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EmbargosPrevençãoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos

TRT13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TRT1 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 2° Grau · TRT1 · Recurso Ordinário Trabalhista · Rr

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

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Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL FERNANDO DECLEVA

OAB/ES 31676·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

OAB/SP 169760·CPF·Representa: Autor

THAISA DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 72328·CPF·Representa: Autor

SANDRO TORRES REIS

OAB/RJ 92957·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

MIGUEL FERNANDO DECLEVA

OAB/ES 31676·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

OAB/SP 169760·CPF·Representa: Autor

THAISA DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 72328·CPF·Representa: Autor

SANDRO TORRES REIS

OAB/RJ 92957·CPF·Representa: Autor

DR. MAURO DE AZEVEDO MENEZES

OAB/DF 19241·CPF·Representa: Autor

DR. DOUGLAS MOTA OLIVEIRA

OAB/BA 68524·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FERNANDO DECLEVA

OAB/ES 31676·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

OAB/SP 169760·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RAMOS GONCALVES

OAB/DF 28428·CPF·Representa: Réu

MARCELLA LIMA ORNELAS

OAB/DF 52543·CPF·Representa: Réu

THAISA DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 72328·CPF·Representa: Réu

SANDRO TORRES REIS

OAB/RJ 92957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

17/10/2025, 09:05

Juntada a petição de Contrarrazões

08/10/2025, 12:27

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/10/2025, 12:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2025

29/09/2025, 04:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

26/09/2025, 18:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/09/2025, 16:15

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/09/2025, 16:59

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/08/2025

27/08/2025, 06:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/08/2025

27/08/2025, 06:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DA SILVA

26/08/2025, 17:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

26/08/2025, 17:30

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

17/10/2025, 09:05

Juntada a petição de Contrarrazões

08/10/2025, 12:27

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/10/2025, 12:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/09/2025

29/09/2025, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2025

Documentos

Agravo

•08/09/2025, 16:59

Decisão

•25/08/2025, 17:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/09/2025, 04:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

26/09/2025, 18:44

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025

19/09/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/09/2025, 16:15

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

08/09/2025, 16:59

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/08/2025

27/08/2025, 06:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

27/08/2025, 06:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/08/2025

27/08/2025, 06:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DA SILVA

26/08/2025, 17:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

26/08/2025, 17:30

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

25/06/2025, 19:48

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/04/2025, 09:14

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/03/2025

15/03/2025, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/03/2025, 22:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025

18/02/2025, 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025

18/02/2025, 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025

18/02/2025, 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025

18/02/2025, 02:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DA SILVA

17/02/2025, 13:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

17/02/2025, 13:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/02/2025, 20:54

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

05/12/2024, 11:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024

05/12/2024, 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

05/12/2024, 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/11/2024, 13:31

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/11/2024

12/11/2024, 00:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração

23/10/2024, 22:25

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/10/2024, 22:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024

16/10/2024, 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024

16/10/2024, 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024

16/10/2024, 02:22

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DA SILVA

15/10/2024, 13:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

15/10/2024, 13:41

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

09/10/2024, 20:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024

11/09/2024, 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024

11/09/2024, 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024

11/09/2024, 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024

11/09/2024, 01:58

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DA SILVA

10/09/2024, 19:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

10/09/2024, 19:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024

05/09/2024, 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

05/09/2024, 15:34

Incluído em pauta o processo para julgamento (02/10/2024, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)

05/09/2024, 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta

03/09/2024, 07:40

Retirado de pauta o processo

28/08/2024, 11:52

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (20/08/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)

02/08/2024, 14:46

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024

02/08/2024, 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

02/08/2024, 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/04/2024, 17:36

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/09/2023

29/09/2023, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/09/2023

26/09/2023, 00:01

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/09/2023, 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023

16/09/2023, 01:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

15/09/2023, 16:11

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/09/2023, 10:25

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

13/09/2023, 10:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/09/2023

01/09/2023, 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/09/2023

01/09/2023, 01:21

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DA SILVA

31/08/2023, 12:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

31/08/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 11:19

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

13/06/2023, 18:34

Embargos

•04/03/2025, 22:29

Intimação

•17/02/2025, 13:12

Intimação

•17/02/2025, 13:12

Acórdão

•14/02/2025, 11:00

Intimação

•15/10/2024, 13:41

Intimação

•15/10/2024, 13:41

Acórdão

•14/10/2024, 10:02

Certidão

•31/08/2023, 16:24

Intimação

•31/08/2023, 12:04

Intimação

•31/08/2023, 12:03

Decisão

•30/08/2023, 12:09

Despacho

•25/05/2023, 11:16

Decisão

•10/05/2023, 13:41

Todos os documentos(38)

Agravo

•08/09/2025, 16:59

Decisão

•25/08/2025, 17:46

Embargos

•04/03/2025, 22:29

Intimação

•17/02/2025, 13:12

Intimação

•17/02/2025, 13:12

Acórdão

•14/02/2025, 11:00

Intimação

•15/10/2024, 13:41

Intimação

•15/10/2024, 13:41

Acórdão

•14/10/2024, 10:02

Certidão

•31/08/2023, 16:24

Intimação

•31/08/2023, 12:04

Intimação

•31/08/2023, 12:03

Decisão

•30/08/2023, 12:09

Despacho

•25/05/2023, 11:16

Decisão

•10/05/2023, 13:41

Certidão

•01/12/2022, 08:37

Acórdão

•29/11/2022, 19:06

Embargos de Declaração

•14/09/2022, 16:57

Certidão

•09/09/2022, 08:53

Acórdão

•07/09/2022, 10:43

Decisão

•16/05/2022, 15:22

Sentença

•30/03/2022, 11:44

Sentença

•15/03/2022, 18:47

Despacho

•20/07/2021, 09:37

Despacho

•17/06/2021, 07:31

Despacho

•31/08/2020, 16:16

Despacho

•09/07/2020, 20:42

Despacho

•02/07/2020, 15:08

Despacho

•12/06/2020, 11:37

Despacho

•06/06/2020, 11:31

Despacho

•06/03/2020, 16:31

Despacho

•28/01/2019, 07:53

Despacho

•03/08/2018, 10:03

Despacho

•16/05/2018, 10:36

Manifestação

•16/03/2018, 17:23

Despacho

•19/01/2018, 12:27

Decisão

•27/03/2017, 10:20

Documento Diverso

•22/03/2017, 18:01