Cumprimento de sentença 1001214-69.2020.5.02.0020 - TST

Cumprimento de sentença 1001214-69.2020.5.02.0020 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: UNIÃO (PGU) Procurador:Dr. Arlindo Icassati Almirão Procurador:Dr. Juliano Zamboni Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINSPREV Advogado: Dr. CASSIO AURELIO LAVORATO Advogada: Dra. LUCIANE DE CASTRO MOREIRA CEJUSC/pos D E C I S Ã O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 08/11/2024. 2. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. 3. Proposta de acordo: petição n.° 13742/2025-8. 4. Mediante petição n.º 29935/2025-0, a parte autora concorda com a proposta apresentada. 5. Partes acordantes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINSPREV substituto processual de EUNICE LEMOS DE VASCONCELOS (reclamante) e UNIÃO (reclamada). 6. Procuradora da parte autora devidamente habilitada: procuração/substabelecimento às fls. 14/15. 7. Obrigação de pagar detalhada e exequível. 8. Desta forma, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, na forma do artigo 932, I, do CPC, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 9. Com o presente acordo, resta prejudicado o recurso interposto, com a consequente perda de objeto. 10. À SEGVP para que proceda a remessa dos autos ao Tribunal do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. 11. Deverá o Juízo de Origem, com urgência, providenciar o cumprimento do acordo. 12. Intimem-se as partes e publique-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST

19/02/2025, 00:00

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Arquivados os autos definitivamente

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/10/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE LEMOS DE VASCONCELOS

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

Juntada a petição de Manifestação

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2025

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(35)