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EmbargosAviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 193.695,65

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TRT3 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano 2° Grau · TRT3 · Recurso Ordinário Trabalhista · Airr SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS 66458·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

OAB/MG 169780·CPF·Representa: Réu

LIVIA SILVA DONATO

OAB/MG 164624·CPF·Representa: Réu

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG 149183·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS 66458·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

OAB/MG 169780·CPF·Representa: Réu

LIVIA SILVA DONATO

OAB/MG 164624·CPF·Representa: Réu

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG 149183·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG 118170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

04/05/2026, 08:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2026

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/05/2026, 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/04/2026, 11:07

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

13/03/2026, 12:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/03/2026, 11:49

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/03/2026, 11:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026

27/02/2026, 00:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTON SANTOS PINHEIRO DE JESUS

21/02/2026, 12:52

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/02/2026, 16:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2026

02/02/2026, 03:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/02/2026

02/02/2026, 03:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2026

02/02/2026, 03:46

Todas as movimentações(49)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (27/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

04/05/2026, 08:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2026

04/05/2026, 08:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/05/2026, 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta

27/04/2026, 11:07

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

Documentos

Acórdão (paradigma)

•12/02/2026, 16:54

Decisão

•19/12/2025, 17:55

13/03/2026, 12:06

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/03/2026, 11:49

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

06/03/2026, 11:48

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026

27/02/2026, 00:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2026

23/02/2026, 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2026

23/02/2026, 05:32

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTON SANTOS PINHEIRO DE JESUS

21/02/2026, 12:52

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/02/2026, 16:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2026

02/02/2026, 03:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/02/2026

02/02/2026, 03:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2026

02/02/2026, 03:46

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/02/2026

02/02/2026, 03:46

Expedido(a) intimação a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.

30/01/2026, 16:09

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTON SANTOS PINHEIRO DE JESUS

30/01/2026, 16:09

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/12/2025, 17:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/12/2025

13/12/2025, 00:03

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Embargos (1006)

04/12/2025, 10:33

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

01/12/2025, 20:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/11/2025

17/11/2025, 12:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2025

17/11/2025, 12:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/11/2025

17/11/2025, 12:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2025

17/11/2025, 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.

14/11/2025, 09:41

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTON SANTOS PINHEIRO DE JESUS

14/11/2025, 09:41

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

12/11/2025, 20:03

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/11/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)

22/10/2025, 15:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2025

22/10/2025, 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

22/10/2025, 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta

15/10/2025, 16:23

Redistribuído por sucessão por determinação judicial

01/10/2025, 11:14

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/06/2025

07/06/2025, 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025

26/05/2025, 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025

26/05/2025, 04:07

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTON SANTOS PINHEIRO DE JESUS

23/05/2025, 17:37

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

19/05/2025, 17:16

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

15/05/2025, 11:46

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025

05/05/2025, 05:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/05/2025

05/05/2025, 05:06

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025

05/05/2025, 05:06

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/05/2025

05/05/2025, 05:06

Expedido(a) intimação a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.

30/04/2025, 13:55

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTON SANTOS PINHEIRO DE JESUS

30/04/2025, 13:55

Redistribuído por dependência/prevenção

17/02/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 15:35

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

16/12/2024, 08:44

Embargos

•01/12/2025, 20:33

Acórdão

•13/11/2025, 12:41

Intimação

•30/04/2025, 13:55

Intimação

•30/04/2025, 13:55

Decisão

•29/04/2025, 12:31

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Todos os documentos(33)

Acórdão (paradigma)

•12/02/2026, 16:54

Decisão

•19/12/2025, 17:55

Embargos

•01/12/2025, 20:33

Acórdão

•13/11/2025, 12:41

Intimação

•30/04/2025, 13:55

Intimação

•30/04/2025, 13:55

Decisão

•29/04/2025, 12:31

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Documento Diverso

•13/12/2024, 16:23

Decisão

•29/11/2024, 12:45

Decisão

•11/11/2024, 22:02

Acórdão (cópia)

•23/07/2024, 19:26

Acórdão (cópia)

•23/07/2024, 19:26

Acórdão

•09/07/2024, 17:51

Acórdão

•11/06/2024, 17:37

Decisão

•15/04/2024, 08:18

Decisão

•10/04/2024, 16:13

Despacho

•19/03/2024, 15:23

Sentença

•18/03/2024, 15:27

Sentença

•26/02/2024, 12:16

Decisão

•24/11/2023, 15:55

Despacho

•24/10/2023, 14:21