/2023, 13:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2023

12/05/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2023

12/05/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2023

12/05/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2023

12/05/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2023

12/05/2023, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/05/2023, 15:23

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/05/2023, 16:22

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/05/2023, 16:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/05/2023, 16:11

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/05/2023, 16:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023

25/04/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023

25/04/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023

25/04/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023

25/04/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023

25/04/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023

25/04/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023

25/04/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023

25/04/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023

25/04/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023

25/04/2023, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023

25/04/2023, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA FRANCISCA ALVES DE BRITO

24/04/2023, 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/04/2023, 16:05

Expedido(a) intimação a(o) L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

24/04/2023, 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS SOLUCOES FINANCEIRAS S/A

24/04/2023, 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM GESTAO PATRIMONIAL LTDA

24/04/2023, 16:05

Expedido(a) intimação a(o) TH2 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACAO

24/04/2023, 16:05

Expedido(a) intimação a(o) IS CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

24/04/2023, 16:05

Expedido(a) intimação a(o) BRN HOLDING PATRIMONIAL S/A

24/04/2023, 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RN GESTAO DE VAREJO EIRELI

24/04/2023, 16:05

Expedido(a) intimação a(o) BJ ALPHA ASSESSORIA LTDA

24/04/2023, 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIGUES NUNES

24/04/2023, 16:05

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

24/04/2023, 15:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) / ) de IS CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 14.760.256/0001-01

24/04/2023, 15:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) / ) de BRN HOLDING PATRIMONIAL S/A - CNPJ: 23.237.859/0001-14

24/04/2023, 15:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) / ) de RN GESTAO DE VAREJO EIRELI - CNPJ: 24.668.184/0001-20

24/04/2023, 15:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) / ) de BJ ALPHA ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 31.219.134/0001-21

24/04/2023, 15:41

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

24/04/2023, 15:41

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

24/04/2023, 15:41

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2023

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 13:49

Incluído em pauta o processo para 24/04/2023 09:00 Pauta 7 - Extraordinária ()

10/04/2023, 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta

06/03/2023, 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES

06/03/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 14:12

Despacho

•21/11/2025, 14:48

Decisão

•13/11/2025, 18:15

Despacho

•28/10/2025, 19:40

Sentença

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Decisão

•03/02/2026, 19:20

Decisão

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Despacho

•21/11/2025, 14:48

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•07/05/2025, 07:39

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•21/03/2025, 12:20

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•12/02/2025, 16:42

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•30/11/2023, 18:17

Despacho

•19/06/2023, 19:58

Decisão

•01/06/2023, 20:39

Acórdão

•24/04/2023, 15:27

Decisão

•19/09/2022, 10:25

Despacho

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Decisão

•10/08/2022, 18:21

Despacho

•01/08/2022, 07:58

Despacho

•06/07/2022, 10:13

Sentença

•22/06/2022, 08:03

Despacho

•06/06/2022, 07:52

Sentença

•18/05/2022, 21:06

Despacho

•30/03/2022, 08:18

Despacho

•05/11/2021, 17:36

Despacho

•09/07/2021, 15:40

Despacho

•29/03/2021, 17:08

Documento Diverso

•17/03/2021, 20:29

Decisão

•18/02/2021, 15:54

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