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EmbargosAviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT153° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 130.625,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão

Processos relacionados

1° Grau · TRT15 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1ª Vara do Trabalho de Americana 2° Grau · TRT15 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL

OAB/SP 147411·CPF·Representa: Autor

ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL

OAB/SP 147411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

11/03/2026, 12:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/02/2026

04/02/2026, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/12/2025

20/12/2025, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/12/2025

13/12/2025, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 04:02

Expedido(a) intimação a(o) S. C. SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA.

09/12/2025, 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

09/12/2025, 10:15

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/12/2025, 17:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/11/2025, 10:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2025

26/11/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/11/2025

26/11/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2025

26/11/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/11/2025

26/11/2025, 02:55

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

11/03/2026, 12:18

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/02/2026

04/02/2026, 00:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/12/2025

20/12/2025, 00:04

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 15:42

Intimação

•25/11/2025, 15:42

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/12/2025

13/12/2025, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2025

10/12/2025, 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2025

10/12/2025, 04:02

Expedido(a) intimação a(o) S. C. SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA.

09/12/2025, 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

09/12/2025, 10:15

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/12/2025, 17:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/11/2025, 10:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2025

26/11/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/11/2025

26/11/2025, 02:55

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2025

26/11/2025, 02:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/11/2025

26/11/2025, 02:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DA SILVA

25/11/2025, 15:42

Expedido(a) intimação a(o) S. C. SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA.

25/11/2025, 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

25/11/2025, 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

25/11/2025, 15:42

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/11/2025, 16:04

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

24/11/2025, 12:39

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/11/2025

11/11/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

24/10/2025, 17:25

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

22/10/2025, 09:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2025

16/10/2025, 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2025

16/10/2025, 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2025

16/10/2025, 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2025

16/10/2025, 04:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DA SILVA

15/10/2025, 14:45

Expedido(a) intimação a(o) S. C. SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA.

15/10/2025, 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

15/10/2025, 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

15/10/2025, 14:45

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

13/10/2025, 12:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/09/2025, 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

08/09/2025, 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

08/09/2025, 14:38

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (03/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

05/09/2025, 15:53

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2025

05/09/2025, 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

05/09/2025, 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta

01/09/2025, 17:40

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2025

21/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/03/2025

14/03/2025, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/02/2025

01/03/2025, 00:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025

17/02/2025, 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025

17/02/2025, 03:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

14/02/2025, 11:35

Expedido(a) intimação a(o) S. C. SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA.

14/02/2025, 11:33

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2025

13/02/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

21/01/2025, 17:35

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024

09/12/2024, 03:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/12/2024

09/12/2024, 03:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024

09/12/2024, 03:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/12/2024

09/12/2024, 03:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

06/12/2024, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DA SILVA

06/12/2024, 15:58

Expedido(a) intimação a(o) S. C. SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA.

06/12/2024, 15:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

05/12/2024, 14:54

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/11/2024

30/11/2024, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/10/2024

26/10/2024, 00:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração

11/10/2024, 16:39

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/10/2024, 09:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024

03/10/2024, 01:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/10/2024

03/10/2024, 01:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024

03/10/2024, 01:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/10/2024

03/10/2024, 01:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

02/10/2024, 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DA SILVA

02/10/2024, 15:06

Expedido(a) intimação a(o) S. C. SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA.

02/10/2024, 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

02/10/2024, 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

10/09/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 07:46

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

14/08/2024, 14:56

Intimação

•25/11/2025, 15:42

Intimação

•25/11/2025, 15:42

Decisão

•24/11/2025, 16:04

Embargos

•24/10/2025, 17:25

Acórdão (paradigma)

•24/10/2025, 17:25

Certidão

•16/10/2025, 13:08

Intimação

•15/10/2025, 14:45

Intimação

•15/10/2025, 14:45

Intimação

•15/10/2025, 14:45

Intimação

•15/10/2025, 14:45

Acórdão

•14/10/2025, 09:40

Certidão

•06/12/2024, 16:05

Intimação

•06/12/2024, 15:58

Todos os documentos(40)

Intimação

•25/11/2025, 15:42

Intimação

•25/11/2025, 15:42

Intimação

•25/11/2025, 15:42

Intimação

•25/11/2025, 15:42

Decisão

•24/11/2025, 16:04

Embargos

•24/10/2025, 17:25

Acórdão (paradigma)

•24/10/2025, 17:25

Certidão

•16/10/2025, 13:08

Intimação

•15/10/2025, 14:45

Intimação

•15/10/2025, 14:45

Intimação

•15/10/2025, 14:45

Intimação

•15/10/2025, 14:45

Acórdão

•14/10/2025, 09:40

Certidão

•06/12/2024, 16:05

Intimação

•06/12/2024, 15:58

Intimação

•06/12/2024, 15:58

Intimação

•06/12/2024, 15:58

Decisão

•05/12/2024, 14:54

Certidão

•03/10/2024, 07:26

Intimação

•02/10/2024, 15:06

Intimação

•02/10/2024, 15:06

Intimação

•02/10/2024, 15:06

Intimação

•02/10/2024, 15:06

Decisão

•01/10/2024, 17:18

Decisão

•01/10/2024, 17:18

Despacho

•19/07/2024, 14:25

Decisão

•24/06/2024, 15:01

Intimação

•05/02/2024, 18:02

Intimação

•05/02/2024, 18:02

Intimação

•05/02/2024, 18:02

Acórdão

•24/01/2024, 14:42

Decisão

•27/01/2023, 20:51

Sentença

•31/10/2022, 16:36

Sentença

•10/02/2022, 19:10

Despacho

•17/11/2021, 13:40

Despacho

•18/11/2020, 12:23

Despacho

•21/09/2020, 15:35

Despacho

•22/07/2020, 15:04

Despacho

•12/05/2020, 19:55

Despacho

•15/03/2020, 12:45