Agravo de Petição 0020553-10.2016.5.04.0022 - TST | JusConsulta

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Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo de Petição

TST2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

Processos relacionados

1° Grau · TST · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre 3° Grau · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALUISIO MARTINS

CPF·Representa: Autor

BERATAN LUIZ FRANDALOSO

OAB/RS 28349·CPF·Representa: Réu

GUIDO HENRIQUE SOUTO

CPF·Representa: Réu

MELINA VELHO DE AGUIAR

OAB/RS 78844·CPF·Representa: Réu

ALUISIO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALUISIO MARTINS

CPF·Representa: Autor

BERATAN LUIZ FRANDALOSO

OAB/RS 28349·CPF·Representa: Réu

GUIDO HENRIQUE SOUTO

CPF·Representa: Réu

MELINA VELHO DE AGUIAR

OAB/RS 78844·CPF·Representa: Réu

ALUISIO MARTINS

CPF·Representa: Réu

WILSON CARLOS DA CUNHA

OAB/RS 29990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/04/2026, 18:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DA GRACA RIBEIRO CENTENO

08/04/2026, 09:35

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)

07/04/2026, 18:43

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

20/02/2025, 12:14

Recebidos os autos para prosseguir

19/02/2025, 21:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

08/12/2022, 19:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 866a731) para Contrarrazões

04/12/2022, 20:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/11/2022

30/11/2022, 00:04

Juntada a petição de Manifestação

28/11/2022, 11:19

Juntada a petição de Manifestação

28/11/2022, 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022

15/11/2022, 01:23

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DE ALMEIDA REIS

14/11/2022, 11:07

Expedido(a) intimação a(o) J B FARIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

14/11/2022, 11:07

Todas as movimentações(87)

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/04/2026, 18:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DA GRACA RIBEIRO CENTENO

08/04/2026, 09:35

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)

07/04/2026, 18:43

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

Documentos

DECISÃO

•18/03/2026, 16:39

SENTENÇA

•12/03/2026, 15:26

20/02/2025, 12:14

Recebidos os autos para prosseguir

19/02/2025, 21:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

08/12/2022, 19:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 866a731) para Contrarrazões

04/12/2022, 20:19

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/11/2022

30/11/2022, 00:04

Juntada a petição de Manifestação

28/11/2022, 11:19

Juntada a petição de Manifestação

28/11/2022, 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022

15/11/2022, 01:23

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DE ALMEIDA REIS

14/11/2022, 11:07

Expedido(a) intimação a(o) J B FARIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

14/11/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 11:06

Conclusos os autos para despacho a RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

11/11/2022, 21:51

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/11/2022, 15:09

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

28/10/2022, 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022

25/10/2022, 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022

25/10/2022, 01:29

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DE ALMEIDA REIS

21/10/2022, 19:36

Expedido(a) intimação a(o) J B FARIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

21/10/2022, 19:36

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DE ALMEIDA REIS

21/10/2022, 19:36

Expedido(a) intimação a(o) J B FARIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

21/10/2022, 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de J B FARIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

21/10/2022, 19:35

Não admitido o Recurso de Revista de JHONNY DE ALMEIDA REIS

21/10/2022, 19:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

23/09/2022, 11:58

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/09/2022

02/09/2022, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/09/2022

02/09/2022, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/09/2022

02/09/2022, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/09/2022

02/09/2022, 00:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022

25/08/2022, 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022

25/08/2022, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DE ALMEIDA REIS

24/08/2022, 16:10

Expedido(a) intimação a(o) J B FARIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

24/08/2022, 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DE ALMEIDA REIS

24/08/2022, 16:10

Expedido(a) intimação a(o) J B FARIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

24/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:09

Conclusos os autos para despacho a RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

24/08/2022, 14:35

Encerrada a conclusão

24/08/2022, 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

24/06/2022, 16:05

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/06/2022

16/06/2022, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/06/2022

16/06/2022, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

08/06/2022, 16:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2022

03/06/2022, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2022

03/06/2022, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DE ALMEIDA REIS

02/06/2022, 12:41

Expedido(a) intimação a(o) J B FARIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

02/06/2022, 12:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de J B FARIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 02.225.385/0001-10

02/06/2022, 11:41

Incluído em pauta o processo para 01/06/2022 13:30 ED - tarde ()

01/06/2022, 17:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

26/05/2022, 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS

20/04/2022, 14:52

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/04/2022

12/04/2022, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/04/2022

12/04/2022, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Reclamante. Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

11/04/2022, 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)

31/03/2022, 16:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022

30/03/2022, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022

30/03/2022, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DE ALMEIDA REIS

29/03/2022, 10:07

Expedido(a) intimação a(o) J B FARIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

29/03/2022, 10:06

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte

29/03/2022, 08:31

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

29/03/2022, 08:31

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de julgamento telepresencial)

16/03/2022, 17:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2022

11/03/2022, 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 10:57

Incluído em pauta o processo para 21/03/2022 00:00 Clóvis - Pauta VIRTUAL ()

10/03/2022, 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta

25/02/2022, 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS

23/02/2022, 13:28

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/02/2022

23/02/2022, 00:01

Juntada a petição de Manifestação (juntada de guias)

18/02/2022, 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022

15/02/2022, 01:24

Expedido(a) intimação a(o) J B FARIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

11/02/2022, 18:35

Convertido o julgamento em diligência

11/02/2022, 18:34

Conclusos os autos para despacho a CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS

11/02/2022, 18:32

Recebidos os autos para incluir em pauta

14/01/2022, 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS

03/12/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 17:30

SENTENÇA

•20/02/2026, 20:06

DESPACHO

•27/01/2026, 10:39

DESPACHO

•15/12/2025, 13:20

DESPACHO

•14/11/2025, 11:59

DECISÃO

•30/10/2025, 15:45

DECISÃO

•12/06/2025, 13:48

DECISÃO

•16/05/2025, 13:53

PLANILHA DE CÁLCULOS

•18/04/2025, 02:20

DESPACHO

•19/03/2025, 13:20

DESPACHO

•24/02/2025, 14:45

DOCUMENTO DIVERSO

•14/02/2025, 15:04

DOCUMENTO DIVERSO

•19/04/2023, 17:56

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2023, 13:02

Todos os documentos(36)

DECISÃO

•18/03/2026, 16:39

SENTENÇA

•12/03/2026, 15:26

SENTENÇA

•20/02/2026, 20:06

DESPACHO

•27/01/2026, 10:39

DESPACHO

•15/12/2025, 13:20

DESPACHO

•14/11/2025, 11:59

DECISÃO

•30/10/2025, 15:45

DECISÃO

•12/06/2025, 13:48

DECISÃO

•16/05/2025, 13:53

PLANILHA DE CÁLCULOS

•18/04/2025, 02:20

DESPACHO

•19/03/2025, 13:20

DESPACHO

•24/02/2025, 14:45

DOCUMENTO DIVERSO

•14/02/2025, 15:04

DOCUMENTO DIVERSO

•19/04/2023, 17:56

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2023, 13:02

DESPACHO

•14/11/2022, 11:06

DECISÃO

•21/10/2022, 19:35

DESPACHO

•24/08/2022, 16:09

INTIMAÇÃO

•02/06/2022, 12:41

INTIMAÇÃO

•02/06/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 10:28

INTIMAÇÃO

•29/03/2022, 10:07

INTIMAÇÃO

•29/03/2022, 10:06

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 08:55

DESPACHO

•11/02/2022, 18:34

DECISÃO

•08/11/2021, 18:36

SENTENÇA

•11/10/2021, 23:15

SENTENÇA

•27/07/2021, 17:18

DESPACHO

•07/06/2021, 17:42

DESPACHO

•05/05/2020, 16:58

DESPACHO

•23/03/2020, 19:35

DESPACHO

•29/01/2019, 15:58

DESPACHO

•10/01/2019, 15:40

DESPACHO

•27/09/2016, 13:53

DESPACHO

•14/07/2016, 15:48

DESPACHO

•17/06/2016, 08:34