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EmbargosHoras ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.600,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes

Processos relacionados

1° Grau · TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 12ª Vara do Trabalho de Salvador 2° Grau · TRT5 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete Processante de Recursos

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

OAB/BA 29576·CPF·Representa: Autor

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA 17034·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA 14137·CPF·Representa: Autor

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA 14332·CPF·Representa: Autor

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO

OAB/SP 122733·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

OAB/BA 29576·CPF·Representa: Autor

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA 17034·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA 14137·CPF·Representa: Autor

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA 14332·CPF·Representa: Autor

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO

OAB/SP 122733·CPF·Representa: Autor

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA 22164·CPF·Representa: Autor

MAIRA CIRINEU ARAUJO

OAB/DF 20978·CPF·Representa: Autor

MARCELA FRANZOTTI MIRANDA GARCIA

OAB/ES 14937·CPF·Representa: Autor

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

OAB/BA 29576·CPF·Representa: Réu

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA 17034·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA 14137·CPF·Representa: Réu

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA 14332·CPF·Representa: Réu

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO

OAB/SP 122733·CPF·Representa: Réu

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA 22164·CPF·Representa: Réu

MAIRA CIRINEU ARAUJO

OAB/DF 20978·CPF·Representa: Réu

MARCELA FRANZOTTI MIRANDA GARCIA

OAB/ES 14937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:08

Alterada a classe processual de Recurso de Revista com Agravo (11882) para Embargos (1006)

22/04/2026, 16:55

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/04/2026, 13:38

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/04/2026, 15:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2026

31/03/2026, 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2026

31/03/2026, 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2026

31/03/2026, 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2026

31/03/2026, 03:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

30/03/2026, 21:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

30/03/2026, 21:08

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON GRANJA DE OLIVEIRA

30/03/2026, 21:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 16:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 16:34

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (20/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

19/02/2026, 12:44

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2026

19/02/2026, 12:44

Todas as movimentações(78)

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026

30/04/2026, 00:08

Alterada a classe processual de Recurso de Revista com Agravo (11882) para Embargos (1006)

22/04/2026, 16:55

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

10/04/2026, 13:38

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

07/04/2026, 15:23

Documentos

Embargos

•10/04/2026, 13:38

Acórdão

•30/03/2026, 19:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2026

31/03/2026, 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2026

31/03/2026, 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2026

31/03/2026, 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2026

31/03/2026, 03:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

30/03/2026, 21:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

30/03/2026, 21:08

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON GRANJA DE OLIVEIRA

30/03/2026, 21:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 16:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

30/03/2026, 16:34

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (20/03/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

19/02/2026, 12:44

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2026

19/02/2026, 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

19/02/2026, 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta

13/02/2026, 18:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração

11/09/2025, 18:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração

11/09/2025, 14:52

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/09/2025, 13:32

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

03/09/2025, 16:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025

03/09/2025, 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025

03/09/2025, 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025

03/09/2025, 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025

03/09/2025, 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025

03/09/2025, 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025

03/09/2025, 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025

03/09/2025, 03:58

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON GRANJA DE OLIVEIRA

02/09/2025, 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

02/09/2025, 19:35

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON GRANJA DE OLIVEIRA

02/09/2025, 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

02/09/2025, 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

02/09/2025, 19:35

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON GRANJA DE OLIVEIRA

02/09/2025, 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

02/09/2025, 19:35

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

27/08/2025, 18:48

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

27/08/2025, 18:48

Incluído em pauta o processo para julgamento (27/08/2025, 10:00:00, Sessão Extraordinária - Híbrida 1)

21/07/2025, 14:51

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2025

21/07/2025, 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

21/07/2025, 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta

24/06/2025, 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

08/04/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

08/04/2025, 14:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/04/2025

05/04/2025, 00:03

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

25/03/2025, 14:05

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

19/03/2025, 12:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025

13/03/2025, 06:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025

13/03/2025, 06:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025

13/03/2025, 06:01

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON GRANJA DE OLIVEIRA

11/03/2025, 21:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

11/03/2025, 21:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

11/03/2025, 21:27

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

25/02/2025, 18:53

Deliberado em sessão (acolhida a proposta de afetação)

25/02/2025, 18:53

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

23/02/2025, 19:00

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/02/2025, 10:53

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/02/2025, 14:27

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2025

12/02/2025, 18:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

12/02/2025, 15:44

Incluído em pauta o processo para julgamento (24/02/2025, 13:30:00, Tribunal Pleno - Sessão Ordinária)

04/02/2025, 18:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

04/02/2025, 18:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025

04/02/2025, 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/01/2025, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva por determinação judicial

27/01/2025, 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta

23/01/2025, 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON GRANJA DE OLIVEIRA

14/01/2025, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

14/01/2025, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEVERSON GRANJA DE OLIVEIRA

14/01/2025, 17:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

14/01/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 11:40

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

07/10/2024, 09:43

Certidão

•02/09/2025, 20:55

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Acórdão

•01/09/2025, 09:44

Certidão

•13/03/2025, 12:28

Intimação

•11/03/2025, 21:27

Intimação

•11/03/2025, 21:27

Intimação

•11/03/2025, 21:27

Todos os documentos(31)

Embargos

•10/04/2026, 13:38

Acórdão

•30/03/2026, 19:52

Certidão

•02/09/2025, 20:55

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Intimação

•02/09/2025, 19:35

Acórdão

•01/09/2025, 09:44

Certidão

•13/03/2025, 12:28

Intimação

•11/03/2025, 21:27

Intimação

•11/03/2025, 21:27

Intimação

•11/03/2025, 21:27

Acórdão

•11/03/2025, 21:11

Despacho

•14/01/2025, 12:01

Despacho

•20/09/2024, 09:43

Documento Diverso

•19/09/2024, 10:46

Documento Diverso

•19/09/2024, 10:46

Documento Diverso

•19/09/2024, 10:46

Decisão

•05/09/2024, 09:54

Acórdão

•15/08/2024, 10:28

Acórdão

•21/06/2024, 13:59

Decisão

•03/08/2020, 11:17

Notificação

•06/09/2018, 14:14

Decisão

•06/09/2018, 14:14

Decisão

•21/08/2018, 12:45

Documento Diverso

•13/06/2017, 14:58

Sentença

•07/06/2017, 15:04

Decisão

•02/06/2016, 09:12