Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010566-58.2022.5.15.0110 - TST | JusConsulta

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Recurso De RevistaAdicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAção Trabalhista - Rito Ordinário

TRT151° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 266.013,00

Órgão julgador

Vara do Trabalho de José Bonifácio

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILIAN JESUS MARQUES

OAB/SP 244052·CPF·Representa: Autor

ERIKO FERNANDO ARTUZO

OAB/SP 155802·CPF·Representa: Réu

DANIEL SOUZA PORTO

OAB/SP 305014·CPF·Representa: Réu

SUSANA PEREIRA DE SOUZA BALIEIRO

OAB/SP 114233·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO CAMARGO

OAB/SP 396491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial

17/03/2026, 10:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/03/2026

04/03/2026, 00:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/03/2026

04/03/2026, 00:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2026

13/02/2026, 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2026

13/02/2026, 05:34

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

12/02/2026, 16:26

Expedido(a) intimação a(o) AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

12/02/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação

12/02/2026, 16:25

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN

02/02/2026, 10:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2025

04/11/2025, 05:40

Todas as movimentações(167)

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial

17/03/2026, 10:55

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/03/2026

04/03/2026, 00:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/03/2026

04/03/2026, 00:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:34

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 16:25

DESPACHO

•03/11/2025, 16:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2026

13/02/2026, 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2026

13/02/2026, 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2026

13/02/2026, 05:34

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

12/02/2026, 16:26

Expedido(a) intimação a(o) AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

12/02/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação

12/02/2026, 16:25

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN

02/02/2026, 10:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2025

04/11/2025, 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2025

04/11/2025, 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2025

04/11/2025, 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2025

04/11/2025, 05:40

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

03/11/2025, 16:19

Expedido(a) intimação a(o) AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

03/11/2025, 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ELISA KINUKO BELMAR FUGIE DE SOUZA

03/11/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.343,09)

03/11/2025, 13:27

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 2.632,53)

03/11/2025, 13:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)

03/11/2025, 13:27

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento de acordo (R$ 1.006,67)

03/11/2025, 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN

03/11/2025, 13:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação

03/11/2025, 13:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

03/11/2025, 13:24

Juntada a petição de Manifestação

28/10/2025, 11:49

Juntada a petição de Manifestação

17/10/2025, 16:22

Juntada a petição de Manifestação

07/10/2025, 12:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

02/10/2025, 12:26

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/10/2025

02/10/2025, 00:15

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/09/2025

01/10/2025, 00:23

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial

29/09/2025, 13:58

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC

29/09/2025, 13:58

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (29/09/2025 13:00 Sala 2 - CEJUSC SJRIO PRETO - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho)

29/09/2025, 13:41

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)

29/09/2025, 13:41

Juntada a petição de Manifestação

26/09/2025, 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025

23/09/2025, 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025

23/09/2025, 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025

23/09/2025, 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025

23/09/2025, 05:50

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

22/09/2025, 15:53

Expedido(a) intimação a(o) AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

22/09/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SAMANTHA IANSEN FALLEIROS

22/09/2025, 14:27

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (29/09/2025 13:00 Sala 2 - CEJUSC SJRIO PRETO - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho)

22/09/2025, 14:24

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação

22/09/2025, 14:20

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC

22/09/2025, 14:20

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação

22/09/2025, 14:19

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial

22/09/2025, 14:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025

22/09/2025, 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025

22/09/2025, 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025

22/09/2025, 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025

22/09/2025, 06:29

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

19/09/2025, 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

19/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN

12/09/2025, 17:46

Juntada a petição de Manifestação

12/09/2025, 14:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos

11/09/2025, 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

11/09/2025, 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

10/09/2025, 12:11

Juntada a petição de Manifestação

04/09/2025, 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025

02/09/2025, 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025

02/09/2025, 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025

02/09/2025, 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025

02/09/2025, 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

31/08/2025, 16:57

Expedido(a) intimação a(o) AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

31/08/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN

30/08/2025, 12:18

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial

29/08/2025, 15:28

Iniciada a liquidação

29/08/2025, 15:28

Transitado em julgado em 21/08/2025

29/08/2025, 15:28

Recebidos os autos para prosseguir

22/08/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3

20/02/2025, 00:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

10/08/2023, 08:52

Comprovado o depósito judicial (R$ 5.000,00)

10/08/2023, 08:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)

10/08/2023, 08:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/08/2023

10/08/2023, 00:05

Juntada a petição de Contrarrazões

08/08/2023, 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023

02/08/2023, 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023

02/08/2023, 02:19

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

01/08/2023, 08:15

Expedido(a) intimação a(o) AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

01/08/2023, 08:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA sem efeito suspensivo

01/08/2023, 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS sem efeito suspensivo

01/08/2023, 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALUISIO TEODORO FALLEIROS

31/07/2023, 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário

31/07/2023, 16:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário

31/07/2023, 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023

19/07/2023, 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023

19/07/2023, 01:36

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

18/07/2023, 13:21

Expedido(a) intimação a(o) AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

18/07/2023, 13:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

18/07/2023, 13:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

18/07/2023, 13:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00

18/07/2023, 13:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALUISIO TEODORO FALLEIROS

17/07/2023, 11:31

Juntada a petição de Razões Finais

12/07/2023, 10:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/07/2023 14:10 Sala 2 - Auxiliar - Vara do Trabalho de José Bonifácio)

05/07/2023, 16:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/07/2023 14:10 Sala 2 - Auxiliar - Vara do Trabalho de José Bonifácio)

11/05/2023, 07:55

Juntada a petição de Manifestação

10/05/2023, 11:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/05/2023 09:10 Sala 2 - Auxiliar - Vara do Trabalho de José Bonifácio)

10/05/2023, 09:24

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/03/2023

29/03/2023, 00:26

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/03/2023

29/03/2023, 00:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023

21/03/2023, 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023

21/03/2023, 01:44

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

20/03/2023, 07:48

Expedido(a) intimação a(o) AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

20/03/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALUISIO TEODORO FALLEIROS

17/03/2023, 15:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/04/2023 14:20 Sala 2 - Auxiliar - Vara do Trabalho de José Bonifácio)

17/03/2023, 15:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/05/2023 09:10 Sala 2 - Auxiliar - Vara do Trabalho de José Bonifácio)

17/03/2023, 15:07

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/02/2023

07/02/2023, 00:32

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/02/2023

07/02/2023, 00:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023

21/12/2022, 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022, 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022, 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023

21/12/2022, 02:17

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

19/12/2022, 18:08

Expedido(a) intimação a(o) AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

19/12/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN

19/12/2022, 10:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/02/2023 14:10 Sala 2 - Auxiliar - Vara do Trabalho de José Bonifácio)

19/12/2022, 10:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/04/2023 14:20 Sala 2 - Auxiliar - Vara do Trabalho de José Bonifácio)

19/12/2022, 10:09

Juntada a petição de Manifestação

15/12/2022, 14:14

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/11/2022, 14:53

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/11/2022

04/11/2022, 00:16

Juntada a petição de Manifestação

31/10/2022, 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022

22/10/2022, 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022

22/10/2022, 02:45

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

21/10/2022, 08:17

Expedido(a) intimação a(o) AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

21/10/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALUISIO TEODORO FALLEIROS

19/10/2022, 15:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/12/2022 09:20 Sala 1 - Principal - Vara do Trabalho de José Bonifácio)

19/10/2022, 15:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/02/2023 14:10 Sala 2 - Auxiliar - Vara do Trabalho de José Bonifácio)

19/10/2022, 15:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/12/2022 09:20 Sala 1 - Principal - Vara do Trabalho de José Bonifácio)

02/09/2022, 13:54

Expedido(a) notificação a(o) ELISA KINUKO BELMAR FUGIE DE SOUZA

02/09/2022, 13:54

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS DO AUTOR PARA O PERITO MÉDICO)

30/08/2022, 13:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/08/2022 09:10 Sala 1 - Principal - Vara do Trabalho de José Bonifácio)

29/08/2022, 11:33

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ)

24/08/2022, 15:25

Juntada a petição de Manifestação (procuração e preposição)

19/08/2022, 11:21

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA ESPELHO DE PONTO HOLERITE)

03/08/2022, 10:34

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/08/2022

03/08/2022, 00:23

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/08/2022

03/08/2022, 00:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022

26/07/2022, 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022

26/07/2022, 01:38

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTOS

25/07/2022, 14:20

Expedido(a) intimação a(o) AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

25/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALUISIO TEODORO FALLEIROS

25/07/2022, 13:26

Audiência inicial por videoconferência designada (25/08/2022 09:10 Sala 1 - Principal - Vara do Trabalho de José Bonifácio)

25/07/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 16:12

DESPACHO

•22/09/2025, 15:52

DESPACHO

•19/09/2025, 12:00

DESPACHO

•31/08/2025, 16:56

INTIMAÇÃO

•26/06/2025, 15:48

INTIMAÇÃO

•26/06/2025, 15:48

DECISÃO

•23/06/2025, 19:45

DESPACHO

•12/12/2024, 20:43

DECISÃO

•27/11/2024, 16:01

ACÓRDÃO (PARADIGMA)

•07/08/2024, 14:40

ACÓRDÃO (PARADIGMA)

•07/08/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 15:26

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 19:19

DECISÃO

•01/08/2023, 08:14

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•12/02/2026, 16:25

DESPACHO

•03/11/2025, 16:18

DESPACHO

•22/09/2025, 15:52

DESPACHO

•19/09/2025, 12:00

DESPACHO

•31/08/2025, 16:56

INTIMAÇÃO

•26/06/2025, 15:48

INTIMAÇÃO

•26/06/2025, 15:48

DECISÃO

•23/06/2025, 19:45

DESPACHO

•12/12/2024, 20:43

DECISÃO

•27/11/2024, 16:01

ACÓRDÃO (PARADIGMA)

•07/08/2024, 14:40

ACÓRDÃO (PARADIGMA)

•07/08/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 15:26

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 19:19

DECISÃO

•01/08/2023, 08:14

SENTENÇA

•18/07/2023, 13:20

DESPACHO

•20/03/2023, 07:47

DESPACHO

•19/12/2022, 18:07

DESPACHO

•21/10/2022, 08:15

DOCUMENTO DIVERSO

•24/08/2022, 15:25

DOCUMENTO DIVERSO

•24/08/2022, 15:25

DESPACHO

•25/07/2022, 14:19