Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000255-44.2021.5.10.0801 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TST3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/1900

Valor da Causa

R$ 33.764,11

Órgão julgador

Claudio Mascarenhas Brandao

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Representa: Réu

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR

Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Réu

ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Representa: Réu

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR

Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Réu

ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES

Representa: Réu

NEWTON CESAR DA SILVA LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 10.04.2025

10/04/2025, 18:14

Publicado despacho em 28.03.2025.

28/03/2025, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

26/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

20/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

24/02/2025, 13:15

Publicado despacho em 17.02.2025.

17/02/2025, 07:00

Recurso Extraordinário não admitido

14/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2024, 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

11/10/2024, 08:55

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 10.04.2025

10/04/2025, 18:14

Publicado despacho em 28.03.2025.

28/03/2025, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 00:00

Decisão

•14/02/2025, 00:00

26/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

20/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

24/02/2025, 13:15

Publicado despacho em 17.02.2025.

17/02/2025, 07:00

Recurso Extraordinário não admitido

14/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2024, 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

11/10/2024, 08:55

Publicado despacho em 11.10.2024.

11/10/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

09/10/2024, 19:31

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

26/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

26/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

23/08/2024, 16:18

Publicado acórdão em 02.08.2024.

02/08/2024, 07:00

Conhecido o recurso de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ e não-provido

26/06/2024, 13:30

Publicado pauta_de_julgamento em 06.06.2024.

06/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

05/06/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

14/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo

24/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

13/12/2023, 13:35

Publicado despacho em 05.12.2023.

05/12/2023, 07:00

Negado seguimento a Recurso

04/12/2023, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

30/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

17/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

12/09/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

05/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

04/07/2023, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2023, 08:00

Decisão

•10/10/2024, 19:00

Acórdão

•02/08/2024, 07:00

Agravo

•13/12/2023, 15:52

Decisão

•04/12/2023, 19:00

Outros documentos

•01/06/2023, 20:39

Outros documentos

•01/06/2023, 20:39

Outros documentos

•01/06/2023, 20:39

Outros documentos

•01/06/2023, 20:39