Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais 0011680-46.2018.5.03.0000 - TST | JusConsulta

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AnulaçãoDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAção Anulatória de Cláusulas Convencionais

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete de Desembargador n. 42

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

OAB/MG 36405·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER

CPF·Representa: Autor

MAURY DE PAULA SANTOS

OAB/MG 116575·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

OAB/MG 36405·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER

CPF·Representa: Autor

MAURY DE PAULA SANTOS

OAB/MG 116575·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GUIMARAES LINHARES

OAB/MG 64731·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/MG 83096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivados os autos definitivamente

07/10/2025, 13:18

Transitado em julgado em 26/05/2025

07/10/2025, 13:17

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial

29/09/2025, 15:26

Juntada a petição de Manifestação

26/09/2025, 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

25/09/2025, 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025

25/09/2025, 02:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

24/09/2025, 15:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/09/2025

12/09/2025, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/09/2025

12/09/2025, 00:09

Juntada a petição de Manifestação

03/09/2025, 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025

03/09/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025

03/09/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:17

Todas as movimentações(142)

Arquivados os autos definitivamente

07/10/2025, 13:18

Transitado em julgado em 26/05/2025

07/10/2025, 13:17

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial

29/09/2025, 15:26

Juntada a petição de Manifestação

26/09/2025, 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025

Documentos

DESPACHO

•28/08/2025, 10:19

DESPACHO

•22/08/2025, 17:00

25/09/2025, 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025

25/09/2025, 02:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

24/09/2025, 15:08

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/09/2025

12/09/2025, 00:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/09/2025

12/09/2025, 00:09

Juntada a petição de Manifestação

03/09/2025, 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025

03/09/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025

03/09/2025, 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025

03/09/2025, 03:17

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/09/2025

03/09/2025, 00:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

02/09/2025, 18:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E REGIAO

02/09/2025, 18:19

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

02/09/2025, 18:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025

29/08/2025, 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025

29/08/2025, 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025

29/08/2025, 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025

29/08/2025, 04:24

Juntada a petição de Manifestação

28/08/2025, 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

28/08/2025, 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

28/08/2025, 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E REGIAO

28/08/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:19

Conclusos os autos para despacho a Sebastião Geraldo de Oliveira

27/08/2025, 16:14

Juntada a petição de Manifestação

25/08/2025, 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025

25/08/2025, 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025

25/08/2025, 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025

25/08/2025, 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025

25/08/2025, 03:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

22/08/2025, 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

22/08/2025, 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E REGIAO

22/08/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:00

Conclusos os autos para despacho a Sebastião Geraldo de Oliveira

22/08/2025, 14:26

Juntada a petição de Manifestação

08/08/2025, 16:09

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/08/2025

08/08/2025, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/08/2025

08/08/2025, 00:07

Juntada a petição de Manifestação

31/07/2025, 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025

30/07/2025, 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025

30/07/2025, 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025

30/07/2025, 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025

30/07/2025, 02:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

29/07/2025, 18:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

29/07/2025, 18:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E REGIAO

29/07/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:17

Conclusos os autos para despacho a Emerson José Alves Lage

29/07/2025, 17:28

Juntada a petição de Manifestação

21/07/2025, 16:32

Juntada a petição de Manifestação

18/07/2025, 13:57

Juntada a petição de Manifestação

15/07/2025, 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025

08/07/2025, 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025

08/07/2025, 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025

08/07/2025, 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025

08/07/2025, 03:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

07/07/2025, 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

07/07/2025, 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E REGIAO

07/07/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:56

Conclusos os autos para despacho a Sebastião Geraldo de Oliveira

07/07/2025, 14:40

Recebidos os autos para prosseguir

16/06/2025, 21:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

06/09/2019, 15:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/06/2019 23:59:59

14/06/2019, 00:13

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/06/2019 23:59:59

14/06/2019, 00:06

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/06/2019 23:59:59

14/06/2019, 00:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)

13/06/2019, 19:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)

12/06/2019, 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)

12/06/2019, 09:52

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/06/2019 23:59:59

07/06/2019, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2019, 00:17

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 03/06/2019

01/06/2019, 00:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - CNPJ: 23.963.861/0001-70 sem efeito suspensivo

30/05/2019, 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso Ordinário a Márcio Flávio Salem Vidigal

30/05/2019, 13:20

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2019 23:59:59

14/05/2019, 00:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2019 23:59:59

14/05/2019, 00:35

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2019 23:59:59

14/05/2019, 00:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)

10/05/2019, 17:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/05/2019 23:59:59

07/05/2019, 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2019, 01:57

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/04/2019

30/04/2019, 01:57

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho

29/04/2019, 08:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS (976) / ) de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - CNPJ: 23.963.861/0001-70

25/04/2019, 15:53

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2019

12/04/2019, 02:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/04/2019 23:59:59

12/04/2019, 00:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/04/2019 23:59:59

12/04/2019, 00:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/04/2019 23:59:59

12/04/2019, 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 12:59

Incluído o processo em pauta (25/04/2019, 14:00:00, PLENÁRIO 1)

11/04/2019, 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta

08/04/2019, 19:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Carlos Roberto Barbosa

08/04/2019, 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2019, 01:26

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/04/2019

30/03/2019, 01:26

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho

29/03/2019, 16:31

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

28/03/2019, 15:39

Incluído o processo em pauta (28/03/2019, 14:00:00, PLENÁRIO 1)

28/03/2019, 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/03/2019, 18:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Carlos Roberto Barbosa

12/03/2019, 14:59

Encerrada a conclusão

12/03/2019, 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Sebastião Geraldo de Oliveira

21/01/2019, 17:37

Juntada a petição de Agravo Regimental

17/12/2018, 10:33

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho

07/12/2018, 13:39

Juntada a petição de Manifestação

07/12/2018, 13:28

Revogada a antecipação de tutela jurisdicional

07/12/2018, 11:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a Sebastião Geraldo de Oliveira

07/12/2018, 11:21

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/12/2018, 18:10

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/12/2018, 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

05/12/2018, 17:16

Juntada a petição de Manifestação

05/12/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 18:44

Determinada a requisição de informações

03/12/2018, 18:44

Conclusos os autos para despacho a Sebastião Geraldo de Oliveira

03/12/2018, 18:22

Juntada a petição de Manifestação

03/12/2018, 16:31

Encerrada a conclusão

03/12/2018, 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a Sebastião Geraldo de Oliveira

03/12/2018, 15:51

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/11/2018 23:59:59

30/11/2018, 00:28

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/11/2018 23:59:59

30/11/2018, 00:28

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/11/2018 23:59:59

29/11/2018, 00:17

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/11/2018, 18:05

Juntada a petição de Agravo Regimental

26/11/2018, 17:59

Juntada a petição de Agravo Regimental

26/11/2018, 17:51

Juntada a petição de Agravo Regimental

26/11/2018, 17:33

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2018, 01:19

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 19/11/2018

17/11/2018, 01:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 16/11/2018

15/11/2018, 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2018, 01:25

Proferida decisão

14/11/2018, 19:02

Juntada a petição de Manifestação

14/11/2018, 18:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a Sebastião Geraldo de Oliveira

14/11/2018, 18:44

Juntada a petição de Manifestação

14/11/2018, 18:12

Juntada a petição de Manifestação

14/11/2018, 18:06

Juntada a petição de Manifestação

14/11/2018, 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

14/11/2018, 18:01

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho

14/11/2018, 15:57

Proferida decisão

14/11/2018, 15:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a Sebastião Geraldo de Oliveira

14/11/2018, 15:15

Juntada a petição de Manifestação

14/11/2018, 11:51

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 16:22

DESPACHO

•29/07/2025, 18:17

DESPACHO

•07/07/2025, 14:56

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2025, 15:07

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2025, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•13/02/2025, 14:09

DOCUMENTO DIVERSO

•26/04/2024, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•24/04/2024, 11:35

DOCUMENTO DIVERSO

•06/12/2023, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•29/11/2023, 15:01

DOCUMENTO DIVERSO

•11/09/2023, 14:47

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 10:44

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2023, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•24/09/2019, 15:25

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•28/08/2025, 10:19

DESPACHO

•22/08/2025, 17:00

DESPACHO

•29/07/2025, 18:17

DESPACHO

•07/07/2025, 14:56

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2025, 15:07

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2025, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•13/02/2025, 14:09

DOCUMENTO DIVERSO

•26/04/2024, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•24/04/2024, 11:35

DOCUMENTO DIVERSO

•06/12/2023, 00:00

DOCUMENTO DIVERSO

•29/11/2023, 15:01

DOCUMENTO DIVERSO

•11/09/2023, 14:47

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 10:44

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2023, 15:09

DOCUMENTO DIVERSO

•24/09/2019, 15:25

NOTIFICAÇÃO

•30/05/2019, 14:54

DECISÃO

•30/05/2019, 14:54

CERTIDÃO

•30/04/2019, 08:02

ACÓRDÃO

•28/04/2019, 16:33

CERTIDÃO

•01/04/2019, 13:15

ACÓRDÃO

•29/03/2019, 14:17

CERTIDÃO

•07/12/2018, 13:35

NOTIFICAÇÃO

•07/12/2018, 11:44

DECISÃO

•07/12/2018, 11:44

DESPACHO

•03/12/2018, 18:44

CERTIDÃO

•19/11/2018, 13:52

NOTIFICAÇÃO

•14/11/2018, 19:02

DECISÃO

•14/11/2018, 19:02

NOTIFICAÇÃO

•14/11/2018, 15:23

DECISÃO

•14/11/2018, 15:22

SENTENÇA (PARADIGMA)

•13/11/2018, 16:21