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TST1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.508,83

Órgão julgador

1ª Vara do Trabalho de Tabatinga

Processos relacionados

3° Grau · TST · Recurso de Revista · Guilherme Augusto Caputo Bastos

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDONOR FERREIRA DE MELO SANTOS

OAB/AM 6710·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO SOUZA BENEVIDES

CPF·Representa: Réu

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA

OAB/PA 5265·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO

OAB/AM 258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS Advogado: Dr. ROCINEY GÓES GOMES DE MELO Recorrido: TECMACON CONSTRUÇÕES LTDA. Advogado: Dr. SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO-SOLIMÕES - UNISOL Advogada: Dra. LÍVIA ROCHA BRITO Recorrido: ADENILTON FABÁ DE OLIVEIRA GVPMGD/ D E S P A C H O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, referente ao tema responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de serviços terceirizados, o qual se encontrava sobrestado no aguardo do julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do excelso Supremo Tribunal Federal. Tendo em vista o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n.º 2/2024, firmado com a Procuradoria Geral Federal (PGF), intime-se esta para exame da adequação dos presentes autos aos critérios constantes no referido acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado o prazo sem manifestação, retornem ao sobrestamento. À Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários - SEPREX - para as providências pertinentes. Publique-se. Brasília, 12 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST

14/02/2025, 00:00

Documentos

Documento Diverso

•11/04/2026, 16:12

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